Sessão do STF marca os 28 anos de promulgação da Constituição de 1988
Para o decano, nesse contexto, cabe ao STF velar pela integridade dos direitos fundamentais de todas as pessoas, repelir condutas governamentais abusivas e fazer cumprir os pactos internacionais de proteção... fundamentais, sociais e econômicos... Janot, afirmou que o lento processo de redemocratização teve na promulgação da Constituição o ponto de inflexão necessário a recolocar o Brasil no curso do reconhecimento e respeito às garantias e direitos fundamentais