Indenização de Seguros em Notícias

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  • Negativa Seguro. Decisão do Superior Tribunal de Justiça diz que embriaguez não afasta indenização de seguro de vida

    Notícias19/01/2018Hugo Moura ⚖
    Depreende-se do texto acima que, à exceção da hipótese de má-fé do segurado ou suicídio no prazo de carência, a indenização, no seguro de vida, deve ser paga... Nesse sentido o seguinte julgado: “A embriaguez do segurado, por si só, não exime o segurador do pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de vida, sendo necessária a prova de que o agravamento... Vale dizer, a seguradora não pode se valer do argumento de que o segurado agravou o risco para se eximir da obrigação de pagar a indenização
  • Segurado tem até um ano para pedir indenização de seguro coletivo

    Notícias27/03/2012Consultor Jurídico
    Beneficiário de seguro em grupo, que não comunica o sinistro à seguradora e não ajuíza ação em até um ano após tomar conhecimento de sua incapacidade para o trabalho, perde o direito à indenização... De acordo com a ministra, o aviso de sinistro representa o aspecto formal da solicitação de pagamento da indenização... O pedido de pagamento da indenização à seguradora suspende o prazo de um ano até que o segurado tome ciência da decisão
  • Homossexuais têm direito a indenização de seguro DPVAT

    Notícias22/06/2004Consultor Jurídico
    Leia a circular Ministério da Fazenda Superintendência de Seguros Privados CIRCULAR Nº 257, DE 21 DE JUNHO DE 2004 Regulamenta o direito do companheiro ou companheira homossexual à percepção de indenização... de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT... decisão judicial, o companheiro ou companheira homossexual fica equiparado ao companheiro ou companheira heterossexual na condição de dependente preferencial da mesma classe, com direito à percepção da indenização
  • Falta de pagamento provoca perda de indenização de seguro de vida

    Notícias30/11/2006Expresso da Notícia
    Meridional Companhia de Seguros S/A e do Banco Meridional a indenização pela morte de seu marido, o qual estava inadimplente há 15 meses... A viúvamoveu ação de cobrança contra a seguradora para pedira indenização pela morte do marido... Nesse caso, a ausência de interpelação por parte da seguradora não garante o direito à indenização
  • Falta de pagamento provoca perda de indenização de seguro de vida

    Notícias30/11/2006Expresso da Notícia
    Meridional Companhia de Seguros S/A e do Banco Meridional a indenização pela morte de seu marido, o qual estava inadimplente há 15 meses... A viúva moveu ação de cobrança contra a seguradora para pedir a indenização pela morte do marido... Nesse caso, a ausência de interpelação por parte da seguradora não garante o direito à indenização
  • Segurado tem até um ano para pedir indenização de seguro coletivo

    Notícias28/03/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de seguro em grupo que não comunica o sinistro à seguradora e não ajuíza ação em até um ano após tomar conhecimento de sua incapacidade para o trabalho perde o direito à indenização Nesse caso, ocorre... o pagamento de seguro por invalidez permanente total a um trabalhador que sofreu acidente vascular A decisão de segundo grau considerou desnecessária a comunicação do sinistro à seguradora, entendendo... segurado tome ciência da decisão Com base nessa jurisprudência, foi dado provimento a recurso da Santa Catarina Seguros e Previdência contra decisão do TJSC Reformando a sentença, o tribunal estadual garantiu
  • Turmas Recursais do TJRS divulgam súmula sobre indenizações do seguro DPVAT

    Notícias24/12/2008Jus Vigilantibus
    As Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado revisaram e divulgaram a Súmula nº 14, que regulamenta o processamento das indenizações obrigatórias do seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos... PAGAMENTO DO PRÊMIO. - Mesmo nos sinistros ocorridos antes da vigência da Lei nº 8.441 /92 é desnecessária a comprovação do pagamento do prêmio do seguro veicular obrigatório... MÁQUINA AGRÍCOLA �"Dá ensejo à cobertura do seguro DPVAT o acidente com máquina agrícola, ainda que não licenciada, desde que ocorrido em situação em que seja utilizada como meio de transporte
  • Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT

    Notícias16/02/2018Âmbito Jurídico
    Obrigação decorrente de imposição legal, a indenização oriunda do seguro DPVAT não está inserida em uma relação de consumo e, por isso, as associações destinadas especificamente à proteção dos consumidores... DPVAT (que devem efetivar o pagamento da indenização mínima pelos danos pessoais causados à vítima do acidente automobilístico), o que, por si, evidencia de contrato não se cuidar”, afirmou Bellizze... analisado pela seção foi apresentado por duas seguradoras, após acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manter julgamento de primeira instância que determinava o pagamento de diferenças de indenização
  • Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT

    Notícias16/02/2018Superior Tribunal de Justiça
    Obrigação decorrente de imposição legal, a indenização oriunda do seguro DPVAT não está inserida em uma relação de consumo e, por isso, as associações destinadas especificamente à proteção dos consumidores... DPVAT (que devem efetivar o pagamento da indenização mínima pelos danos pessoais causados à vítima do acidente automobilístico), o que, por si, evidencia de contrato não se cuidar”, afirmou Bellizze... analisado pela seção foi apresentado por duas seguradoras, após acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manter julgamento de primeira instância que determinava o pagamento de diferenças de indenização
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