Competência da Execução Penal em Notícias

O autor é professor de execução penal na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc), e também é autor de outras obras jurídicas... O assessor especial da Diretoria-Geral Judiciária Antônio Julião da Silva terá a 5ª edição de seu livro Prática da Execução Penal Lei n. 7.210 , de 11 de julho de 1984 lançada pela editora Juruá Ltda... Veja a lista: " Lei de Execução Penal - Interpretada pela Jurisprudência dos Tribunais de Justiça", publicado pela Juruá (3ª edição); "Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais - Lei 9.099, de 26 de

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... II – A competência dos juízes da execução penal para a fiscalização e interdição dos estabelecimentos prisionais tem natureza administrativa... da execução penal para a fiscalização e interdição dos estabelecimentos prisionais tem natureza administrativa”

era primário, não havendo crime impeditivo entre as execuções penais do reeducando. 10... Na dicção do Supremo Tribunal Federal, a concessão de indulto natalino é um instrumento de política criminal e carcerária adotada pelo Executivo, com amparo em competência constitucional, e encontra restrições... Situação em que a decisão agravada concedeu a ordem de ofício, para restabelecer decisão do Juízo de execução que havia concedido ao paciente o indulto de duas penas de furto simples, nos quais o apenado

A competência residual continuaria abrangida pela atual Vara de Execuções Penais... A competência residual continuaria abrangida pela atual Vara de Execuções Penais... A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Leila Mariano, ter determinado, semana passada, a transferência de três juízes para a única Vara de Execução Penal na capital

a participar do I Encontro de Juízes Criminais e de Execução Penal do Estado da Paraíba... O Encontro tem como finalidade integrar os juízes de competência na área criminal e de execução penal, e foi direcionado no sentido de debater os temas da política judiciária que vem sendo implementada... Encontro será aberto para magistrados, Ministério Público e Defensoria Pública Juízes criminais e de execução penal estão convocados pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fátima Bezerra Cavalcanti

Entendimento pacífico A Defensoria Pública de Minas Gerais interpôs recurso especial alegando afronta ao artigo 66 , inciso VIII , da Lei de Execução Penal... Por unanimidade, a Segunda Turma reafirmou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o juiz de execuções penais é competente para determinar interdição em presídios... Os ministros decidiram que a determinação do juízo para a interdição parcial do presídio de São Lourenço (MG) não invadiu a esfera de competência da administração pública

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (20/08) a Lei nº 12.313 , de 19 de agosto de 2010, que altera a Lei de Execução Penal , para "prever a assistência jurídica ao preso dentro do presídio... e atribuir competências à Defensoria Pública"

O sistema permite o controle informatizado da execução penal na primeira instância... Todas as medidas têm o objetivo de melhorar a execução penal, garantindo mais agilidade ao trabalho e o cumprimento dos direitos das pessoas que estão cumprindo pena... A portaria conjunta estabelece uma fase como projeto-piloto e, posteriormente, a implantação nas demais unidades judiciárias com competência para o julgamento de ações penais

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... O juízo antecipado desta CORTE SUPREMA a respeito do mérito da ação penal, em rigor, implicaria clara distorção das regras constitucionais de competências. 4... É da competência do juiz processante, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, examinar os elementos de prova colhidos durante a instrução criminal e conferir definição jurídica adequada para os

O Encontro tem como finalidade integrar os juízes de competência na área criminal e de execução penal, e foi direcionado no sentido de debater os temas da política judiciária que vem sendo implementada... O Tribunal de Justiça da Paraíba realizará no próximo dia o I Encontro de Juízes Criminais e de Execução Penal do Estado da Paraíba, que acontecerá no auditório da Escola da Magistratura do Estado da Paraíba... Palavra de saudação da Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. 9H00 - Palestra inaugural: Considerações sobre a Execução Penal no Brasil – Atribuições do Departamento Nacional de Monitoramento e