Não Demonstrada em Notícias

Segundo o colegiado, não ficou demonstrada a proporcionalidade da medida. Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2014, a empresa foi condenada a pagar R$ 20,4 mil à auxiliar... Para o ministro, a retenção dos passaportes não deve ser empregada como mera punição dos devedores. Fonte: Migalhas... Contudo, não havia nenhuma indicação de que os devedores estariam ocultando bens nem de que seu padrão de vida revelasse patrimônio suficiente para satisfazer a execução

Na visão de Paciornik, "não ficou demonstrada relação clara, direta e imediata entre a abordagem dos guardas e a necessidade de proteger a integridade dos bens e instalações ou assegurar a adequada execução... O ministro também não constatou situação que justificasse a abordagem... Conforme o TJ-SP, não era necessária a expedição de mandado de busca e apreensão ou de qualquer autorização para que os guardas abordassem o paciente e apreendessem a droga, "diante da permanência do delito

remessa oficial, instituto do Código de Processo Civil (artigo 496), também conhecido como reexame necessário ou duplo grau obrigatório, que exige que o juiz encaminhe o processo ao tribunal, havendo ou não... Desta forma, foi demonstrada que a cessação do pagamento do benefício foi indevida, em vista de ter sido apresentada a certidão de encarceramento, em regime fechado, comprovando que o instituidor estava

Assim, uma vez demonstrada a distinção entre o registro da sociedade de advogados e a inscrição da pessoa física para o exercício da advocacia, a única interpretação possível a ser extraída do art. 46... Da leitura do art. 8º do referido estatuto, a inscrição na OAB como advogado ou como estagiário limita-se às pessoas físicas, não havendo nenhuma referência à possibilidade de que pessoas jurídicas possam... Apesar de as sociedades de advogados estarem aptas a praticar atos indispensáveis às suas finalidades, com o uso da razão social, não possuem qualificação para a prática de atos privativos de advogado

com eles para buscar uma solução e entregar os documentos necessários. #4 – Imposto ilegal Vários Impostos no Brasil são cobrados de forma ilegal, com base em várias Decisões Judiciais que foram demonstradas... Mas você precisa tomar uma atitude, pois o Governo não irá informar você que aquele dinheiro não pertence a ele, pelo contrário, vai te cobrar mais... Segundo a matéria de Poliana Santos da Forbes, que coletou os dados com empresas especializadas no assunto 4 são os Principais Erros: #1 – Não realizar planejamento tributário #2 – Não se manter atualizado

e não há outra prova acerca desta ligação... Na segunda fase não há atenuantes ou agravantes a considerar. Na terceira fase não há causas de diminuição ou aumento de pena... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS BEM DEMONSTRADAS, ANOTANDO-SE A CREDIBILIDADE DE RELATOS DE AGENTES DA LEI, QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OUTROS INDÍCIOS

Ao STJ, a defesa argumentou que não ficou clara na sentença se foi decretada a prisão preventiva ou se instaurada a execução provisória da pena, sustentando que nenhuma das duas hipóteses seria cabível... preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado a restringir a liberdade de um cidadão antes de eventual condenação com trânsito em julgado, observando as balizas legais e demonstrada

corretagem imobiliária com corretor autônomo, conforme previsto na Lei 6.530 /1978, e que a Justiça do Trabalho teria desconsiderado esse contrato e presumido que a negociação era ilícita, sem que fosse demonstrada... Precedentes Em sua decisão, o ministro Nunes Marques observou que não há nos autos indícios de exercício abusivo da contratação com a intenção de fraudar a relação de emprego... Ele lembrou que, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, o STF reconheceu que a terceirização não resulta, isoladamente, na precarização do trabalho, na violação da dignidade

Assim, “não se verifica uma parcialidade presumida quando a testemunha possui vínculo de parentesco idêntico com ambas as partes, sobretudo quando não demonstrada a sua pretensão de favorecer um dos litigantes... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... Contudo, segundo Bellizze, tal meio de prova não é infalível, porque as experiências efetivamente vivenciadas, direta ou indiretamente, pelas testemunhas, podem vir influenciadas por variados juízos de

Ao confirmar a sentença que determinou a reintegração de posse, o TJ-SP considerou que, tendo sido demonstrada a relação locatícia no imóvel transmitido aos herdeiros no momento da morte do pai (princípio... De acordo com os autos, após a morte de seu pai, um dos herdeiros avisou à locatária que não tinha mais interesse no aluguel, e solicitou a desocupação... O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo, nos termos do artigo 5º da Lei 8.245 /1991 (Lei de Locação) , não servindo para esse