Tese do Século

Recuperação de crédito para empresas

Publicado por Roberta Ellen de Bortoli dos Santos

há 3 anos

A tese tributária do século para empresas com toda a certeza é a exclusão do ICMS das bases de cálculos de dois tributos: PIS e COFINS

ICMS é um imposto. PIS e COFINS são contribuições. E antes do julgamento do Tema 69 pelo STF, o valor de ICMS era considerado para calcular os valores dessas duas contribuições a pagar, ou seja, o empresário calculava as contribuições considerando o valor do imposto que iria para o Estado e que não fica no caixa. O STF entendeu pela exclusão do ICMS, dando VITÓRIA AOS CONTRIBUINTES.

A maioria dos empresários paga isso e nem sabe para que se destinam ou sobre o que incidem. Se você é um deles, talvez seja uma oportunidade para se atentar a questão, e quem sabe, recuperar créditos.

Mas já adianto, não são todas as empresas que se encaixam nessa possibilidade, então o mais correto seria procurar um TRIBUTARISTA para se certificar se é possível e como fazer isso.

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