Disposições de Ofício em Notícias

processual não obriga o juiz a deliberar sobre matéria de livre disposição das partes litigantes... Ao negar provimento ao recurso, Bellizze observou que, na hipótese dos autos, a questão relacionada à prescrição não foi tratada de ofício pelo juiz e nem suscitada pela parte que se beneficiaria com o... De acordo com o ministro, o fato de o magistrado não reconhecer de ofício a prescrição não ofende o parágrafo 5º do artigo 219 nem o artigo 485, V, do CPC/1973 (artigo 966 , V , do CPC/2015 ), pois a norma

legais e os atos de ofício"... violação de deveres funcionais no Juízo do Pará [...]” por violação aos termos da LOM que impõe “[...] aos magistrados o dever de 'cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições

O presidente do TED, Carlos Kauffmann, enviou ofício à delegada que investiga o caso, se colocando à disposição para colaborar com a elucidação do caso.

No caso, ademais, não se está diante de um produto ou serviço de entrega imediata, mas de um serviço eventual e futuro que, embora posto à disposição, poderá, ou não, vir a ser exigido... desliga do considerável prestígio social e da autoridade próprias da instituição religiosa, ostentando permanentemente a liturgia, a autoridade moral e inspirando a confiança decorrentes e inerentes ao ofício

Uma vez fixada ou alterada no início da execução, mantém tal natureza e, portanto, pode ser modificada a qualquer momento, inclusive de ofício... demanda que se faça um distinguishing em relação ao entendimento sedimentado em recurso repetitivo - diga-se, específico para descumprimento do prazo de entrega de bem edificado - dada a expressa disposição... Considerando que a multa cominatória é um importantíssimo instrumento para garantir a efetividade das decisões judiciais e pode ser fixada de ofício, trata-se de matéria de ordem pública

Malgrado seja necessário, em regra, abrir prazo para a manifestação do Parquet antes do julgamento do writ, as disposições estabelecidas no art. 64, III, e 202, do Regimento Interno desta Corte, e no art... De início, destaco que "[a]s disposições previstas nos arts. 64, III, e 202 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça não afastam do Relator a faculdade de decidir liminarmente, em sede de habeas... Como se percebe, o Tribunal a quo não conheceu da impetração originária, no ponto, afirmando o descabimento do writ como substituto do recurso de apelação, e que não cabe a concessão da ordem de ofício

No caso, o ministro destacou ainda que o TRT autorizou o levantamento dos valores de ofício, ou seja, sem que houvesse pedido da parte interessada. A decisão foi unânime... Dissídios Individuais (SDI-1), responsável pela uniformização da jurisprudência do TST, tem entendido que o artigo 475-O do CPC de 1973 não se aplica ao processo do trabalho por ser incompatível com as disposições

O documento também coloca os serviços de psicologia e psiquiatria à disposição do interno, caso requeridos pelo magistrado... Um novo ofício da Superintendência Regional, em regime de urgência, corrigiu o primeiro contato e informou ao juízo que o Complexo Prisional de Chapecó dispõe de psicólogo (em parceria com a Secretaria

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB remeterá ofício, nos próximos dias, a todas as seccionais da entidade para efetuar uma consulta sobre o acompanhamento de perícias médicas de... Além de oficiar todas as seccionais da Ordem, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas informa que já se coloca à disposição da advocacia para resolver questões de natureza semelhante envolvendo

Segundo o deputado Felipe Souza (Patriota), um grupo de moradores levou essa reclamação ao seu gabinete no inicio do mês de Agosto e prontamente foi encaminhado um oficio nº 145/2019 à empresa concessionária... “Quero agradecer o diretor-presidente da Águas de Manaus, Renato Medicis pelo atendimento ao pleito dos moradores, e quero dizer que estarei sempre à disposição para intermediar esses problemas entre a