Concessão de Bolsa de Estudos em Notícias

Além disso, o edital para concessão da bolsa de estudo também não previa a restituição do benefício em caso de desistência do curso, exceto em situações específicas, que não incluíam esse cenário... O caso envolveu um pedido de restituição de bolsa de estudo do SIMUBE (Sistema Municipal de Bolsas de Estudos), concedida a uma aluna durante os anos de 2012 a 2014... No entanto, a defesa de aluna argumentou que a legislação vigente à época da concessão da bolsa não previa a restituição do benefício em caso de desistência do curso

Em 1992, a Uniplac passou a conceder bolsa de estudos integral a dependentes de docentes e funcionários... O acórdão do TRT destacou que a concessão de bolsa de estudos aos dependentes dos professores e funcionários da UNIPLAC era ato unilateral e de mera liberalidade da instituição... Ele então ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a concessão da bolsa integral e pediu que a Uniplac se abstivesse de cobrar mensalidades e matrícula até o final do curso

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que prevê a concessão de bolsas de estudos integrais de cursos de idiomas ou de informática a estudantes carentes... “É uma forma de estimular o estudante a completar seus estudos com cursos extremamente necessários nos dias de hoje, como idiomas e informática... Segundo o projeto, a bolsa valerá para a semestralidade, sendo concedido prazo máximo de quatro semestres para que o bolsista termine o curso

“Nesse contexto fático, de rigor concluir que restou comprovada a conduta ilícita, no tocante à concessão de prêmio de concurso de bolsa de estudo, sem emitir os respectivos bilhetes aéreos, gerando, assim... de São Paulo manteve sentença da 44ª Vara Cível que condenou empresas a pagarem indenização de R$ 28,6 mil por danos materiais e R$ 5 mil a título de danos morais por não cumprirem promessa de doar bolsa de estudos... de estudos e garantir a participação do apelante em programa de intercâmbio cultural

O relator entende que a lei que institui o ProUni (Lei 11.096 /2005) trata apenas de critérios de renda para a concessão de bolsas... de estudos do Programa", diz nota do ministério... caso o bolsista do Prouni seja selecionado pelo Sisu [Sistema de Seleção Unificada] e matricule-se em IES [instituição de ensino superior] pública e gratuita, deverá proceder ao encerramento de sua bolsa de estudos

Em 1992, a Uniplac passou a conceder bolsa de estudos integral a dependentes de docentes e funcionários... O acórdão do TRT destacou que a concessão de bolsa de estudos aos dependentes dos professores e funcionários da UNIPLAC era ato unilateral e de mera liberalidade da instituição... Ele então ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a concessão da bolsa integral e pediu que a Uniplac se abstivesse de cobrar mensalidades e matrícula até o final do curso

Em 1992, a Uniplac passou a conceder bolsa de estudos integral a dependentes de docentes e funcionários... O acórdão do TRT destacou que a concessão de bolsa de estudos aos dependentes dos professores e funcionários da UNIPLAC era ato unilateral e de mera liberalidade da instituição... Ele então ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a concessão da bolsa integral e pediu que a Uniplac se abstivesse de cobrar mensalidades e matrícula até o final do curso

“Nesse contexto fático, de rigor concluir que restou comprovada a conduta ilícita, no tocante à concessão de prêmio de concurso de bolsa de estudo, sem emitir os respectivos bilhetes aéreos, gerando, assim... de São Paulo manteve sentença da 44ª Vara Cível que condenou empresas a pagarem indenização de R$ 28,6 mil por danos materiais e R$ 5 mil a título de danos morais por não cumprirem promessa de doar bolsa de estudos... de estudos e garantir a participação do apelante em programa de intercâmbio cultural

A magistrada, inclusive, elogiou o empenho da jovem, que concluiu o ensino médio em colégio particular gozando de bolsa de estudos integral... Os documentos anexados aos autos, contudo, comprovaram que a jovem atendeu as exigências sócio-econômicas para a concessão da bolsa, com o registro apenas de dados incorretos em sua declaração via internet... A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Palhoça e determinou que a Unisul conceda bolsa de estudo a Kelen Comper de Araújo, na condição de beneficiária do

“Nesse contexto fático, de rigor concluir que restou comprovada a conduta ilícita, no tocante à concessão de prêmio de concurso de bolsa de estudo, sem emitir os respectivos bilhetes aéreos, gerando, assim... de São Paulo manteve sentença da 44ª Vara Cível que condenou empresas a pagarem indenização de R$ 28,6 mil por danos materiais e R$ 5 mil a título de danos morais por não cumprirem promessa de doar bolsa de estudos... de estudos e garantir a participação do apelante em programa de intercâmbio cultural