Determinação de Prisão por Descumprimento de Ordem Judicial em Notícias

O pedido de prisão foi feito por Montalvão após a rede social ter descumprido ordens judiciais que exigiam a liberação de informações presentes na plataforma... A multa diária chegou a ser elevada para R$ 1 milhão e, mesmo assim, a empresa não cumpriu a determinação judicial... Com os descumprimentos, o juiz sergipano decretou a prisão do responsável pela empresa no Brasil, com a justificativa de que Diego Dzodan estava impedindo a investigação policial

Em dezembro do ano passado, uma ordem judicial proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou a suspensão do Whatsapp por 48 horas, em decorrência de um suposto descumprimento de ordem... REFERÊNCIAS 1 Disponível em: http://g1.globo.com/hora1/noticia/2015/12/aplicativo-whatsappesuspenso-por-determinacao-judicial-durante-48h.html... de ordem judicial que exigira a apresentação de determinadas informações [1]

ORDEM CONCEDIDA. 1... ORDEM CONCEDIDA. 1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel... interpretação ao art. 226 do CPP, a fim de superar o entendimento, até então vigente, de que referido o artigo constituiria "mera recomendação" e, como tal, não ensejaria nulidade da prova eventual descumprimento

Narra a defesa que foi decretada a prisão preventiva do paciente em decorrência do descumprimento de medidas protetivas anteriormente concedidas em favor da vítima e visando garantir a ordem pública e... Frisou ainda que a periculosidade do réu é evidente, não só pelos atos praticados, mas também por descumprir ordem judicial por duas vezes, ou seja, a imposição de medidas cautelares do artigo 319 , do... Ao final, requer a concessão liminar da ordem, para que seja revogada a prisão preventiva do paciente, com a imediata expedição de alvará de soltura em favor deste

Noutro ângulo, a inobservância de prestação assumida no contrato, o descumprimento de ordem judicial que determina a cobertura ou a violação de atos normativos da ANS pela operadora podem gerar o dever... de ordem judicial... Com efeito, sendo as decisões anteriores a 1/7/2022, o reembolso integral pretendido será devido apenas se demonstrado o descumprimento da ordem judicial que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela

de um procurador por descumprir uma ordem judicial... A juíza determinou a prisão do procurador alegando descumprimento de uma decisão sobre a entrega do suplemento alimentar (MSUD-2) a um bebê em 48 horas... judiciais proferidas na multicitada ação e que o atraso no cumprimento da ordem judicial não se deu devido à omissão do procurador regional, mas de atos inerentes à administração do Ministério da Saúde

da determinação judicial... Foi protocolado na última sexta-feira (13) um pedido de bloqueio de contas da Secretaria de Comunicação como forma de pressionar o Estado a cumprir uma ordem judicial que consiste na transferência imediata... Entre outros pedidos estão o de prisão de agentes públicos por desobediência; relaxamento das prisões por falta de salubridade do cárcere e o bloqueio dos vencimentos dos agentes públicos inertes, diz

A manifestação foi feita em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)... A legislação prevê que se um direito está sob ameaça e puder ser protegido por providências diversas das da prisão, elas devem ser decretadas com prioridade, deixando a determinação que implica na restrição... judicial durante a fase pré-processual – para interrogatório é válida e não fere os direitos fundamentais previstos na Constituição

A manifestação foi feita em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)... A legislação prevê que se um direito está sob ameaça e puder ser protegido por providências diversas das da prisão, elas devem ser decretadas com prioridade, deixando a determinação que implica na restrição... judicial durante a fase pré-processual – para interrogatório é válida e não fere os direitos fundamentais previstos na Constituição

No dia seguinte a essa determinação, o juiz decretou a prisão de Fábio Coelho e determinou ainda, pelo descumprimento da ordem judicial, multa no valor de R$ 1 milhão... que não há que se falar em descumprimento de decisão judicial a amparar mandado de prisão pelo crime de desobediência, tipificado no art. 347 do Código Eleitoral ”... O juiz do TRESC explicou que “considerando que nas ordens judiciais o juiz consignou, expressamente, que o seu não cumprimento ensejaria multa pecuniária, entendo, com base na jurisprudência brasileira