Erro Material na Sentença Pode Ser Corrigido de Ofício em Notícias

(Embasa), relativas ao exercício de 2011, com ressalvas relativas ao acompanhamento de processos judiciais; as deficiências na contratação de mão de obra terceirizada, contrariando sentença proferida pelo... Armazenagem inadequada de materiais de consumo, sem controle das demandas e estoques mínimos, provocando perdas e acumulos desnecessários, bem como a falta de baixa de materias inservíveis (item 8.1.1)... Deficiência no controle de material de consumo, acarretando extravio de bens, somente apurada em inventário de encerramento do exercício, compreendendo o valor de R$15.892,96 (quinze mil, oitocentos e

Por seu turno, a questão referente ao efetivo reconhecimento da união estável pode ser superada pelo fato de, além da existência de sentença judicial neste sentido (identificada na escritura, cf. fls... ao objeto deste procedimento de dúvida, motivo pelo qual não pode ser determinada ou solicitada nesta sede, como pretendido pelo apelante... A alegação dos apelantes de que a empresa alienante pode ser dispensada da apresentação das certidões em virtude do disposto no art. 16 da Portaria Conjunta da PGNF/SRF n. 3 é consistente

Por ofício ou meio eletrônico, todos os desembargadores serão convocados para votar e informados dos nomes dos candidatos e dos renunciantes. Art. 19... determinou a republicação do texto doRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estadoo de São Paulo, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 02/10/2009, em razão de correções de caráter material... As Câmaras julgam os recursos das decisões da primeira instância, os embargos infringentes, os embargos declaratórios opostos a seus acórdãos, as ações rescisórias e revisões criminais de sentença, as

Não há, pois, erro de registro a ser corrigido... Em outras palavras, uma escritura só pode ser retificada por outra escritura, com o comparecimento das mesmas partes que, na primeira, manifestaram sua vontade e participaram do negócio jurídico instrumentalizado... (sobre o Laudo Pericial) Expeça-se o ofício

O v acórdão deixou claro, ainda, que o cancelamento da cessão dependia de contraditório, o que somente pode ser suportado pelas vias ordinárias, não por esta via da Corregedoria Permanente, de natureza... Ante o erro material da decisão de fls. 32, torno-a sem efeito. Considerando a manifestação de fls. 19, esclareça a parte autora se não tem interesse na retificação extrajudicial do registro. Int... Como diligência determinada pelo Egrégio Tribunal fica a Municipalidade intimada da sentença de fls. 216/218, que dever ser novamente publicada, devendo a Serventia certificar-se da regularidade da intimação