Contrato Firmado com Filial da Empresa em Notícias

O ex-diretor alegou na reclamação trabalhista que a transferência para Santiago, no Chile, não suspendeu o contrato de trabalho firmado no Brasil... Afirmou, ainda, que passou a acumular a remuneração recebida no Brasil, como gerente geral de recursos humanos, e a recebida na filial chilena, como diretor financeiro... Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que considerou lícito seu retorno ao Brasil em cargo de hierarquia inferior e com vencimentos menores aos que recebia no Chile, onde esteve a serviço da empresa

da ordem foi redirecionado à empresa filial... DESTAQUE O crédito titularizado pela sociedade de seguros, decorrente do não repasse dos prêmios em contrato de representação de seguro, submete-se à recuperação judicial da empresa representante... Filial. Possibilidade. DESTAQUE É possível o redirecionamento da condenação de veicular contrapropaganda imposta a posto de gasolina matriz à sua filial

Elas ficarão livres de pagar impostos sobre os contratos já firmados lá fora ou que venham a ser assinados até a publicação da lei... As empresas chegaram a ameaçar com a retirada da sede de suas empresas do país caso a medida provisória fosse aprovada sem essa alteração... Entre eles, o pedido de que não houvesse tributação sobre a fatia do lucro que fosse investida pelas filiais

É a "lex loci executionis", ou seja, vale a lei do país onde o contrato foi firmado e a prestação de serviços foi realizada... Embora a empregadora seja empresa estrangeira que não tem sede, filial ou agência no Brasil, ela atua no território brasileiro e tem representante no país... No entender relator, não existe controvérsia sobre a norma mais favorável à reclamante, pois ela é estrangeira com visto permanente no Brasil, tendo firmado contrato verbal com a representante legal da

Veja-se a hipótese de um contrato firmado na Argentina, entre empresas brasileira e argentina, cuja obrigação seja executada no Brasil... Por exemplo, num contrato internacional, firmado por empresas brasileira e americana, que tem por objeto a alienação de imóvel localizado no Brasil, elege-se o foro dos EUA para conhecer de eventual litígio... Este protocolo disciplina a competência forense dos países-membros em relação aos contratos internacionais firmados entre particulares

É a "lex loci executionis", ou seja, vale a lei do país onde o contrato foi firmado e a prestação de serviços foi realizada... Embora a empregadora seja empresa estrangeira que não tem sede, filial ou agência no Brasil, ela atua no território brasileiro e tem representante no país... No entender relator, não existe controvérsia sobre a norma mais favorável à reclamante, pois ela é estrangeira com visto permanente no Brasil, tendo firmado contrato verbal com a representante legal da

É a lex loci executionis, ou seja, vale a lei do país onde o contrato foi firmado e a prestação de serviços foi realizada... Embora a empregadora seja empresa estrangeira que não tem sede, filial ou agência no Brasil, ela atua no território brasileiro e tem representante no país... No entender relator, não existe controvérsia sobre a norma mais favorável à reclamante, pois ela é estrangeira com visto permanente no Brasil, tendo firmado contrato verbal com a representante legal da

Destacou ainda que o contrato firmado entre a empresa e o produtor não é considerado de adesão e nem a relação entre ambos seria de consumo... e onde aquela pessoa jurídica tem filial... Afirmou que a empresa-agravante possui filial na cidade mato-grossense e em vários outros municípios vizinhos, onde figura, conforme documentos colacionados aos autos, ora como autora, ora como ré

Destacou ainda que o contrato firmado entre a empresa e o produtor não é considerado de adesão e nem a relação entre ambos seria de consumo... e onde aquela pessoa jurídica tem filial... Afirmou que a empresa-agravante possui filial na cidade mato-grossense e em vários outros municípios vizinhos, onde figura, conforme documentos colacionados aos autos, ora como autora, ora como ré

Destacou ainda que o contrato firmado entre a empresa e o produtor não é considerado de adesão e nem a relação entre ambos seria de consumo... e onde aquela pessoa jurídica tem filial... Afirmou que a empresa-agravante possui filial na cidade mato-grossense e em vários outros municípios vizinhos, onde figura, conforme documentos colacionados aos autos, ora como autora, ora como ré