CCJ aprova parecer sobre projeto que redistribuiu ICMS a municípios
O autor disse que o projeto reduz a carga tributária de produtos da cesta básica e de repelentes, para combater o Aedes Egyptis... Também recebeu parecer favorável projeto de autoria de Rafael Leitoa que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica, cujo relator foi Rogério Cafeteira (PMN)... de verba as prefeituras que apresentarem melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)