Execução de Dívida Já Paga em Notícias

A titular da 2ª Vara Cível de Santana do Livramento, juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, observou que o autor provou a compra do imóvel do antigo proprietário, paga em prestações, por documentos que... Conforme o relator, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.111.202/SP , já decidiu que tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente... ‘‘Além disso, cumpre ressaltar que o negócio é anterior à execução ajuizada

A execução é a etapa processual que visa a garantir, forçadamente, o pagamento de uma dívida trabalhista que não foi paga espontaneamente pelo condenado... Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de “embargos à execução”... Muitas vezes, e principalmente em épocas de crise, a empresa não tem condições de quitar o valor integral em parcela única, mas se dispõe a pagá-lo em prestações

Para ele, a obrigação do genitor de fornecer educação à filha já se encontra sanada com a prestação de pensão alimentícia mensal, não sendo crível exigir a complementação de valores de uma dívida com a... O juízo da 3ª Vara Cível de Toledo, no Paraná, acolheu pedido para que o pai de uma criança fosse excluído do polo passivo de uma execução movida contra ele, após sua ex-esposa matricular unilateralmente... Entendimento é de que a obrigação do genitor já se encontra sanada com a prestação de pensão alimentícia mensal. Na ação, o genitor argumentou que não contratou os serviços da escola

“No caso dos autos, a meu juízo, correta a decisão que determinou o abatimento do cálculo dos valores em execução, das despesas pagas pelo executado referentes ao material escolar, visto que dizem respeito... Por isso, o magistrado decidiu que a mãe apresentasse o cálculo do valor da dívida já com a dedução dos valores que o pai havia pago para a compra material escolar, aproximadamente R$ 950 reais... De acordo com o Juiz de Direito Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, o pai não poderia deduzir a dívida com a compra de roupas, calçados e despesas do ex-casal

Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Os compradores alegaram, porém, que deviam apenas R$ 38,9 mil, já que teriam direito a abatimento proporcional dos encargos pela quitação antecipada... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis

dia de pagamento da dívida... intervalo superior aos três anos previstos pela Lei Uniforme de Genébra para a execução... No recurso especial, o credor afirmou que a coincidência da data de vencimento por extenso com a data de emissão do título seria fruto de erro, pois as partes teriam combinado que a nota seria paga em

Tipos de débitos Poderão ser quitados os débitos não tributários já constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, e em discussão administrativa ou judicial... Em 2016, das 267 multas aplicadas, 221 foram pagas... Como já está previsto na MP em vigor, o PRD não renegociará as dívidas com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e com autarquias e fundações vinculadas ao Ministério da Educação, como diversas

Se o cidadão não paga o imposto ou a taxa no prazo devido, ele tem o nome inscrito na dívida ativa do município... Com isso, já foi possível alcançar um número de baixas de ações de execução bem superior ao dos ajuizamentos: 191.345 contra 62.297... Dívida ativa Os processos de execução fiscal, alvo da iniciativa, são ajuizados pelo poder público sempre que há uma dívida a receber

Ou seja, para os casos em que o contribuinte reconhece a dívida, ainda que deixe de pagá-la, a arrecadação tributária deve ser forçada por meio da execução fiscal, não da penal... paga... apreciado, e as consequências criminais do mero inadimplemento já são deflagradas processualmente

Novidade do Código de Processo Civil de 2015 , as medidas cautelares que forçam o devedor a pagar uma dívida já reconhecida por sentença, como o bloqueio de passaporte, de carteira de motorista e de cartões... Já o entendimento tanto da 31ª Câmara como da 34ª visa a dar efetividade às decisões... A principal dúvida é saber se a comissão de corretagem deve ser paga ainda que o negócio não seja concretizado