Servidor do Tribunal lança 5ª edição de livro sobre Execução Penal

O assessor especial da Diretoria-Geral Judiciária Antônio Julião da Silva terá a 5ª edição de seu livro Prática da Execução Penal Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 lançada pela editora Juruá Ltda.

A 5ª edição foi atualizada com as alterações introduzidas pelas leis n. 12.258/10, que dispõe sobre a utilização de monitoração eletrônica pelo condenado, n. 12.313/10, que atribui competências à Defensoria Pública e prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio, e n. 12.433/11, que regula a remição de tempo de execução da pena por estudo ou trabalho. O autor é professor de execução penal na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc), e também é autor de outras obras jurídicas.

Veja a lista: "Lei de Execução Penal - Interpretada pela Jurisprudência dos Tribunais de Justiça", publicado pela Juruá (3ª edição); "Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais - Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Interpretada Jurisprudencialmente (Contendo os Enunciados do FONAJE e Roteiros Práticos de Atuação dos Conciliadores)", publicado pela Juruá (1ª edição); "Lei de Execução Penal Interpretada pela Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina", pela editora Obra Jurídica (1ª edição).