Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe
Com esse entendimento, a Turma deu provimento a recurso especial para permitir que uma menor, representada por seu pai, altere o registro de nascimento... O tribunal considerou que, não havendo defeito algum no registro de nascimento da menor, o pedido de retificação deve ser indeferido, pois não há o que retificar... Ela quer retirar de seu nome a partícula de e acrescentar mais um sobrenome da mãe (patronímico materno)