Direito em Tese em Notícias

Ao julgar um recurso repetitivo em dezembro, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou três novas teses sobre Direito Bancário... direito bancário Banco de Petições + 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word... As teses tratam da validade das tarifas bancárias de inclusão de gravame eletrônico, validade da cobrança de seguro de proteção financeira e possibilidade de descaracterização da mora na hipótese de se

Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral... A parlamentar que deixar clara também na legislação a impossibilidade de utilização da tese como matéria de defesa... Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O juiz de Direito Antonio Carlos Santoro Filho, da 45ª vara Cível de SP, condenou plano de saúde a fornecer o medicamento Bevacizumabe para tratamento de câncer... Ao decidir, o magistrado considerou que a tese fixada pelo STJ sobre a taxatividade do rol da ANS prevê que a operadora não é obrigada a arcar o tratamento se existe, para cura do paciente, outro procedimento... O juiz explicou que, embora o STJ tenha fixado a taxatividade do rol da ANS, fixou na tese: "a operadora de plano de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do rol da ANS se existe, para

Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral... Segundo Toffoli, além de ser um argumento “atécnico e extrajurídico”, a tese é um “estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida” e totalmente discriminatório... Já o ministro Gilmar Mendes ressaltou que a tese é pautada “por ranços machistas e patriarcais, que fomentam um ciclo de violência de gênero na sociedade”

A tese tributária do século para empresas com toda a certeza é a exclusão do ICMS das bases de cálculos de dois tributos: PIS e COFINS ICMS é um imposto. PIS e COFINS são contribuições.

Outra tese interessante estabelece que, embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos do falecido, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa para pleitear a reparação dos danos morais... Mas, o que seria jurisprudência em teses... é o particular e o reconhecimento desse direito ao Estado acarreta a subversão da ordem natural dos direitos fundamentais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins reafirmou que a reclamação não é o meio adequado para impugnar a não aplicação, em primeira ou segunda instância, de teses firmadas... No entanto, nada impede a utilização da Reclamação Constitucional para garantir a observância de tese firmada em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, visto que a redação... Significa dizer que ao menos desde 2016 a Reclamação Constitucional já não era a via processual adequada para garantir a observância teses de julgamentos de Recursos Especiais e Extraordinários repetitivos

Contudo, sustenta que qualquer interpretação de dispositivos infraconstitucionais que admita a absolvição de assassinos de mulheres por “legítima defesa da honra” não é compatível com os direitos fundamentais... atribuída ao Tribunal do Júri não lhe permite tomar decisões condenatórias ou absolutórias manifestamente contrárias à prova dos autos, divorciada dos elementos fático-probatórios do processo e do Direito... A seu ver, a absolvição da pessoa acusada por teses de lesa-humanidade, como no caso, gera a nulidade do veredicto do Júri

Teses jurídicas Também nos termos do voto do relator, foram aprovadas as seguintes teses: 1) Nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios, com relação às ações ajuizadas no período... Pleno, de forma unânime, por ocasião da aprovação do artigo 6º da Instrução Normativa 41/2018. 8) A deliberação neste incidente a respeito da Lei 13.467 /2017 limita-se estritamente aos efeitos de direito... O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão (23/8), incidente de recurso repetitivo em que foram firmadas diversas teses jurídicas acerca dos requisitos para o deferimento de

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses sobre prisão em flagrante... Os entendimentos foram reunidos na nova edição do Jurisprudência em Teses , ferramenta que mostra junto a cada tese os precedentes mais recentes sobre o tema até a data da publicação do documento... por defensor técnico, sendo suficiente a lembrança, pela autoridade policial, dos direitos do preso previstos no artigo 5º , LXIII , da Constituição Federal