Açao de Cobrança Contra Espólio em Notícias

Importante salientar que o espólio pode ser parte de eventual ação de cobrança... Dívidas do “De Cujus” Se o falecido deixou além dos seus bens, algumas dívidas, estas deverão ser pagas pelos bens do devedor, ou seja, pelo espólio... Por consequência, o alvará é mais econômico por realizar ações como transferências de veículos ou até mesmo saques de valores pequenos em pouco tempo

Basta que estejam quitados os tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas... Esse benefício não vale, no entanto, para os tributos relativos aos bens do espólio ou às suas rendas... E apontou que 74% delas sequer são citadas, pois a Fazenda não ajuíza ações para cobrar impostos de valor menor do que R$ 30 mil, valor médio gasto em cada processo desse

José Librelato da Silva, que ingressaram com recurso após terem tido negadas as ações de cobrança do valor do seguro de vida do jogador, morto em acidente de trânsito... O Internacional (Proc. 10501175095), então, ingressou na Justiça com ação ordinária de cobrança contra a seguradora que, mais tarde, passou a chamar-se Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S... As duas agremiações sustentaram que a pretensão do espólio esbarra na coisa julgada originária de ação trabalhista, que já havia afastado o direito da família como beneficiária

A ação Em 2006, a viúva e o espólio tomaram conhecimento da cobrança extrajudicial feita pela empresa, de um débito em nome do falecido no valor de mais de R$ 15 mil... A viúva e o espólio ajuizaram ação pedindo a declaração de inexistência do contrato e indenização de cunho moral... Para o tribunal, a viúva não sofreu cobrança vexatória

O espólio autor ajuizou ação de arbitramento de aluguel cumulada com cobrança, requerendo fixação de valor para que a herdeira, que utiliza o imóvel de forma exclusiva e sem a anuência dos demais herdeiros... Assim, condenou a ocupante do imóvel o pagamento de indenização aos espólios autores no valor de R$ 1 mil mensais. Processo: 0284457-80.2017.8.19.0001... Ao analisar o caso, a juíza rejeitou a preliminar de ausência de interesse processual, tendo em vista que ainda não houve a partilha dos bens integrantes do espólio e, assim, a herança está em estado de

Quando a pessoa falecida deixa dívidas, é comum o ajuizamento de ação de cobrança contra o espólio... Relator do recurso do banco, o ministro Massami Uyeda apontou que a inexistência de inventariante não faz dos herdeiros, individualmente considerados, parte legítima para responder a ação de cobrança... Também em outubro passado, a Terceira Turma julgou recurso do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Branrisul), que ajuizou ação de cobrança contra um espólio, citado na pessoa da viúva

O espólio autor ajuizou ação de arbitramento de aluguel cumulada com cobrança, requerendo fixação de valor para que a herdeira, que utiliza o imóvel de forma exclusiva e sem a anuência dos demais herdeiros... Assim, condenou a ocupante do imóvel o pagamento de indenização aos espólios autores no valor de R$ 1 mil mensais... Ao analisar o caso, a juíza rejeitou a preliminar de ausência de interesse processual, tendo em vista que ainda não houve a partilha dos bens integrantes do espólio e, assim, a herança está em estado de

Na realidade, ele versa sobre o patrimônio passivo do espólio, ou seja, sobre as dívidas deixadas... No entanto, segundo a PGR, embora repercuta sobre o modo de cobrança do crédito tributário, o dispositivo tem natureza processual e não trata da garantia do crédito tributário... O artigo foi questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, sob alegação de ferir a isonomia tributária

Um condomínio edilício ajuizou ação de cobrança contra o espólio de um homem, a viúva meeira e seis filhos do falecido, pedindo que fossem condenados solidariamente a pagar o montante de R$ 4.325,57, uma... Daí decorre a possibilidade de cobrança da integralidade da dívida de quaisquer dos coproprietários, ressalvado o direito de regresso do condômino que pagou toda a dívida contra os demais codevedores

Após a morte do paciente, o hospital ajuizou ação para cobrar as despesas tanto do espólio quanto da cuidadora... Em primeira instância, a ação foi julgada procedente em relação ao espólio do empregador e improcedente em relação à cuidadora