Modelo Parcelamento de Execução em Notícias

de gestão de gabinete - David Diniz * A coerência e a otimização como formas de conferir efetividade às execuções fiscais - Érico Vinhosa * Dinâmica humanizada e eficaz frente às alterações normativas... os valores creditados a título de RPV e/ou Precatório, vinculados aos respectivos processos, e não procurados pelos seus beneficiários, em nome do Princípio da Transferência - Valdir Soares * Parcelamento... ações administrativas na Justiça Federal - José Faustino * Site unificado para cadastro de aquisições de bens móveis, materiais e serviços no Judiciário federal - José Faustino * Estabelecendo um modelo

O parcelamento do objeto deve visar precipuamente o interesse da Administração... Em segundo lugar, o parcelamento [no caso concreto] não traria qualquer benefício à administração”... Observou-se que o modelo de negócio consistia em formar sociedades com companhias especializadas no ramo de tecnologia da informação, por intermédio de participações acionárias minoritárias, para que

e considerando-se a crise sanitária, é constitucional a legislação estadual que vede o corte do fornecimento residencial dos serviços de energia elétrica, no caso inadimplemento, e determine o parcelamento... O ministro observou que, diante de eventos extraordinários e imprevisíveis que possam vir a causar desequilíbrio na execução dos contratos, como a pandemia, o Código Civil busca evitar que um dos contratantes... Schietti Cruz, as três situações examinadas no julgamento “evidenciam a inexistência de previsão legal acerca de hipóteses que desafiam cotidianamente o trabalho desenvolvido pelas inúmeras varas de execução

Não há qualquer racionalidade e repugna à lógica jurídica a preservação de um modelo excessivamente protecionista ao titular passivo de uma relação jurídica que, até prova em contrário, deixou de cumprir... significativo nível de realização dos créditos fiscais — seja pela conversão da constrição em pagamento, seja pela ausência de qualquer espécie de defesa, seja pela apresentação de bens, seja pelo parcelamento... execução/ações diversas)

para suspender parcelas do REFIS/DF O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF indeferiu pedido de tutela de urgência da empresa de transporte Viação Pioneira para que o Distrito Federal suspenda parcelamentos... Além disso, os inscritos foram impossibilitados de levarem consigo, ao final da prova, o comprovante de execução do teste prático, fator que prejudicou a ampla defesa na elaboração dos recursos administrativos... Fonte: STJ ------------------------------------------------------------------ Novo teto de RPV é inaplicável para execuções judiciais em curso contra a Fazenda Pública Em decisão unânime, o Plenário do

“Tentamos identificar as dificuldades que os magistrados tinham na condução do processo e tentamos montar um modelo metodológico que alcançasse estas dificuldades e, com isso, trouxesse uma solução para... Durante o curso, Daniel de Sabóia debateu com os magistrados temas como elementos de certidão de dívida ativa, alguns parcelamentos especiais, a atividade de localização de devedores e de bens a cargo... De acordo com ele, um dos objetivos do curso foi tornar a execução fiscal algo mais efetivo e mais proveitoso

Possibilidades de parcelamento ( installment agreements) são muito amplas... A Administração federal norteamericana conta com dois modelos para cobrar débitos tributários de contribuintes inadimplentes... Agentes do imposto de renda, no entanto, devem seguir modelo justo e equilibrado ( fair tax collection practices)

A decisão foi tomada pelo mecanismo do recurso repetitivo e vale de modelo para os outros tribunais... Ao entrar no Refis, a empresa informou ao Judiciário que desistira do recurso de embargos à execução... Para a Fazenda, a inclusão no parcelamento é sinônimo de confissão de dívida

no curso de todo o processo ordinário criminal, observados os direitos e garantias a ele inerentes, bem como respeitadas as regras probatórias e o modelo acusatório atual”... Débito previdenciário incluído no programa de parcelamento ordinário de débitos tributários. Lei nº 11.941 /09. Suspensão da pretensão punitiva estatal e do prazo prescricional... Turma, Relatora a Ministra Ellen Gracie , DJ de 2/9/05), o feito definitivamente transitou em julgado em 15/10/09, antes, portanto, de 19/11/09, data do pagamento da primeira parcela, momento que o parcelamento

Para colocar o programa em prática, deverá ser instituído um grupo de trabalho para apresentar uma execução detalhada da medida em até 30 dias após a sanção da norma... Segundo o parlamentar, a norma é inspirada no modelo do Rio Grande do Sul. “Trata-se de um projeto inovador que certamente contribuirá para melhorias na segurança pública do Estado... As empresas deverão fornecer, antes do corte dos serviços, a possibilidade de quitação das contas atrasadas por meio de qualquer forma de pagamento, podendo ser concedido o parcelamento da dívida de acordo