Nascimento de Novo Filho em Notícias

"Algumas pessoas acham que a criança ‘reseta' e começa a história de novo, mas não é assim que funciona... Para Francine Busch Nascimento, alguns podem chamar de coincidência, Deus, universo ou acaso, mas ao mesmo tempo que ela e o marido, João Paulo Saade, buscavam a habilitação para adotar, seus filhos estavam... idealizado e o filho real

mais novo... Dessa maneira, para a magistrada, ficou comprovada a união estável, a paternidade dos filhos e o trabalho da mulher como agricultora, designação que, inclusive, consta na certidão de nascimento do filho... do filho

Após tantos anos de cuidado, tia e sobrinho estabeleceram uma relação de mãe e filho... No assento de nascimento, deverá constar o nome da autora da ação, sem prejuízo da filiação biológica já registrada. A decisão é da 2ª Vara de Família de Goiânia... De acordo com os autos, desde o nascimento, o adolescente foi criado pela tia materna e também pelos pais biológicos, que nunca se casaram nem constituíram união estável

A juíza Marilene Granemann de Mello, da 1ª Vara Cível de Comarca do Norte do Estado, reconheceu o direito de um adolescente ter os nomes dos pais biológicos e do padrasto em sua certidão de nascimento... Ponderou, porém, serem necessários avanços no direito para que se adapte aos novos anseios sociais,mantido o respeito a princípios e garantias que foram conquistadas ao longo dos anos... O genitor, inclusive,reconheceu que o filho possui vínculo suficiente com seu padrasto para o reconhecimento da relação socioafetiva e acrescentou que tem um bom relacionamento com seu filho e com os demais

Em discussão O ministro observou que, segundo o Estatuto do Estrangeiro, regra vigente à época da portaria, a inexpulsabilidade de estrangeiro com filho dependente economicamente se dava apenas se o nascimento... Em seu entendimento, isso significa considerar o afeto como valor jurídico impregnado de natureza constitucional de forma a valorizar esse novo paradigma como núcleo conformador do próprio conceito de... A portaria determinando a expulsão foi assinada em abril de 2005 e, em junho do mesmo ano, nasceu seu filho

Foi reconhecido o direito de uma adolescente de ter os nomes dos pais biológicos e do padrasto em sua certidão de nascimento... Ponderou, porém, serem necessários avanços no direito para que se adapte aos novos anseios sociais, mantido o respeito a princípios e garantias que foram conquistadas ao longo dos anos... O genitor, inclusive, reconheceu que o filho possui vínculo suficiente com seu padrasto para o reconhecimento da relação socioafetiva e acrescentou que tem um bom relacionamento com seu filho e com os

O núcleo familiar formado pelo casal adotante é estável, decorrente do enlace matrimonial que perdura por quase quatorze anos, união que resultou no nascimento do filho natural de ambos... casal Adotante sob a criança, além de sentença declaratória constitutiva de filiação, com expedição do competente mandado judicial determinando o cancelamento da inscrição no registro civil, lavrando-se novo... Durante todo o período em que o infante esteve sob a responsabilidade do casal adotante, a mãe biológica viu a criança apenas em duas ocasiões, logo nos primeiros meses em que deixou o filho e em seguida

A 2ª Vara de Família e Sucessões de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães na certidão de seu filho... Além do nome das duas mães no registro de nascimento da criança, deverá constar o nome de quatro avós maternos... Em 2013, concretizaram o desejo de ter um filho. A gravidez de uma delas foi realizada através de inseminação artificial, sendo o doador anônimo

A juíza de Direito Traudi Beatriz Grabin, da vara da Direção do Foro da comarca de Novo Hamburgo/RS, concedeu a um casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães no registro de nascimento... Em união estável desde 2008, as autoras decidiram ter um filho por meio da fertilização in vitro... Dada a urgência da situação, evidenciada pela informação do recente nascimento da criança, a julgadora determinou que se expedisse mandado ao Ofício competente, independentemente do trânsito em julgado

De acordo com o provimento, o interessado poderá reconhecer a paternidade socioafetiva do filho, mediante a apresentação de documento de identificação com foto e certidão de nascimento, em original ou... cópia, no cartório em que o filho já é registrado... “A Constituição Federal ampliou o conceito de família, contemplando o princípio de igualdade da filiação, através da inserção de novos valores, calcando-se no princípio da afetividade e da dignidade da