Ato Administrativo. Pedido de Reconsideração em Notícias

A primeira negativa aconteceu no dia 17 de setembro de 2014, e houve reconsideração do pedido no dia 20 de março de 2015... Na decisão, Marco Aurélio ainda suspendeu o ato que marcou a audiência de instrução, agendada para novembro deste ano, até que a defesa tenha acesso à delação... O ministro Marco Aurélio concordou com a defesa: “Nada, absolutamente nada, respalda ocultar do envolvido, como é o caso do reclamante, os dados contidos em autos de inquérito, processo administrativo

O conselheiro Iran Coelho explicou em seu relatório voto que os pagamentos realizados em descompasso com a legislação pertinente, após análise criteriosa sobre a natureza e finalidade de cada ato administrativo praticado... Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso, revisão e/ou reconsideração, conforme os casos apontados... Ficou declarado irregular e ilegal os procedimentos administrativos e o ex-presidente da Câmara de Bandeirantes Gelson Guimarães terá que pagar multa equivalente a 100 Uferms e devolver a quantia de R$

A decisão do conselho diretor negou o pedido de reconsideração da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert e da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) sobre a fusão... A Anatel tinha decidido que iria esperar a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o futuro da operação no Brasil... A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (10) uma medida cautelar com determinações à operadora de TV por assinatura Sky proibindo qualquer ato que produza efeito no mercado até o pronunciamento

O Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação de prorrogação... O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, dia 9, o Ato Executivo nº... jurisdicional ininterrupta, por meio do plantão judiciário permanente, no âmbito da Justiça estadual do Rio de Janeiro, e atende à decisão do Conselho Nacional de Justiça (nos Procedimentos de Controle Administrativo

Os atos administrativos do Tribunal de Justiça, se necessário, serão publicados no Diário do Judiciário eletrônico DJe)... Durante esses dias, não serão apreciados pelos magistrados os pedidos de reconsideração nem a reiteração de pedidos anteriores... Já o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional da comarca de Belo Horizonte (CIA-BH) funcionará das 7h às 13h

Na espécie, extrai-se dos autos que os alunos do curso de formação, apresentaram pedido de reconsideração ao professor da disciplina em que foram reprovados e, mantida a nota da avaliação, direcionaram... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Concurso público. Princípio da vinculação ao edital. Recurso administrativo. Apreciação pela comissão organizadora... Pedido de nulidade. Rejeição. Honorários advocatícios. Cabimento

Em discussão: saber se é possível receber o pedido de reconsideração como agravo regimental e se é tempestivo o pedido de reconsideração. PGR: pelo não conhecimento do pedido de reconsideração... O reclamante formulou pedido de reconsideração alegando divergência no entendimento do STF a respeito da incidência ou não das regras do novo Código de Processo Civil às reclamações afetas às discussões... PGR: pelo deferimento do pedido de medida cautelar e procedência do pedido. *Sobre o mesmo tema será julgada a ADPF 530 ajuizada pelo governador do Pará

Rosemary Noronha apresentou pedido de reconsideração, alegando que foi indiciada pela comissão, e insistiu no pedido de liminar para suspender o processo administrativo... irregularidades em atos praticados pelo presidente da comissão processante... Na ocasião, Esteves Lima afirmou que os atos supostamente ilegais apontados pela servidora foram praticados pelo presidente da comissão processante, que não está submetido diretamente à jurisdição do STJ

O autor, aprovado na 1ª fase do referido concurso, foi excluído por meio de ato administrativo ao ser considerado inapto para o curso de formação porque tem uma tatuagem definitiva no bíceps... Além disso, defenderam a legalidade do ato porque foi praticado em conformidade com o edital. O Estado do Ceará, por sua vez, apresentou pedido de reconsideração, solicitando a reforma da decisão... O candidato impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra o ato praticado pelos secretários de Planejamento e de Segurança Pública do Estado

Os atos administrativos do Tribunal de Justiça, se necessário, serão publicados no Diário do Judiciário eletrônico DJe)... Durante esses dias, não serão apreciados pelos magistrados os pedidos de reconsideração nem a reiteração de pedidos anteriores... Já o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional da comarca de Belo Horizonte (CIA-BH) funcionará das 7h às 13h