Concessão de Bolsa de Estudos em Doutrina

BOLSA DE ESTUDOS. DEDUTIBILIDADE... Os valores despendidos a título de bolsa de estudos para empregados não são dedutíveis para o fim de apuração do lucro real

Conselho de Contribuintes, acórdão 104-19.016 em 16/10/2002. 8 – BOLSAS DE ESTUDO. ISENÇÃO. REQUISITOS... Conselho de Contribuintes, Acórdão 102-44.918 em 25.07.2001. 6 – AJUDA DE CUSTO E BOLSA DE ESTUDO. ISENÇÃO... de estudo

João Otávio de Noronha, julgado em 14/11/2006. 11 – BOLSA DE ESTUDOS – RESIDÊNCIA MÉDICA – RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS – As importâncias recebidas a título de residência médica, independentemente de serem... BOLSA DE ESTUDO ASSEMELHADA AO TRABALHO ASSALARIADO. INCIDÊNCIA DO IRPF... Publicação no D.O.U.: 23.09.2009. 16 – BOLSA ATLETA. Os pagamentos relativos à concessão de bolsas a atletas são rendimentos tributáveis e sujeitos a retenção na fonte

Master os Laws (LL.M.) pela Universidade de Londres (UCL), com bolsa de estudos da Fundação Estudar. Professor do Curso de Pós-graduação do IDP e do MBA em Concessões e PPPs da PUC/Minas... Advogado especializado na estruturação, licitação e regulação de contratos de concessões e PPPs nos setores de infraestrutura. Advogado... Secretário Acadêmico do Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico – Cedau. Advogado

Master of Laws (LL.M.) pela Universidade de Londres (UCL), com bolsa de estudos da Fundação Estudar. Professor do Curso de Pós-Graduação do IDP e do MBA em Concessões e PPPs da PUC/Minas... As PPPs sob a lógica das concessões de empreendimentos e dos contratos de gestão já pudemos afirmar, logo no início deste estudo, que partimos da hipótese de que teria sido acertada a opção do legislador... Os próprios contratos, em si, têm também sofrido importantes aprimoramentos, resultado da adoção dos …

pelo qual certos temas afeitos ao direito das concessões devem ser interpretados... Professor convidado do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação – Cedipre e da Faculdade de Direito de Coimbra (2012). Professor visitante nas Universidades de Nankai e Jilin, China (2012)... Como se pretende demonstrar neste estudo, o instrumental teórico de que o jurista dispõe para examinar tais temas se torna muito mais complexo do que sugerem as categorias estanques usualmente utilizadas

Mas a universidade sensibilizou-se diante da família numerosa e me concedeu uma bolsa de estudos de 50%, até hoje sou grata. E é com o maior prazer que continuo fazendo parte dela... o Padre Schubert tocando os clássicos no piano e receber as visitas furtivas de minha tia freira, irmã de meu pai, a querida madre Carvalho, diretora da escola apensa ao Sacré-Coeur, uma verdadeira bolsa-família

administradores dos fundos de pensão as mesmas regras e princípios de julgamento aplicáveis às sociedades anônimas, inclusive com relação ao bussiness judgment rule e fairness test. 20 Nesse aspecto o estudo... O patrimônio do fundo é dividido em quotas, que são valores mobiliários e podem ser negociados em bolsa ou mercado de balcão organizado... investidores com o auxílio dos intermediários, instituições financeiras participantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, que têm …

de Mercadorias & Futuros BM&FBovespa – Bolsa de Valores resultante da fusão da Bolsa de Valores de São Paulo com a BM&F BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Bovespa – Bolsa de... Standard Committe IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil Iede – Instituto de Estudos... Valores de São Paulo BSM – BM&FBovespa Supervisão de Mercados BTC – Banco de …

Ao Banco do Brasil, pela concessão da bolsa de estudos. A Bonequinha e ao Pequenino, que trouxeram mais alegria e leveza para nossas vidas.

Já existiram, no Brasil, diversas bolsas de valores (Bolsa de Valores do Paraná, Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, Bolsa de Valores de Minas Gerais, Espírito Santo e Brasília, etc.)... (antiga BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo)... falência da “Companhia dos Mares do Sul”, foi editado o Bubble Act , que condicionava a personalização jurídica das sociedades anônimas, bem como a captação de recursos da poupança popular, à prévia concessão

Estudos de 1975, sob outros critérios, e levando em conta o novo perfil da atuação de investidores institucionais, apontaram ligeira reversão na tendência de crescimento do controle minoritário e declínio... Já os especuladores buscam otimizar ganhos imediatos, e estão atentos às cotações das bolsas no mundo todo, e outros investimentos financeiros, procurando, a cada momento, as alternativas mais atraentes... Devo registrar, no entanto, que desde meados de 2005, tem-se verificado a …

A primeira referência legal ao conselho de administração se encontra na reforma bancária de 1964, no dispositivo que proibia a concessão de financiamentos em favor dos seus integrantes ( Lei n. 4.595/64... Além disso, o administrador deve providenciar comunicação à bolsa de valores e à CVM e publicação pela imprensa (em suporte papel ou em portal de notícias na internet ) da ocorrência de fatos relevantes... Lei das Sociedades por Acoes Art. 157, § 4º Os administradores da companhia aberta são …

Conselho de Contribuintes, acórdão 104-19.016 em 16/10/2002. 8 – BOLSAS DE ESTUDO. ISENÇÃO. REQUISITOS... Conselho de Contribuintes, Acórdão 102-44.918 em 25.07.2001. 6 – AJUDA DE CUSTO E BOLSA DE ESTUDO. ISENÇÃO... de estudo

bolsa... CAPÍTULO X DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSA Seção I Da incidência Art. 839... O Anexo Normativo I a Resolução CVM nº 35/21 disciplina a concessão de financiamento para compra e empréstimo de ações pelas sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. 8 – MERCADOS

Publicação no D.O.U.: 24.09.2013. 6 – BOLSA ATLETA. Os pagamentos relativos à concessão de bolsas a atletas são rendimentos tributáveis e sujeitos a retenção na fonte. Processo de Consulta nº 82/13... Publicação no D.O.U.: 29.05.2013. 7 – BOLSA DE PESQUISA. TRIBUTAÇÃO. RETENÇÃO NA FONTE... de estudo e de pesquisa e remuneração de estagiários; ▪ COMENTÁRIOS 1 – PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES – STOCK OPTIONS – REMUNERAÇÃO – Lei nº 12.973 /2014, art. 33 , trata o pagamento baseado em ações como

A dificuldade em se avaliar a suficiência dessas eficiências fez com que a SG-CADE remetesse o caso para o Departamento de Estudos Econômicos do CADE (DEE)... O ACC exigiu também que a nova companhia – hoje a B3-Bolsa, Brasil, Balcão S.A... Nas transações realizadas em bolsa, há, necessariamente, a intermediação de uma contraparte central (CCP) 9

Por exemplo, podem ter sido negociadas em bolsa ações de uma empresa que não existiria caso as partes tivessem obedecido o dever de suspensão... – Petrobras, no contrato de concessão celebrado com a Agência Nacional do Petróleo – ANP, por consórcio integrado também por outras empresas... Conquanto o bloco de exploração, objeto da concessão, estivesse ainda em fase pré-operacional, a Superintendência-Geral e a Procuradoria do CADE entenderam que tais fatos constituíram violação da regra

Esta última tem sido amplamente usada, segundo os precedentes utilizados neste estudo... A Ministra Jane Silva ainda se dedicou ao exame de outros elementos que considerou ilegais na concessão da medida cautelar... Todas essas questões constituem exemplos de tópicos a serem tratados em um estudo destinado a embasar o pedido da medida cautelar

Mestre (LL.M.) em Direito Tributário pela Georgetown University, Washington D.C., onde foi premiado com a bolsa de estudos Graduate Tax Scholarship... III – Com efeito, o primeiro recorrente é, de fato, parte ilegítima para impetrar mandado de segurança postulando, em nome próprio, a concessão de ordem para que a cessionária de seus créditos os utilize... No que interessa ao presente estudo, iremos analisar a restituição de créditos tributários através de precatórios, o mercado de venda de …

Fabio Pallaretti Calcini 1 1.Introdução Neste breve estudo, pretendemos traçar aspectos gerais a respeito da transação em matéria tributária, com especial atenção aos elementos voltados para as modalidades... a margem de negociação das concessões 11 entre as partes... Eventual concessão de moratória ou parcelamento são instrumentos de concessões para a concretizar uma transação de tal sorte que tais elementos não alteram sua natureza jurídica

No entanto, há ativos de difícil avaliação, como, por exemplo, empresas não listadas em bolsa e sem mercado estabelecido, casos em que o IRS pode terceirizar a análise e contratar profissionais qualificados... ) e nem forneceu limitações ou orientações, o governo interpretou a sua autoridade dentro do sentido comum da palavra, restringindo a aceitação de ofertas de transação àquelas que apresentassem “concessões... renda suficientes para pagar integralmente a dívida, argumentos de dificuldade …

Paralelamente, foram editadas leis que estabeleceram critérios mais elásticos para a concessão de outros benefícios assistenciais, tais como: a Lei 10.836 /2004, que criou o Bolsa Família ; a Lei 10.689... Paralelamente, foram editadas leis que estabeleceram critérios mais elásticos para concessão de outros benefícios assistenciais, tais como: a Lei 10.836 /2004, que criou o Bolsa Família ; a Lei 10.689... Critérios financeiros como requisitos para a concessão de benefício assistencial. …

Lei 8.987 /1995 (Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF ); Lei 9.427 /1996 (Agência Nacional de Energia Elétrica); Lei 12.767 /2012 (Extinção das concessões... • STF, RE com repercussão geral 600867: Sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, está voltada à remuneração do capital de seus... Eros Grau, Plenário, j. 27.05.2010). • STF, RE com repercussão geral 600867: …

de valores e no mercado de balcão organizado; b) contratos referenciados em ações ou índices de ações, em suas diversas modalidades, negociados em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros; III –... oriundos de operações praticadas no mercado financeiro; II – em contas correntes de depósito, relativos a: a) operações de compra e venda de ações, realizadas em recintos ou sistemas de negociação de bolsas

concorrer com as despesas porque os empregados, mesmo em lay off , seguem as regras básicas desse benefício de seguridade social; daí por que o § 7º afirma que, caso as partes ajustem a prorrogação, a bolsa de estudos... de estudos se torna obrigatória e não mais facultativa, como aparecia no § 3º; (k) o órgão gestor poderá descontar o valor da bolsa paga pelo empregador do valor devido pelo seguro-desemprego (arts. 7º-A... Mas o estudo do dispositivo se faz necessário em qualquer …

IX - na concessão de bolsas de estudo para si ou para seus filhos, obedecida a legislação que regule a matéria. • Inciso IX com redação determinada pelo Dec.-lei 229 /1967. Art. 545... Antes da posse ou exercício das funções a que alude o artigo anterior ou de concessão dos favores, será indispensável comprovar a sindicalização, ou oferecer prova, mediante certidão negativa no Departamento... sociedades de economia mista; V - na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito …

de estudo; III - sindicatos de profissionais liberais: a) assistência jurídica; b) assistência médica, dentária, hospitalar e farmacêutica; c) assistência à maternidade; d) bolsas de estudo; e) cooperativas... conferências; i) auxílio-funeral; j) colônias de férias e centros de recreação; l) prevenção de acidentes do trabalho; m) finalidades desportivas e sociais; n) educação e formação profissional; o) bolsas... trabalhos técnicos e científicos; IV - sindicatos de trabalhadores autônomos: a) …