Invasão de Propriedade em Notícias

Além disso, a autorização para ingresso na propriedade foi dada por pessoa não residente da chácara. O pedido foi negado... A investigação partiu de denúncia anônima sobre o plantio de maconha em propriedade rural localizada em São José dos Pinhais (PR)... "Somente quando o contexto fático anterior à invasão permitir que se conclua, para além de dúvida razoável, que a residência está sendo palco de um delito", declarou

Por entender que houve invasão de competência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou inconstitucional lei do Distrito Federal que determinava que supermercados destinassem... Seguindo o entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator, o Plenário concluiu que, ao impor restrições ao direito de propriedade, a lei versa sobre Direito Civil, que é matéria de competência legislativa... Em ação no Supremo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo pediu que a corte declare a norma inconstitucional, por violar o direito de propriedade e tratar de matéria privativa

Adianto que em caso de invasão o tempo que a pessoa esteve no imóvel nessa condição não é contabilizado para fins da usucapião, pois trata-se de posse clandestina... Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Art. 1.228... E a posse se caracteriza pelo exercício de um dos poderes inerentes à propriedade pelo possuidor. Assim, aduz o Código Civil . Vejamos: Art. 1.196

do antigo Núcleo Colonial São Bento após denúncias de invasões e da prática de grilagem no local... O Incra detém a propriedade de 13 áreas disponíveis para urbanização (DU) na área denominada antigo Núcleo Colonial São Bento, localizado nos municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo... Junior, considerou a falta de compromisso socioambiental do município, que responde a processos pela prática de desmatamento, e a necessidade de cessar a prática de grilagem de terras públicas de propriedade

Antes da reunião com o comandante da PM, Othelino Neto já havia relatado o fato da invasão da propriedade, que aconteceu na madrugada da última sexta para sábado (3), em pronunciamento na tribuna da Assembleia... armados, derrubaram o muro e, de forma violenta, ocuparam o local e estimularam a invasão, inclusive, de sua residência, onde mora com a esposa, com a filha e familiares... do deputado Othelino Neto (PPS), denunciou, na manhã desta terça-feira (6), ao comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Franklim Pacheco, o episódio de violência que culminou com a invasão

No seu modo de entender, a prática configura invasão de privacidade... A tese apresentada, de invasão de privacidade, foi acatada tanto pela juíza de 1º Grau quanto pelo TRT de Minas... Ela contou que depois de tentar fazer, sem êxito, um acordo com a empresa ré para a sua saída, deletou arquivos de projetos de propriedade da empresa, sem autorização patronal

A propriedade era administrada pelo Incra no Amapá. Além de identificar-se falsamente como agricultora, a Denise afirmou ser solteira... No ano passado, cerca de 700 famílias invadiram a propriedade. Denise Carvalho, então, recorreu à Justiça para ter reintegrada a posse da área... Para o MPF-AP, ao manifestar-se como possuidora do terreno, agindo como se as terras da União a ela pertencessem, confirma ter cometido o crime de invasão de terras públicas

O presidente da Comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da OAB/SC, Jeferson da Rocha, defendeu nesta terça-feira (21) que o Poder Público aja rapidamente na questão na invasão de uma propriedade

No seu modo de entender, a prática configura invasão de privacidade... A tese apresentada, de invasão de privacidade, foi acatada tanto pela juíza de 1º Grau quanto pelo TRT de Minas... Ela contou que depois de tentar fazer, sem êxito, um acordo com a empresa ré para a sua saída, deletou arquivos de projetos de propriedade da empresa, sem autorização patronal

Segundo o magistrado, os documentos juntados no processo demonstram a existência de reserva biológica em local de propriedade da Itaipu Binacional e comprovam a turbação da posse... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve com Itaipu Binacional a posse sobre área de um refúgio biológico, no município de Santa Helena (PR), que havia sofrido diversas tentativas de invasão por... Justificou também que há invasões frequentes de indígenas em áreas públicas e privadas, e que condutas dos réus "configuraram flagrante turbação à posse e ameaça concreta de iminente esbulho"