E Ao de Que Todos São Iguais Perante a Lei, sem Distinção de Qualquer Natureza em Notícias

a lei, sem distinção de qualquer natureza”... Para a entidade, a obrigatoriedade do exame é discriminatória por ferir os princípios tanto da isonomia quando da igualdade previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal : “todos são iguais perante... Leis do Trabalho ( CLT ), no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) e na Lei 12.619/2012, que também trata do exercício da profissão de motorista profissional

a lei, sem distinção de qualquer natureza"... Para a entidade, a obrigatoriedade do exame é discriminatória por ferir os princípios tanto da isonomia quando da igualdade previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal : "todos são iguais perante... Leis do Trabalho ( CLT ), no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) e na Lei 12.619 /2012, que também trata do exercício da profissão de motorista profissional

Constituição Federal Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida... O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determinará o limite máximo de capacidade do estabelecimento, atendendo a sua natureza e peculiaridades. (...) Art. 88... São também requisitos básicos das dependências coletivas: a) a seleção adequada dos presos; b) o limite de capacidade máxima que atenda os objetivos de individualização da pena

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade... Tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343 /06). Condenação transitada em julgado. Impetração utilizada como sucedâneo de revisão criminal... Minhas publicações são frequentes no Jusbrasil, escolha a sua melhor forma de me acompanhar. Minha p ágina no Facebook . Minha página no Instagram https://www.instagram.com/jucineia_prussak_advogada/

a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]’... A defensoria também argumenta que, “dentre os direitos e garantias fundamentais, está estampado no caput do Artigo 5º da Constituição de 1988 o Princípio da Isonomia, pelo qual, ‘todos são iguais perante... De acordo com o pedido, “a lei não prevê nenhuma condicionante para o exercício do direito à identidade pessoal e à inclusão social, portanto, não devem os cartórios extrajudiciais criar óbice para a retificação

A Constituição Federal , em seu artigo 5º , diz que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, mas no dia a dia percebemos a discriminação racial e de gênero”, observa... Ainda nesta linha contra a discriminação, a OAB SP tem um termo de cooperação com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo para a divulgação e capacitação fundamentada na Lei nº 10.948... Ministério Público do Trabalho está preocupado com a falta de inserção de negras e de negros no mercado, por isso firmamos o Pacto pela Inclusão Social de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho de São

iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... o resultado da última sessão, houve a composição de uma maioria, vez que a criminalização da homofobia, nos termos dos votos dos relatores, já contam com 6 (seis) votos favoráveis, dos 11 (onze) que são... homicídios, agressões, ameaças e discriminações motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero, direito que estaria garantido pelo art. 5º , incisos XLI e XLII , da CF/88 , in verbis: Art. 5º Todos são

E aquela frase bonita de que " todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” - vale onde? “Ah, é meramente um escrito do artigo 5º da Constituição... A modificação da Lei dos JECs dará a estes a responsabilidade pela conciliação, julgamento e execução de penas aplicadas por infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas pela internet... Os dados são de setembro último e representam aumento de 10% em relação ao mês anterior. Do total, 294 eram gestantes e 172 amamentam seus filhos em estabelecimentos penais

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade... intencionais, outros não são... A distinção entre ambas se dar pela grande relevância e nas consequências práticas importantes, tendo em vista que vai ter uma modificação da própria noção jurídica

Veja o que diz a lei: Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros... Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. … Art. 20... (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018) Aumento de pena (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018) § 1º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se o crime é praticado por agente que mantém