Frente que vai investigar o crescimento das desonerações do ICMS no Estado é implantada

Com 19 assinaturas necessárias, a Frente Parlamentar que vai investigar e fiscalizar o crescimento das desonerações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para setores da economia no Estado de São Paulo foi criada nesta terça-feira (4/7) na Assembleia Legislativa. A iniciativa é do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL).

"Em um momento de escassez de recursos e de dificuldades do estado em prestar os serviços mais básicos, caberiam revisões de desonerações fiscais concedidas, algumas das quais com pouca transparência e rara informação sobre o retorno social e econômico dessas renúncias", afirma o deputado Raul Marcelo.

No entanto, o mandato é a favor da desoneração dos produtos da cesta básica, assim como da redução do imposto indireto sobre a trabalhadora e o trabalhador. "Sou contrário às desonerações que apenas servem para elevar as margens de lucros de grandes empresas, muitas delas sem a contrapartida de geração de empregos.

Segundo as Propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre 2010 e 2016, o Estado de São Paulo estipulou a destinação de R$ 92 bilhões em desonerações do ICMS, a preços de janeiro de 2017. Para este ano, os valores previstos são da ordem de R$ 14,6 bilhões, elevando-se em um bilhão anualmente para os anos de 2018 e 2019.