Força no combate às várias discriminações

Diversidade sexualEntre as ações elencadas pela presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Adriana Galvão Moura Abílio, para fazer frente à discriminação, constam o reconhecimento do nome social na Carteira da Ordem e a capacitação com base na Lei Estadual de Combate à LGBTfobia: “A OAB SP levou até o Conselho Federal o caso da primeira advogada travesti, a Marcia Rocha, e conseguimos aprovar, por unanimidade, que todas as advogadas travestis e transexuais possam incluir seu nome social na Carteira. A proposta da OAB SP foi importante para reconhecer o direito da advogada, estendendo para todas as advogadas no Brasil afora e dar visibilidade à temática de identidade de gênero. Ainda nesta linha contra a discriminação, a OAB SP tem um termo de cooperação com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo para a divulgação e capacitação fundamentada na Lei nº 10.948/01 de combate à LGBTfobia”, ressalta. Ela destaca ainda a atuação da Ordem paulista junto ao Poder Judiciário, para que sejam feitas as alterações de nome e de sexo nos registros civis, diretamente nos cartórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Igualdade RacialUm dos maiores desafios da Comissão de Igualdade Racial é ampliar a discussão sobre o racismo na estrutura social. De acordo com a presidente, Carmen Dora de Freitas Ferreira, uma das atuações mais relevantes da OAB SP é a contribuição para debates e audiências públicas, com o intuito de conscientizar e esclarecer sobre a urgência de se colocar em pauta as questões raciais. Além disso, um dos maiores entraves para mudar o quadro do racismo estrutural no país e alcançar a igualdade é a inserção no mercado de trabalho: “O Ministério Público do Trabalho está preocupado com a falta de inserção de negras e de negros no mercado, por isso firmamos o Pacto pela Inclusão Social de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho de São Paulo. O caminho é a conscientização permanente e a fiscalização. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, diz que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, mas no dia a dia percebemos a discriminação racial e de gênero”, observa. As diretrizes do Pacto que a OAB SP firmou com o MPT inclui uma série de mecanismos para promoção da igualdade.

Liberdade Religiosa

O principal trabalho da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, conforme pontua a presidente, Damaris Dias Moura Kuo (foto), é o combate à intolerância para a promoção do direito de liberdade religiosa. “Para transformar essa realidade intolerante fazemos congressos, seminários, simpósios e palestras. Realizamos constantes eventos, chamando para a Secional da OAB especialistas e representantes de órgãos e instituições para participar e debater conosco”, salienta. A Ordem paulista filtra as denúncias recebidas e trabalha também com orientação: “Já fizemos o encaminhamento de diversas denúncias de intolerância religiosa aos órgãos competentes, e orientamos àqueles que sofrem intolerância e discriminação sobre quem devem procurar e quais as medidas judiciais cabíveis. Há casos em que a intolerância religiosa não é só simbólica, é real com tentativa de homicídio. A intolerância religiosa é crime (Lei 9.459/97). Esse é um direito pouco difundido e o trabalho da OAB foi determinante para dar mais notoriedade e relevância ao tema. Apenas a partir de 2012, temos estatística no Brasil sobre a discriminação religiosa, depois que foi criado o Disque 100; antes você não tinha números para mensurar”, avalia.