Pedido de Prisão Domiciliar com o Uso de Tornozeleira Eletrônica em Notícias

Em seu voto, o relator do HC, ministro Ribeiro Dantas, decidiu pela adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar e afastamento de atividades empresarias, além... A Quinta Turma negou, por maioria, o pedido de liberdade da defesa do presidente da Andrade Gutierrez – apenas o relator ministro Ribeiro Dantas votou pela adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica... eletrônica, a prisão domiciliar, a entrega dos passaportes e proibição de participar da direção das empresas envolvidas e de quaisquer atividades empresariais e financeiras

Em seu voto, o relator do HC, ministro Ribeiro Dantas, decidiu pela adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar e afastamento de atividades empresarias, além... A Quinta Turma negou, por maioria, o pedido de liberdade da defesa do presidente da Andrade Gutierrez – apenas o relator ministro Ribeiro Dantas votou pela adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica... eletrônica, a prisão domiciliar, a entrega dos passaportes e proibição de participar da direção das empresas envolvidas e de quaisquer atividades empresariais e financeiras

Já um dos sócios da empresa de transporte Âncora Matias João Augusto Morais Monteiro recebeu o direito à prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica... Ao rejeitar o pedido, o desembargador descartou ilegalidade na prisão preventiva... O Código de Processo Penal estabelece que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o detido for maior de 80 anos. Edição: Luana Lourenço

Depois de preso, o ex-governador foi levado por agentes da Polícia Federal para Campos dos Goytacazes, no norte-fluminense, onde mora e cumpre prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica... O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou, durante a sessão plenária de ontem (18), o pedido de habeas corpus em favor do ex-governador Anthony Garotinho, que por decisão do juiz Ralph... Na decisão, o juiz indicou sentença de 9 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, o que só será praticado se a condenação for confirmada em segunda instância

Na decisão desta terça-feira (10), o ministro determinou que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica... noturno e monitoração eletrônica... do movimento "Revolução Periférica", criado para contestar figuras históricas controversas, inclusive com o uso de meios extremos e violentos

Entre elas, o afastamento da direção das empresas, a proibição de ingressar em qualquer estabelecimento da holding , o recolhimento domiciliar integral e o uso de tornozeleira eletrônica... Antes, no entanto, o relator, ministro Ribeiro Dantas, concedeu a ordem do HC e votou pela substituição da prisão preventiva de Azevedo por medidas restritivas, que considerou mais efetivas... O pedido de vista do ministro Felix Fischer interrompeu o julgamento pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça do Habeas Corpus interposto pela defesa de Otávio Marques de Azevedo, presidente da construtora

da administração de suas empresas e uso de tornozeleira eletrônica... O relator dos pedidos, ministro Antonio Saldanha, defendeu a substituição da prisão preventiva dos empresários por medidas cautelares, como recolhimento domiciliar, entrega dos passaportes, afastamento... Segundo o ministro Rogerio Schietti, no entanto, a prisão preventiva se justifica para evitar a continuidade do crime de lavagem de dinheiro

O pedido foi acolhido pela Segunda Turma, em dezembro de 2015, para que a custódia fosse substituída por medidas cautelares, entre elas a prisão domiciliar e a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica... Depois de tentar reverter a decisão nas instâncias anteriores, a defesa do empresário buscou no STF a revogação da prisão cautelar por meio do Habeas Corpus (HC) 130636... Em sua decisão, ele explicou que a prisão foi decretada com base em novos fatos juntados aos autos. Contra esse ato, os advogados interpuseram o recurso julgado hoje pela Turma

O pedido foi acolhido pela Segunda Turma, em dezembro de 2015, para que a custódia fosse substituída por medidas cautelares, entre elas a prisão domiciliar e a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica... Depois de tentar reverter a decisão nas instâncias anteriores, a defesa do empresário buscou no STF a revogação da prisão cautelar por meio do HC 130636... Em sua decisão, ele explicou que a prisão foi decretada com base em novos fatos juntados aos autos. Contra esse ato, os advogados interpuseram o recurso julgado hoje pela Turma

O juiz pode determinar, por exemplo, outras medidas cautelares, como prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica. FONTE: TJPB... Quem cumpre pena no regime de prisão preventiva, tem que ingressar com pedido de liberdade na Justiça... especialista em Direito Penal, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, considera que houve melhorias e evolução no Código de Processo Penal ( CPP ) com o advento da Lei 12.403 /11, conhecida como "lei da prisão