Benefício da Justiça Gratuita em Notícias

De acordo com a ministra Delaíde Miranda Arantes, redatora do acórdão, o empregador pessoa física faz jus ao benefício da Justiça gratuita "mediante a simples declaração, sob as penas da lei, de não possuir... gratuita... O TRT da 1ª região manteve a condenação e não aceitou o pedido de Justiça gratuita, negando seguimento ao recurso de revista da empregadora pela ausência do depósito recursal

De acordo com a ministra Delaíde Miranda Arantes, redatora do acórdão, o empregador pessoa física faz jus ao benefício da justiça gratuita "mediante a simples declaração, sob as penas da lei, de não possuir... gratuita... O TRT manteve a condenação e não aceitou o pedido de justiça gratuita, negando seguimento ao recurso de revista da empregadora pela ausência do depósito recursal

da justiça gratuita... A 2ª Câmara do TRT reconheceu o direito do trabalhador aos benefícios da justiça gratuita e ainda excluiu a multa por litigância de má-fé aplicada ao sindicato que assistiu o autor, no valor de R$ 8.809,31... Em seu recurso, o trabalhador pediu, além dos benefícios da justiça gratuita e a exclusão de litigância de má-fé, pela procedência do pedido de diferenças salariais decorrentes do aumento salarial por

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou um pedido da União que buscava cancelar o benefício da justiça gratuita concedido a um cidadão que havia contratado advogado... O fato de um beneficiado pela Justiça gratuita ter recebido R$ 400 mil em uma ação trabalhista e ter contratado um advogado particular não é suficiente para comprovar que ele têm condições de arcar com... No mesmo acórdão do STJ citado ( REsp 1196941/SP ), encontra-se esse entendimento: “Os elementos utilizados pelas instâncias de origem para indeferir o pedido de justiça gratuita foram: a remuneração percebida

"Portanto, havendo indícios da capacidade financeira da parte que pleiteia os benefícios da justiça gratuita, como o caso em comento, o indeferimento do pedido é medida que se impõe"... A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a recurso interposto por um pleiteante de justiça gratuita e manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu o pedido de... No recurso, o agravante buscou, inutilmente, a reforma da decisão, sustentando, em síntese, que faz jus aos beneplácitos da justiça gratuita

da justiça gratuita... A 2ª Câmara do TRT reconheceu o direito do trabalhador aos benefícios da justiça gratuita e ainda excluiu a multa por litigância de má-fé aplicada ao sindicato que assistiu o autor, no valor de R$ 8.809,31... Em seu recurso, o trabalhador pediu, além dos benefícios da justiça gratuita e a exclusão de litigância de má-fé, pela procedência do pedido de diferenças salariais decorrentes do aumento salarial por

Após a condenação do município, a empresa requereu os benefícios da Justiça Gratuita... Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo... Para o ministro, para determinar se empresa teria real necessidade da Justiça Gratuita o STJ teria que reexaminar matéria fática, o que é vedado pela Súmula 7 do próprio tribunal

Na ação, o hospital também requereu benefício da gratuidade da Justiça... pedido de benefício da gratuidade da Justiça à instituição, que aufere receita anula bilionária... Ao ponderar que, para ser considerado beneficiário da Justiça gratuita, o cidadão deve comprovar insuficiência econômica, a câmara afirmou que o pedido de gratuidade formulado pelo hospital é "inconcebível

Sustenta que a decisão agravada, que indeferiu os benefícios da justiça gratuita, demonstra flagrante impedimento de acesso à justiça, uma vez que, quem solicita o referido beneplácito, é a inventariante... que representa o ora recorrente, diante de seu estado de miserabilidade, salientando que um dos polos merece proteção e os benefícios da justiça gratuita... Aduz que o beneficio pode ser pleiteado a qualquer tempo, desde que comprovada a condição de hipossuficiência da inventariante, que é pessoa idosa, aposentada, e que comprovou não ter condições de suportar

Segundo a ministra Delaíde Miranda Arantes, redatora do acórdão, o empregador pessoa física faz jus ao benefício da justiça gratuita "mediante a simples declaração, sob as penas da lei, de não possuir... gratuita... O TRT manteve a condenação e não aceitou o pedido de justiça gratuita, negando seguimento ao recurso de revista da empregadora pela ausência do depósito recursal