Impugnação à Arrematação em Notícias

Portanto, mesmo em relação ao óbice que foi objeto de impugnação expressa por parte da recorrente, não lhe assiste razão... (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator Voto Registro de Imóveis - Dúvida julgada procedente - Negativa de registro de carta de arrematação – Imóvel de pessoa jurídica, sendo que... Essa situação realmente obriga a regularização anterior da matrícula, ou manifestação expressa na Carta de Arrematação, em atendimento ao princípio da continuidade, contido nos arts. 195 e 237 da lei n

Porém, esse direito objeto da arrematação não consta na matrícula 118.582 (fls. 59-60). 9. Logo, por força do princípio da continuidade, não é possível dar a registro a carta de arrematação... Processo 0014202-22.2013.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária - Usucapião Ordinária - Sarva Administração S/C Ltda. e outros - Jilvania Domingos Santana - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE... º 141, 14º andar, do Bloco 01, do Condomínio Monte Belluna [...] objeto da matrícula nº 118.582, 3º CRI/SP” (fls. 37) [Carta de arrematação] “os direitos de aquisição pertencentes aos executados sobre

Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 16 Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição... 19 Sucedâneos recursais (Reclamação; Correição Parcial; Uniformização de Jurisprudência). 20 Processo de Execução. 21 Embargos (do devedor; à execução; à penhora; de adjudicação; de alienação; à arrematação... ; de terceiros). 22 Cumprimento de Sentença. 23 Impugnação 24 Processo Cautelar. 25 Procedimentos Especiais. 26 Ação Monitória. 27 Jurisdição voluntária. 28 Procedimentos especiais em Página 20 de 25 Leis

O mesmo se diga do pedido para que a arrematação seja tornada sem efeito, pois referida pretensão só pode ser apreciada e decidida pelo MM. Juiz do feito em que teve lugar referida arrematação... O apelante alega, em suma, que a arrematação é forma originária de aquisição da propriedade, razão pela qual seu registro independe do cancelamento das penhoras promovidas em favor da Fazenda Nacional... Irrelevante, por outro lado, que a penhora que deu origem à arrematação do bem em tela tenha sido efetivada antes da penhora que ensejou a indisponibilidade, visto que a qualificação do título deve ser

e demais condições constantes dos autos) Impugnação: Não apresentada Lote nº 002 Processo (s) nº(s) 2002.50.02.000983-9 Classe EF Exeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Executado: CALÇADOS... termos da Lei 8.212 /91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, e demais condições constantes dos autos) Impugnação... Exeqüente: INSS Arrematação Parcelada: Admitida nos termos da Lei 8.212 /91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente

Como não cabe oposição em processos de natureza administrativa, o requerimento foi recebido como impugnação (fls. 39). 4.2... Segundo o 11º RISP, a carta de arrematação recebeu qualificação negativa, porque na matrícula do imóvel já está registrada (R. 10 ) uma outra carta de arrematação, passada em favor de Edmilson Modesto... Às fls.242/243 sobreveio impugnação à estimativa, inclusive com a apresentação de relatório técnico subscrito pelo engenheiro Fábio Zampol (fls.244/253)

O confrontante será notificado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias... Não houve impugnação judicial e alguns Estados da Federação editaram norma similar.No âmbito desta E. Corregedoria Geral da Justiça e do C... Se houver impugnação, o oficial intimará o requerente e o profissional que houver assinado a documentação técnica para que se manifestem no prazo de 10 dias

A requerida apresentou impugnação às fls. 46/49... Decorrido o prazo para impugnação, a interessada não se manifestou (fls. 54)... O óbice justifica-se em razão de constar na própria carta de arrematação, expedida pela Justiça do Trabalho que há hipoteca em aberto, não havendo determinação de cancelamento

(arts. 885, 886, II, 891, parágrafo único) Não justifica o adiamento do leilão, nem é causa de nulidade da arrematação, a falta de fixação, pelo juiz, do preço mínimo para a arrematação... (art. 1.013, § 1º, parte final) Não é dado ao tribunal conhecer de matérias vinculadas ao pedido transitado em julgado pela ausência de impugnação... (art. 525, § 1º, VII) É cabível alegação de causa modificativa ou extintiva da obrigação na impugnação de executado, desde que tenha ocorrido após o início do julgamento da apelação, e, uma vez alegada

o seguinte despacho: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão do Egrégio Conselho Superior da Magistratura que deu provimento ao recurso de apelação, para possibilitar registro de Carta de Arrematação... Do exposto, mesmo diante da perda de objeto da impugnação e da comprovação acerca da diminuição da área do imóvel, determino o prosseguimento do feito, até porque não está presente pressuposto jurídico... Corregedoria Geral da Justiça, embasado, ainda, na desistência da impugnação apresentada pelos confinantes (fls.178), apesar do alerta sobre possível aquisição de área remanescente por meio do procedimento