Fgts. Liberação Indevida em Notícias

legitimando para a lide o titular do cartório, segundo jurisprudência que transcreve, requerendo ainda que a responsabilidade do atual titular seja limitada ao período posterior à sua delegação; b) são indevidas... reclamante apresentou também recurso pedindo: a) desconsideração da justa causa; b) indenização por dano moral; c) aplicação das multas dos arts. 467 e 477 da CLT ; d) indenização do seguro-desemprego e liberação... do FGTS no código 01; e) os minutos que excedem a jornada devem ser considerados extras; f) o intervalo deve ser remunerado integralmente como extra, face à OJ 307 das SDI-1 do C

O tema ainda é desconhecido de boa parte da população 292 Precatórios Liberação: Justiça Federal libera mais um lote de precatórios... Ele foi acusado de desviar dinheiro depósitos em contas do FGTS de alguns correntistas. Mais de R$ 80 mil foram sacados de forma irregular... Os apartamentos foram ocupados de forma indevida pelos filhos dos ministros. 159 Transferência multa: Matéria explica como devem agir os donos de veículos que receberem multas de trânsito por infrações