Atestado Médico Durante o Aviso Prévio em Notícias

Disse ainda que todas as suas faltas estariam amparadas por atestado médico... O autor ingressou com ação contra uma empresa do setor de metalurgia com a intenção de reverter a dispensa por justa causa e receber as verbas rescisórias (aviso prévio, 13º salário proporcional, entre... Alegou que menos de dois meses após ter sofrido acidente de trabalho foi dispensado por justa causa, sem ter recebido aviso ou carta de demissão

Para ele, a juíza entendeu que estar em eventos em outro estado e postar os registros em redes sociais era incompatível com o quadro de depressão que baseou o atestado médico: — Se o empregado não pode... da habilitação profissional - Atos atentatórios à segurança nacional - Indisciplina ou insubordinação Perda de direito Ao receber a demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito de receber aviso prévio... Segundo a relatora, a representante de atendimento apresentou, de fato, atestados médicos, em decorrência de suposto estado depressivo

Além disso, a mulher também não pode ser demitida se tiver a confirmação da gestação durante o aviso prévio ou mesmo que seu contrato seja por prazo determinado, como nos contratos de experiência... No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher também faz jus a uma espécie de licença, um repouso remunerado por 2 semanas... Além disso, a legislação garante que os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico

Já em novembro de 2020, próximo à data da cirurgia, a trabalhadora apresentou um atestado médico de 20 dias... Diante desse fato, a empresa deveria ter suspendido a contagem do aviso prévio durante o período de afastamento por motivo de saúde, ao invés de considerá-la apta à demissão... Poucos dias antes do procedimento, contudo, a trabalhadora diz que foi dispensada pela empresa sem justa causa - mediante aviso prévio indenizado - de forma ilegal, arbitrária e discriminatória

Disse ainda que todas as suas faltas estariam amparadas por atestado médico... O autor ingressou com ação contra a joinvilense Tupy S.A, indústria do setor de metalurgia, com a intenção de reverter a dispensa por justa causa e receber as verbas rescisórias (aviso prévio, 13º salário... Alegou que menos de dois meses após ter sofrido acidente de trabalho foi dispensado por justa causa, sem ter recebido aviso ou carta de demissão

Disse ainda que todas as suas faltas estariam amparadas por atestado médico... O autor ingressou com ação contra uma empresa do setor de metalurgia com a intenção de reverter a dispensa por justa causa e receber as verbas rescisórias (aviso prévio, 13º salário proporcional, entre... Alegou que menos de dois meses após ter sofrido acidente de trabalho foi dispensado por justa causa, sem ter recebido aviso ou carta de demissão

prévio, por meio da apresentação de atestado médico, sob pena de decadência do direito... O ministro Maurício Godinho Delgado, relator de um dos recursos, ressaltou que condicionar a estabilidade no emprego à apresentação de atestado comprobatório de gravidez anterior ao aviso prévio, sob pena... pelo Ministério Público do Trabalho pois continham uma cláusula dizendo que na hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada deveria comprovar que o início da gravidez aconteceu antes do início do aviso prévio

Conforme observou a relatora, juíza convocada Sueli Teixeira, o bancário requereu o auxílio-doença no curso do aviso prévio... Segundo alegou a empresa, ele estava apto para o trabalho, conforme atestado por exames médicos, nada impedindo o desligamento dele... É o que se extrai do disposto no artigo 168 da CLT , que obriga as empresas a realizar exames médicos na admissão, na dispensa e periodicamente

Ao examinar recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) afastou a prescrição bienal, observando que o aviso prévio se integra ao contrato de trabalho para todos os efeitos... O empregado trabalhou na Allied de julho de 1989 a outubro de1992, quando foi demitido e recebeu o aviso prévio indenizado, mas ajuizou reclamação trabalhista somente em novembro de 1994 para requerer... Com a projeção do aviso prévio, julgou cabíveis os pedidos do empregado, ante a comprovação dos documentos e da perícia, em conformidade com a garantia de emprego prevista nas cláusulas da norma coletiva

Assim, em conformidade com o narrado na petição inicial, observa-se que, primeiramente, a trabalhadora apresentou um atestado médico e solicitou transferência para a filial mais próxima de sua casa... Anula-se o pedido de demissão formulado pela trabalhadora, para deferir-lhe: o pagamento da indenização substitutiva correspondente aos salários do período de estabilidade, com reflexos em aviso prévio... do Código Civil e anulou o pedido de demissão da empregada, condenando a empresa empregadora ao pagamento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade provisória, com reflexos em aviso prévio