Penhora de Conta Corrente (Poupança) em Notícias

Já quem tem conta corrente teve até o dia 25 de agosto para pedir o crédito automático... O trabalhador que recebe o valor automaticamente em conta poupança não sofre retenção de valores por motivo de dívida. A conta poupança é protegida contra penhora, de acordo com a lei... Quem tem conta corrente e não pediu o crédito automático terá de fazer o saque junto com os demais beneficiários que não têm conta da Caixa, a partir de 18 de outubro

No caso, o reclamante requereu a reforma da decisão de Primeiro Grau para que fosse mantida a penhora em conta do executado, alegando que não foi comprovado que a conta corrente na qual tinha sido efetuado... salário para pagamento de crédito trabalhista, mesmo que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança... Mas, por enquanto, os fatos são regidos pela Lei atual, que não permite o bloqueio de quantia existente em conta salário para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual

No caso, o reclamante requereu a reforma da decisão de Primeiro Grau para que fosse mantida a penhora em conta do executado, alegando que não foi comprovado que a conta corrente na qual tinha sido efetuado... salário para pagamento de crédito trabalhista, mesmo que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança... Mas, por enquanto, os fatos são regidos pela Lei atual, que não permite o bloqueio de quantia existente em conta salário para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual

No caso, o reclamante requereu a reforma da decisão de Primeiro Grau para que fosse mantida a penhora em conta do executado, alegando que não foi comprovado que a conta corrente na qual tinha sido efetuado... salário para pagamento de crédito trabalhista, mesmo que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança... Mas, por enquanto, os fatos são regidos pela Lei atual, que não permite o bloqueio de quantia existente em conta salário para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual

No que tange às contas correntes, estas sim podem ser bloqueadas e penhoradas, uma vez que a lei não prevê expressamente proteção às contas dessa natureza... Contudo, se demonstrado que tais contas são utilizadas para recebimento de salários e as verbas são de natureza alimentar, pode o executado apresentar impugnação à penhora, anexando toda a documentação... Muitas pessoas se deparam com um bloqueio judicial realizado em suas contas bancárias

(impenhorável até 40 salários), pelo simples fato de ser integrada com a conta corrente... São alguns juízes e desembargadores que, além de altos salários, recebem “penduricalhos” como o auxílio-moradia e vale-refeição retroativos; também determinam penhora sobre valores oriundos de poupança

Por determinação legal, os valores depositados na conta corrente vinculada do trabalhador são absolutamente impenhoráveis, pois possuem caráter alimentar... Segundo explicações do relator, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, regido por lei específica, consiste numa espécie de poupança imperativa em proveito do trabalhador que confere a ele, como efetivo... sobre os valores de FGTS existentes na conta vinculada do empregador falecido

Quem tem conta corrente e fizer a opção ao saque a partir de 5 de outubro receberá os valores do FGTS na conta corrente indicada até 20 dias após a adesão... Já quem tem conta corrente tem até o dia 4 de outubro para pedir o crédito automático... Mas a Caixa ressalta que o crédito do FGTS em conta corrente depende de adesão do correntista

O bloqueio dos recursos em conta-corrente por via do Bacen Jud, é muito mais oneroso do que a penhora sobre um imóvel ou veículo: nestas situações, o devedor comumente fica como depositário, continuando... Poder Judiciário e Banco Central daí a denominação permitindo que por meio de uma ordem via Internet seja efetivado, no dia útil seguinte ao seu envio, o bloqueio de saldos porventura existentes em contas-correntes... no uso e gozo do bem, enquanto que com o bloqueio das contas-correntes torna desde logo indisponível o ativo, privando-se o correntista de todos os direitos atinentes ao domínio e lhe acarretando encargos

Por determinação legal, os valores depositados na conta corrente vinculada do trabalhador são absolutamente impenhoráveis, pois possuem caráter alimentar... Segundo explicações do relator, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, regido por lei específica, consiste numa espécie de poupança imperativa em proveito do trabalhador que confere a ele, como efetivo... sobre os valores de FGTS existentes na conta vinculada do empregador falecido