Cobrança Indevida de Conta de Energia Elétrica em Notícias

A cobrança indevida ao consumidor, que resultou na arrecadação de R$ 7 bilhões durante oito anos, ocorreu devido a uma falha metodológica no contrato de concessão de 2002 ao início de 2010... A Comissão de Minas e Energia discute hoje a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de não obrigar as concessionárias de energia elétrica a ressarcir os consumidores dos valores pagos indevidamente... Um dos objetivos da audiência é dar subsídios aos integrantes da Comissão de Minas e Energia, que vai analisar o projeto (PDC 10/11) que obriga as distribuidoras de energia elétrica a devolver os valores

Venda de serviço não solicitado associado à conta de energia elétrica. Sentença de Procedência. Dano moral fixado em R$ 800,00. Apelo da ré. Adesão que não pode ser considerada voluntária... Oportunamente, ao arquivo. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP). fonte: Devolução de Cobrança Indevida na Conta De Luz... 48.206.8.26.0278 - Data de registro: 16/10/2014) "O dano moral decore do ato ilícito da ré em cobrar por serviço que nunca foram solicitados, somado a isso, a via crucis à autora para o cancelamento desta cobrança

COBRANÇA INDEVIDA DE ICMS EM CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA Atualmente o cálculo do valor do ICMS a pagar é baseado nos seguintes itens: FORMA DE CÁLCULO ATUAL – ICMS • ENERGIA ELÉTRICA • DISTRIBUIÇÃO • TRANSMISSÃO... ISSO OCORRE PORQUE A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA FAZ O CÁLCULO DO IMPOSTO (ICMS) SOBRE TODOS OS VALORES EXISTENTES NA CONTA DE ENERGIA DE MODO ERRADO... A forma correta de se calcular o imposto a pagar sobre sua conta de luz deveria ser sobre a ENERGIA ELÉTRICA efetivamente consumida

A cobrança indevida e o valor excessivo de consumo, injustificado, foram confirmados pela própria concessionária ao emitir nova fatura da conta de energia... Ressaltou que "sendo indevida e ilegal a interrupção no fornecimento de energia elétrica, não resta nenhuma sombra de dúvidas que há ocorrência de danos morais, vez que, houve ofensa a direito inerente... morais, por corte indevido de energia em face de um consumidor

Já imaginou que existe uma cobrança indevida nas contas de energia que é repassada para todos os consumidores e empresas... Gostaria de rever as contas de energia da sua empresa ou da sua casa? Entre em contato... Exatamente, trata-se de um erro no modo como vem sendo calculado o ICMS nas contas de energia

Pessoas e empresas que pagam conta de energia elétrica e que identificam estarem pagando ICMS sobre as tarifas TUST e TUSD podem pedir na Justiça a revisão do ICMS cobrado, além do ressarcimento dos valores... Como identificar a cobrança do ICMS? Na sua conta de luz, é possível verificar o detalhamento da cobrança... Assim, a mercadoria sobre a qual pode incidir o imposto é a energia elétrica

Trata-se de cobrança indevida que lesa os direitos dos consumidores”, criticou Pires... No mês passado, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública com o objetivo é obrigar a empresa distribuidora de energia elétrica a suspender o repasse da cobrança dos tributos... Os promotores de Justiça Valberto Lira e Rodrigo Sá criticaram a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel – responsável por regular e fiscalizar as empresas de energia) que autoriza o repasse

com os autos, em abril de 2008, o fornecimento de energia foi parcialmente interrompido devido à descarga elétrica O acidente causou uma aceleração do padrão de leitura instalado na propriedade rural... causando problemas na rede de distribuição e provocando a desregulação do medidor Em virtude disso, foram emitidas faturas com preços bastante acima do comum, que foram, por sua vez, descontadas da conta... Falha em medidor de consumo teria superfaturado o valor real das faturas a serem pagas pelo consumidor A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) deverá indenizar, em R$ 5 mil, cliente que sofreu cobranças

Durante Audiência de Conciliação, a comissão conseguiu cancelar a cobrança indevida de uma fatura de mais de R$ 50 mil, emitida pela empresa Eletrobras Amazonas Energia a uma aposentada de 85 anos... abusiva de energia elétrica, por parte da empresa Amazonas Energia... A filha da aposentada informou que por conta da cobrança a idosa teve seu quadro de saúde agravado

A empresa responsável pelo desconto mensal na fatura de energia elétrica admitiu a cobrança indevida, mas, acionada judicialmente, deixou o processo tramitar à sua revelia, o que inviabilizou a discussão... A relatora, em resumo, declarou que os autos dão conta de que a apelada passou todo o tempo lutando com a empresa para ver o desconto interrompido. Apel. Cível nº: Fonte: TJSC... ganhou R$ 5 mil, corrigidos, a título de indenização por danos morais, porque perfez um périplo árduo em período superior a 3 anos, na tentativa de livrar-se de um desconto que não autorizara em sua conta