Embargos de Declaração em Habeas Corpus. Não-cabimento em Notícias

Habeas Corpus (HC) 109133 agravo regimental Relator: Min... Em discussão: saber se presentes os requisitos e pressupostos de cabimento do presente habeas corpus agravo regimental Relator: Min... Embargos de Declaração Relatora: Min

Regimento Interno do TRF-2 (art. 140, caput) veda a sustentação no julgamento de embargos de declaração... (RE-154076) DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS Acordo de delação premiada e impugnação – 2 A Segunda Turma retomou julgamento conjunto de habeas corpus em que se discute a validade de termo aditivo... Entendimento este mantido em processo de feição subjetiva, como no caso de habeas corpus

Em discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento do presente habeas corpus... Habeas Corpus (HC) 99394 - agravo regimental Relator: Min... Recurso Extraordinário (RE) 400479 - Embargos de Declaração Relator: min

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Embargos de declaração. Prazo. Interrupção. Apresentação de defesa. Art. 1.026 do Código de Processo Civil . Interpretação extensiva. Não cabimento... Não bastasse a compreensão já sedimentada nesta Casa, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 143.641/SP , concedeu habeas corpus coletivo "para determinar a substituição da prisão preventiva pela... Todavia, o Tribunal de origem, ao julgar o apelo - e também os embargos de declaração -, não citou elemento algum de prova para concluir que a decisão dos jurados não está manifestamente divorciada do

Conforme o tribunal catarinense, a partir daí a defesa criou sucessivos empecilhos jurídicos para dificultar o andamento do processo: requerimento de cartas precatórias, embargos de declaração, habeas corpus... HÁ COMPROVAÇÃO DA POBREZA DA VÍTIMA E DE SEUS GENITORES – NÃO CABIMENTO – AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA – EXEGESE DO ART. 225 , § 2º , II, DO CÓDIGO PENAL , VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS – ADEMAIS, LEI NOVA... Luiz Fux). 2.2 DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO TIPIFICADO NO ART. 215-A DO CÓDIGO PENAL , ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE LEI MAIS BENÉFICA – NÃO CABIMENTO – CASO CONCRETO QUE REVELA A NECESSIDADE DE SE RECONHECER

Em discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento do presente habeas corpus... Habeas Corpus (HC) 99394 agravo regimental Relator: Min... Recurso Extraordinário (RE) 400479 Embargos de Declaração Relator: min

De todo modo, não se constata prejuízo no julgamento virtual do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que julgou prejudicado o habeas corpus , sobretudo pela possibilidade do encaminhamento... Portanto, em que pese isso não tenha sido dito expressamente pelo Tribunal de origem, os embargos de declaração foram nitidamente julgados como agravo regimental, sem que fosse oportunizada à defesa a... Isso porque, o julgamento colegiado dos embargos de declaração, opostos contra a decisão monocrática que julgara improcedente a revisão criminal, inviabilizou a interposição de agravo regimental na origem

de declaração, mas, concedida, de ofício, ordem de habeas corpus para declarar a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, quanto ao crime de lesão corporal... Agravo de Instrumento (AI) 394065 – Embargos de Declaração Relatora: ministra Rosa Weber Luiz Rufino x Ministério Público do Estado do Ceará Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma... do STF que converteu embargos de declaração em agravo regimental e a ele negou provimento, nos termos do voto da relatora, o qual,"tendo em vista a iminência do decurso do prazo prescricional no que concerne

possibilitam, também, a impetração de habeas corpus... Ocorre que o habeas corpus é previsto na Constituição e, portanto, não poderia ser limitado por lei... dispõe do habeas corpus, para utilizá-lo em seu lugar", afirmou

O chamamento do Supremo para interferir na “Justiça do pobre” ocorre até mesmo por meio de Mandado de Segurança e Habeas Corpus... Esta decisão assegura que não compete ao STF processar e julgar originariamente pedido de Habeas Corpus impetrado contra decisão de Turma Recursal, em interpretação do artigo 102 , inciso I , alínea “i... de declaração