Conselho, MP e OAB-RJ pedem nova Vara de Execuções Penais no Rio

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Leila Mariano, ter determinado, semana passada, a transferência de três juízes para a única Vara de Execução Penal na capital. Ainda assim, o Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro vem lutando para a criação de uma segunda VEP no interior do estado. Atualmente, a uma única vara centraliza mais de 150 mil processos, provenientes das quase cem varas criminais do Rio. Todas as ações chegam às mãos de um juiz titular e, agora, seis auxiliares.

O pedido do Conselho, juntamente com o Ministério Público estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, é para a criação de uma nova vara na cidade de Campos dos Goytacazes, a 400 km da capital, no norte fluminense, onde existem três órgãos prisionais. Esta nova unidade abrangeria também o município de Itaperuna, totalizando, nas duas cidades, cerca de três mil apenados.

“A interiorização da execução é, acima de tudo, uma exigência para otimização, de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e de respeito aos presos, aos seus advogados e aos defensores públicos em atuação junto à população carcerária. Advogados e defensores precisam se desdobrar em deslocamentos à capital, na dificuldade de atendimento resultante do gigantesco acervo de processos em uma única vara, em suma, no enfrentamento de todas as dificuldades acarretadas pela distância e pelo excesso de processos em um mesmo órgão”, relataram o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cr...