Marcelo Ramos cobra justificativa para empresas de Comunicação serem isentas do ICMS sobre energia

O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) quer saber qual a justificativa do Governo do Estado para a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica das empresas de Comunicação. Trata-se do Projeto de Lei Complementar do governo, um dos quatro enviados à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) na semana passada.

Marcelo Ramos disse que a partir da aprovação dessa lei, nenhuma emissora de jornal, TV e rádio de Manaus irão pagar o imposto sobre a conta de energia elétrica. “Gostaria de ouvir das lideranças do governo uma justificativa para isso”, cobrou o deputado, ressaltando ter certeza de que seu discurso “não soa bem” junto às empresas de Comunicação do Estado, mas a população precisa ser informada.

Na opinião de Ramos, um governo que tem problema de arrecadação não pode abrir mão de receita. “A não ser que haja alguma contrapartida para isso”, mensurou.

Cesta básica

Estudando as matérias que tramitam na ALEAM, Marcelo Ramos disse que a Resolução 0004/2004 da Sefaz, que trata da renúncia de ICMS dos produtos da cesta básica, verificou que vários produtos que compõem a cesta básica estão isentos do imposto.

O deputado verificou que no País se paga 25% de ICMS dos produtos da cesta básica, entre os quais: o leite em lata, enquanto que no Amazonas, por conta de uma política do Governo do Estado, produtos como leite em pacote, feijão tipo 2, arroz tipo 2, óleo comestível , açúcar, frango e sardinha em lata pagam apenas 1% do imposto.

“Por que isso não se reflete no preço da cesta básica do Amazonas, considerada uma das mais caras do País?”, questionou o parlamentar.

Marcelo Ramos propôs que sejam realizadas blitz nos supermercados de Manaus pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALEAM) para fazer cumprir o Artigo 6º da resolução 0004/2004 da Sefaz, que determina que os estabelecimentos comerciais devem colocar de forma visível o preço do produto com o imposto e sem ele.

“Se o governo está abrindo mão de receita de 25% para 1% e isso não está sendo repassado como desconto para o consumidor, o governo tem que acabar com a renúncia fiscal”, defende Ramos.

Fonte: Diretoria de Comunicação