Impugnação Aos Cálculos Apresentados Pela Exeqüente em Notícias

com as respectivas frações ideais de terreno e as restrições incidentes sobre elas, bem como das áreas comuns, ambos assinados por profissional legalmente habilitado e aprovados pelo Município; d) cálculo... Findo o prazo sem impugnação, o oficial praticará os atos cabíveis e requeridos; se houver impugnação, o oficial de registro de imóveis seguirá o rito previsto nos itens 228.5 a 228.8. 238.4... correspondentes aos titulares de domínio, juntamente com os ônus e constrições judiciais, legais ou convencionais que sobre elas existirem, independentemente de prévia anuência do beneficiário, do credor, do exequente

de Família SPI. 3.16.4 – Serviço de Desenvolvimento de Sistemas de Cálculos Judiciais - Dr... O título foi apresentado ao 18º RI (prenotação 607.357) e foi recusado... O suscitado apresentou impugnação (fls. 32-35). 3. O Ministério Público opinou pela improcedência da dúvida (fls. 42-44). 4. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. 5

Findo o prazo sem impugnação, o oficial praticará os atos cabíveis e requeridos; se houver impugnação, o oficial de registro de imóveis seguirá o rito previsto nos itens 228.5 a 228.8. 238.4... correspondentes aos titulares de domínio, juntamente com os ônus e constrições judiciais, legais ou convencionais que sobre elas existirem, independentemente de prévia anuência do beneficiário, do credor, do exequente... Findo o prazo sem impugnação, o oficial abrirá nova matrícula para a fração destacada e averbará o destaque na matrícula matriz; se houver impugnação, seguirá o rito previsto nos itens 228.5 a 228.8. 238

III - data da decisão homologatória dos cálculos e do seu trânsito em julgado ( § 3º do artigo 884 da CLT ); IV - o nome do advogado que o exequente tiver constituído, seu endereço, para eventual intimação... de processos depois de encerrada a audiência de instrução; III - número de sentenças prolatadas em cada mês; IV - número de decisões em liquidação de sentença que não seja meramente homologatória de cálculo... Na hipótese de anotação de verba com repercussão no cálculo da contribuição previdenciária, a vara do trabalho comunicará o fato à Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito

que essas informações certamente constarão da contestação.Adotou-se, como regra, nas execuções acidentárias, a “execução invertida”, na qual o INSS, por possuir melhores meios, apresenta ao credor o cálculo... criminais (Seção XXVIII): competência para a execução penal; inclusão e transferência de presos para estabelecimentos penitenciários federais; livros obrigatórios; autuação do processo de execução e cálculo

Do exposto, acolho em parte mínima a impugnação e, em consequência, arbitro os honorários e despesas periciais em R$110.000,00... Primeiramente, manifeste-se o exequente-cedente. Prazo: 05 dias. Processo 0203157-71.2012.8.26.0100 (583.00. - Pedido de Providências - Compra e Venda - Alfredo Tranjan Neto e outros - Vistos... Cuida-se de impugnação ofertada contra a estimativa de honorários periciais, sob a alegação de que o valor indicado às fls. 282/287, no importe de R$120.000,00, não levou em consideração o total da área

Ademais, a Receita Federal e exequentes claro está que não se moveram (e não é provável que se movam) para apresentar requerimento para o cancelamento do arrolamento administrativo e da penhora... Processo 0018339-47.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Dulce Regina Grellet Macedo Tacola Becker - - Paulo Roberto Tacola Becker - CP 72 Fls. 211-216 (recurso administrativo apresentado

Artigo 112 (do projeto original) O projeto original apresentado no Senado Federal tinha o artigo 112, com a seguinte redação: Art. 112... Propomos, assim, que o parágrafo quinto do artigo 522 tenha sua redação alterada, e os parágrafos sexto e sétimo sejam suprimidos, verbis: Art. 522. (...) § 5º O valor da multa será devido ao exequente... segundo entendimento atualmente consolidado na jurisprudência, está compreendida no poder geral de representação que lhe é outorgado pela cláusula ad judicia, segundo, porque a mesma é passível de impugnação

Artigo 112 (do projeto original) O projeto original apresentado no Senado Federal tinha o artigo 112, com a seguinte redação: Art. 112... Propomos, assim, que o parágrafo quinto do artigo 522 tenha sua redação alterada, e os parágrafos sexto e sétimo sejam suprimidos, verbis: Art. 522. (...) § 5º O valor da multa será devido ao exequente... segundo entendimento atualmente consolidado na jurisprudência, está compreendida no poder geral de representação que lhe é outorgado pela cláusula ad judicia, segundo, porque a mesma é passível de impugnação

Artigo 112 (do projeto original) O projeto original apresentado no Senado Federal tinha o artigo 112, com a seguinte redação: Art. 112... Propomos, assim, que o parágrafo quinto do artigo 522 tenha sua redação alterada, e os parágrafos sexto e sétimo sejam suprimidos, verbis: Art. 522. (...) § 5º O valor da multa será devido ao exequente... segundo entendimento atualmente consolidado na jurisprudência, está compreendida no poder geral de representação que lhe é outorgado pela cláusula ad judicia, segundo, porque a mesma é passível de impugnação