Embargos de Declaracao Opostos por Ambas As Partes em Notícias

“Analisando os embargos declaratórios ora opostos, observo que estes encampam o inconformismo da parte com o julgado que lhe foi desfavorável, buscando, por meio da reanálise das provas e de interpretação... Não cabe instaurar incidente superveniente de uniformização de jurisprudência em sede de embargos de declaração... Ocorre que tal objetivo não se alcança pelo manejo dos embargos de declaração, desafiando recurso próprio”, observou o relator do caso

No entanto, em embargos de declaração opostos pelo exequente, o juiz deferiu a liminar para reformar decisão anterior e determinou a suspensão da CNH do executado até ulterior decisão pelo juízo da vara... Como parte dos bens não foi localizada, o exequente requereu liminar para que a CNH do executado fosse suspensa

Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário da corte na sessão dessa quinta-feira (27/10), ao analisar Embargos de Declaração opostos pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina contra acórdão do tribunal... “Permitir que se pleiteie a desconstituição do julgamento em sede de embargos de declaração depois de decidido o seu mérito equivaleria abrir à parte a possibilidade de manipular a decisão do Supremo”... de declaração

infringentes e outros interpostos na pendência de Embargos de Declaração opostos pela outra parte e não ratificados posteriormente"... "Se o recurso originariamente cabível da sentença ou do acórdão foi regularmente proposto, não tendo sido seus fundamentos alterados pelo acórdão proferido nos Embargos de Declaração opostos pela parte... Para ser ratificado, o recurso especial deve aguardar a publicação do acórdão no Diário de Justiça, mesmo que não tenha havido alteração na decisão que julgou os embargos na parte pertinente ao recurso

O juízo de primeiro grau, ao julgar improcedentes os embargos opostos pela empresa, aplicou multa de 1% sobre o valor atribuído à causa em favor do autor da ação, o que levou a Fimac a interpor o recurso... A jurisprudência do TST afasta a exigência como pressuposto recursal. 04/03/20 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a falta de pagamento da multa por embargos de declaração considerados... Ainda de acordo com o relator, a multa decorrente de embargos de declaração protelatórios, prevista no artigo 538 , parágrafo único , do CPC de 1973, só é pressuposto de recorribilidade quando decorre

“Analisando os embargos declaratórios ora opostos, observo que estes encampam o inconformismo da parte com o julgado que lhe foi desfavorável, buscando, por meio da reanálise das provas e de interpretação... Não cabe instaurar incidente superveniente de uniformização de jurisprudência em sede de embargos de declaração... Ocorre que tal objetivo não se alcança pelo manejo dos embargos de declaração, desafiando recurso próprio”, observou o relator do caso

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia declarado a intempestividade de recurso de embargos declaratórios opostos... A Quarta Turma regional negou o recurso por considerá-los prepósteros (opostos fora do prazo recursal)... CLT , uma vez que o advogado, parte interessada, já fora intimada da decisão por meio da publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, embora a contagem legal do prazo ainda não tivesse sido iniciada

de declaração opostos pela parte... opostos pela empresa... dos autos de um recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), para que aquela corte se pronuncie sobre matérias não analisadas no julgamento de um Recurso Ordinário nem na análise de embargos de declaração opostos

DESTAQUE A aplicação do art. 942 do CPC/2015 deve ser observada no julgamento não unânime dos embargos de declaração na hipótese em que, do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão... Por outro lado, há julgados que têm se consolidado favoravelmente à ampliação do quórum na hipótese em que, do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão de apelação unânime, surge... Embargos de declaração. Divergência que altera o resultado inicial

No documento encaminhado ao STF, Rodrigo Janot ressaltou que as teses propostas nos embargos infringentes por Pedro Henry já foram analisadas e rechaçadas pelo STF no julgamento dos embargos de declaração opostos... opostos pelo embargante... No parecer, o procurador-geral da República afirmou que os embargos infringentes merecem ser admitidos apenas em parte, exclusivamente sobre a discussão da perda do mandato