Jornada de Trabalho a Menor em Notícias

Jornada de Trabalho Antes: A jornada fixada a 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia... Disposição à empresa Antes: O tempo em que o trabalhador fica à disposição da empresa é válido como jornada de trabalho... Depois: As férias poderão ser divididas em até 3 períodos, desde que o maior seja superior a 14 dias e os menores de no mínimo 5 dias. 4

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma embaixada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um trabalhador, que sofreu aumento de jornada de trabalho, redução salarial e parcelamento... Na ação trabalhista, o empregado afirma que desde julho de 2014 a embaixada paga seu salário em valor menor do que o previsto... Além disso, o trabalhador contou que foi contratado para laborar 34 horas semanais, mas sua jornada foi aumentada sem a devida contraprestação

de exigências de legislação do trabalho, como registro, jornada de trabalho, salário e FGTS... o alojamento de atletas da unidade na última sexta-feira (8/2), além da análise do acidente laboral está verificando itens de saúde e segurança no trabalho, a forma de contratação de menores e o cumprimento... Ministério da Economia Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Assessoria de imprensa/ASCOM (61) 2021-5449

seja pessoa com deficiência, na forma da lei, e exija cuidados especiais ou tenha, sob seus cuidados, cônjuge, companheiro, filho ou dependente, nessa mesma condição, poderá ser concedida redução de jornada de trabalho... "Não compete à Administração Pública valorar a maior ou menor necessidade do tratamento ou mesmo se esse é viável para a melhora da saúde da menor, mesmo porque não há dúvidas de que se trata de uma alteração... Na ação, o advogado Diêgo Vilela , que representou a servidora, ressaltou que a criança precisa de cuidados médicos especiais e, por isso, a redução da jornada se faz necessária

Além disso, por diversas vezes sua jornada de trabalho foi estendida, o que prejudicou suas aulas na escola que iniciavam diariamente às 19h... O relator do processo, desembargador Edson Bueno, ponderou que a grande raiz do trabalho infantil é essa coerção econômica que faz os menores procurarem emprego para auxiliar no orçamento doméstico, “ao... adolescentes a partir dos 14 anos, apenas na condição de aprendiz, atendendo aos requisitos da legislação trabalhista e, sobretudo, evitando o exercício de qualquer atividade que coloque em risco a saúde dos menores

Como a jornada de trabalho é livre de controle, eles não têm direito a hora extra nem ao limite de oito horas de serviço por dia (artigo 62 , inciso II , da CLT )... Se o percentual for menor, aplicam-se as normas gerais sobre duração do trabalho. A condição tem de ser registrada na Carteira de Trabalho, e a gratificação precisa ser discriminada no contracheque... Bancários O cargo de confiança exercido em banco tem disposições diferentes sobre jornada e remuneração. Em regra, o bancário trabalha seis horas por dia

Segundo ele, as normas jurídicas que regem a jornada e a duração do trabalho são, de maneira geral, imperativas, e há limites claros para a autonomia coletiva privada... A aplicação do divisor 220 gera um salário-hora menor, que, por consequência, reduz o direito à remuneração do serviço extraordinário de, no mínimo, 50% , “direito indisponível previsto constitucionalmente... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença que indeferiu o pedido, ressaltando que o próprio consultor havia admitido a previsão do instrumento coletivo

Afirma ainda que, por conta dos tratamentos a que o filho menor é submetido, em razão de ser acometido por autismo, não possui tempo hábil para acompanhá-lo, em razão da elevada jornada de trabalho, e... A apelante alega que o juízo de 1º Grau se equivocou ao negar o pedido, fundamentado no fato de não haver, no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, previsão de redução de jornada de trabalho para... de trabalho da apelante, que é servidora pública municipal, para acompanhar o tratamento da doença que acomete seu filho menor (portador de autismo)

Redução de jornada de trabalho Para a redução de jornada com o benefício emergencial, haverá a preservação do valor do salário-hora de trabalho pago pela empresa... Para os casos de redução de jornada de trabalho e de salário, será pago o percentual do seguro desemprego equivalente ao percentual da redução... A jornada de trabalho deverá ser reestabelecida quando houver cessação do estado de calamidade pública, encerramento do período pactuado no acordo individual ou antecipação pelo empregador do fim do período

O menor, que foi operador de caixa em um supermercado do Walmart, demonstrou, por meio de registros de ponto, que em diversas ocasiões sua jornada de trabalho ultrapassou o horário das 22h, limite fixado... A rede de supermercados Walmart deve pagar R$ 100 mil de indenização por danos sociais por submeter empregado menor de idade a trabalho noturno e a jornadas com horários variáveis, que dificultavam o comparecimento... de menores em trabalho noturno, bem como em locais ou horários que impossibilitem sua frequência na escola