Falta de Indícios de Autoria em Notícias

O relator, desembargador convocado Adilson Macabu, considerou “sólidos e concretos” os indícios de autoria e participação do paciente, vinculando-o ao esquema criminoso... de autoria e materialidade”, disse... O deferimento ou a prorrogação das interceptações telefônicas sempre foram baseadas em informações coletadas anteriormente pela autoridade policial, não havendo falar em ausência de apontamento de indícios de autoria

O relator, desembargador convocado Adilson Macabu, considerou sólidos e concretos os indícios de autoria e participação do paciente, que o vinculava ao esquema criminoso... de autoria e materialidade, disse... O deferimento ou a prorrogação das interceptações telefônicas sempre foram baseadas em informações coletadas anteriormente pela autoridade policial, não havendo falar em ausência de apontamento de indícios de autoria

A pronúncia consubstancia um mero juízo de admissibilidade da acusação, razão pela qual basta que o juiz esteja convencido da materialidade do delito e da existência de indícios suficientes de autoria... A decisão que submete o agente a julgamento perante o Conselho de Sentença deve ser fundamentada em relação à materialidade do fato e aos indícios suficientes de autoria ou de participação delitiva, inclusive... Sob tal perspectiva, também não se mostra possível o decote dessa qualificadora, ante a existência de indícios de sua ocorrência, devendo, pois, ser submetida ao Conselho de Sentença

Uma das teses destacadas afirma que o trancamento da ação penal pela via do habeas corpus é medida excepcional, admissível apenas quando demonstrada a falta de justa causa (materialidade do crime e indícios de autoria... de autoria), a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade

Na apelação, o MPF sustenta, em síntese, que a decisão deve ser reformada, uma vez que constam dos autos indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes de concussão e corrupção passiva que... Ainda de acordo com o Colegiado, “em se tratando de recebimento de denúncia, não é de se exigir provas cabais, mas tão somente indícios suficientes de autoria e de materialidade da prática de crime”... A decisão reformou sentença da 10.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que rejeitou a denúncia com fundamento no artigo 43 , III , do Código de Processo Penal (falta de justa causa para o exercício

“De início, em uma análise perfunctória dos elementos informativos colhidos no inquérito policial que versa sobre os fatos, extraio provas seguras da existência do crime e indícios suficientes de autoria... O fato causou estranheza e sensação de falta de zelo na redação dos pareceres jurídicos, sem o cuidado necessário por parte do membro do MPF. O parecer foi peticionado em novembro do ano passado

A defesa requer o trancamento do procedimento investigativo apontando a ausência de justa causa para prosseguimento do mesmo por falta de indícios de autoria e materialidade... Carlos Eduardo Contar, em seu voto explica que o procedimento investigativo visa a apuração de crimes, não sendo viável o trancamento por ausência de indícios de autoria e materialidade, pois se trata... O desembargador esclarece ainda que os documentos constados nos autos revelam evidências mais que suficientes a indicar a provável autoria do delito, já que o veículo oficial encontrava-se sob responsabilidade

A defesa requer o trancamento do procedimento investigativo apontando a ausência de justa causa para prosseguimento do mesmo por falta de indícios de autoria e materialidade... Carlos Eduardo Contar, em seu voto explica que o procedimento investigativo visa a apuração de crimes, não sendo viável o trancamento por ausência de indícios de autoria e materialidade, pois se trata... O desembargador esclarece ainda que os documentos constados nos autos revelam evidências mais que suficientes a indicar a provável autoria do delito, já que o veículo oficial encontrava-se sob responsabilidade

Assim, inexistentes os indícios de autoria, na forma do artigo 414 do Código de Processo Penal , com o parecer, dou provimento ao recurso interposto. É como voto... Ora, para chegar a tal convencimento, é imprescindível um exame mais acurado da prova da materialidade e da autoria, e, se concluir pela inexistência de prova daquela e de indícios insuficientes desta... Assim, após análise dos autos, o relator entendeu que o recurso merece guarida, por não se tratar de caso de pronúncia, já que não existem indícios suficientes de autoria ou participação, pois a defesa

O relator, desembargador convocado Adilson Macabu, considerou sólidos e concretos os indícios de autoria e participação do paciente, vinculando-o ao esquema criminoso... de autoria e materialidade, disse... O deferimento ou a prorrogação das interceptações telefônicas sempre foram baseadas em informações coletadas anteriormente pela autoridade policial, não havendo falar em ausência de apontamento de indícios de autoria