Custas Iniciais em Notícias

iniciais "como porta de entrada para o início da tramitação do seu processo... No entanto, não é esta a realidade que se materializa pois qualquer cidadão sabe que, se quiser defender seus direitos perante os órgãos da jurisdição, terá que, previamente, pagar as chamadas" custas iniciais... A redução das custas judiciais é, e sempre foi, uma das prioridades da OAB

Neste caso, a Lei estadual 6.920/2016 não apenas atualizou os valores das custas judiciais, previstos na Lei 5.526/2005, mas também criou novas faixas de custas iniciais, aumentou o valor do teto e criou... nova tabela de custas recursais... Para a PGR, no entanto, não há excessos no reajuste das custas judiciais, apenas com relação à taxa judiciária

Neste caso, a Lei estadual 6.920/2016 não apenas atualizou os valores das custas judiciais, previstos na Lei 5.526/2005, mas também criou novas faixas de custas iniciais, aumentou o valor do teto e criou... nova tabela de custas recursais... Para a PGR, no entanto, não há excessos no reajuste das custas judiciais, apenas com relação à taxa judiciária

Ao protocolizar a petição inicial, se não for indicada a gratuidade da Justiça, o sistema oferecerá ao advogado a opção de logo gerar a GRU das custas vinculada à ação que está sendo distribuída e, em... Para consultar as orientações sobre custas, clique aqui para ver o Manual, que também está disponível na opção ‘Usuários Externos, disponível no menu “Manuais” do Portal do e-Proc em www.jfes.jus.br... No entanto, permanece a possibilidade de geração de guia GRU de recolhimento de custas processuais por fora do sistema e-Proc, pelo sítio do Tesouro Nacional na internet, quando então o respectivo comprovante

Em recente acórdão, o TJ-SP prestigiou sentença monocrática, entendendo que a falta de pagamento das custas iniciais, implicativa da extinção do processo sem julgamento do mérito, dispensa a intimação... É de aduzir-se, por outro lado, que a situação decorrente da ausência de recolhimento das custas iniciais configura inércia da parte, a qual, prolongada por mais de 30 dias, leva à extinção do feito, desde... Saliente-se, ademais, que, em situação absolutamente em tudo idêntica àquela examinada pelo TJ-SP (falta de pagamento de custas iniciais), a mesma 4ª Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial 195.244

do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ter havido renúncia tácita ao pedido de assistência judiciária gratuita quando o postulante do benefício, após solicitar a gratuidade, recolheu as custas iniciais... iniciais, e posteriormente o juiz consignou no processo que o autor da ação gozaria da Justiça gratuita... Em vez de juntar a documentação solicitada, o recorrente procedeu ao recolhimento das custas judiciais

Mesmo beneficiário da Justiça gratuita, trabalhador que falta na audiência deve pagar custas processuais... Com esse entendimento, por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) mantiveram a condenação de uma trabalhadora por ausência na audiência inicial... A decisão de condenar a trabalhadora a pagar as custas veio já da primeira instância. Ela recorreu ao TRT alegando não ter dinheiro para pagar

O Portal do Supremo Tribunal Federal passa a oferecer, a partir de abril, uma nova modalidade de recolhimento das custas judiciais, por meio da plataforma digital do PagTesouro, da Secretaria do Tesouro... O serviço permite, ainda, a emissão do comprovante de pagamento, que será disponibilizado no Portal do STF e constitui documento hábil para fins de comprovação do recolhimento das custas judiciais

A partir de 6 de outubro, advogados e partes poderão obter as guias de arrecadação de custas iniciais da 1ª e da 2ª instância... Numa próxima etapa, o sistema também irá permitir a emissão de guias de autenticação, de recursos, de depósito público, de custas intermediárias e de custas finais pela internet... O link "Guia de Custas" estará disponível na página principal do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no menu lateral à esquerda, opção Serviços

No entanto, não é esta a realidade que se materializa pois qualquer cidadão sabe que, se quiser defender seus direitos perante os órgãos da jurisdição, terá que, previamente, pagar as chamadas" custas iniciais... iniciais "como porta de entrada para o início da tramitação do seu processo... A redução das custas judiciais é, e sempre foi, uma das prioridades da OAB