Dolo Nova Lei de Improbidade Administrativa em Notícias

o dolo na conduta do agente, o que não teria sequer sido investigado no caso... que exerce mandato eletivo e pretende se candidatar à reeleição em outubro de 2010, e que, com a condenação por improbidade administrativa, pode ter o seu registro de candidatura indeferido, devido às novas... /92, bem como determinou a aplicação das penas previstas no artigo 12 da mesma lei, sem avaliar a culpa ou dolo dos agentes públicos, que são elementos subjetivos necessários à configuração da conduta

o dolo na conduta do agente, o que não teria sequer sido investigado no caso... que exerce mandato eletivo e pretende se candidatar à reeleição em outubro de 2010, e que, com a condenação por improbidade administrativa, pode ter o seu registro de candidatura indeferido, devido às novas... /92, bem como determinou a aplicação das penas previstas no artigo 12 da mesma lei, sem avaliar a culpa ou dolo dos agentes públicos, que são elementos subjetivos necessários à configuração da conduta

o dolo na conduta do agente, o que não teria sequer sido investigado no caso... que exerce mandato eletivo e pretende se candidatar à reeleição em outubro de 2010, e que, com a condenação por improbidade administrativa, pode ter o seu registro de candidatura indeferido, devido às novas... /92, bem como determinou a aplicação das penas previstas no artigo 12 da mesma lei, sem avaliar a culpa ou dolo dos agentes públicos, que são elementos subjetivos necessários à configuração da conduta

o dolo na conduta do agente, o que não teria sequer sido investigado no caso... que exerce mandato eletivo e pretende se candidatar à reeleição em outubro de 2010, e que, com a condenação por improbidade administrativa, pode ter o seu registro de candidatura indeferido, devido às novas... /92, bem como determinou a aplicação das penas previstas no artigo 12 da mesma lei, sem avaliar a culpa ou dolo dos agentes públicos, que são elementos subjetivos necessários à configuração da conduta

o dolo na conduta do agente, o que não teria sequer sido investigado no caso... que exerce mandato eletivo e pretende se candidatar à reeleição em outubro de 2010, e que, com a condenação por improbidade administrativa, pode ter o seu registro de candidatura indeferido, devido às novas... /92, bem como determinou a aplicação das penas previstas no artigo 12 da mesma lei, sem avaliar a culpa ou dolo dos agentes públicos, que são elementos subjetivos necessários à configuração da conduta

Para ele, o ato de improbidade pode se dar a título de dolo ou de culpa... Sentença improcedente Em sentença proferida no dia 31 de agosto de 2010, o juiz Alexandre Schwartz Manica, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, avisou, inicialmente, que a questão não era nova... Justiça para executar o seu dever funcional caracteriza evidente indução a ato de improbidade administrativa, especificamente aquele definido no inciso I do artigo 9º , e no caput do artigo 11º , da Lei 8.429

Desta forma, entende que o dolo do agente público no caso é gritante, na medida que decidiu simular o contrato em questão por vontade própria. (... Uma decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação imposta pela Vara Cível da Comarca de Nova Cruz ao ex-prefeito daquele município, Germano de Azevedo Targino... A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública, baseada na Lei de Improbidade Administrativa , movida pelo Ministério Público estadual contra a Administração Pública Municipal por ter realizado contrato

Trata-se de grande evolução porque, segundo a nova lei, a empresa infratora responderá pelos delitos de seus empregados, ainda que alegue que não houve culpa ou dolo... É significativo ressaltar que a nova legislação surge para preencher lacuna deixada pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Lei de Licitações , já que nenhuma delas, e sequer o Código Penal atinge

Trata-se de grande evolução porque, segundo a nova lei, a empresa infratora responderá pelos delitos de seus empregados, ainda que alegue que não houve culpa ou dolo... É significativo ressaltar que a nova legislação surge para preencher lacuna deixada pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Lei de Licitações , já que nenhuma delas, e sequer o Código Penal atinge

(Lei 8.429 /1992)... judicial caracterizando a existência de ato ilícito doloso, inexistindo contraditório e ampla defesa plenos, pois não é possível ao acusado defender-se no sentido da ausência de elemento subjetivo (dolo... O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo certame para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do concurso público, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora