STF suspende a Portaria Escravocrata
Segundo a ministra, a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho “tem como provável efeito prático a ampliação do lapso temporal durante o qual ainda persistirá aberta no Brasil a chaga do trabalho... Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ontem, 24/10/2017, a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, após Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental... no tocante ao combate ao trabalho escravo , em três dimensões : repressiva (ao repercutir nas fiscalizações procedidas pelo Ministério do Trabalho), pedagógico-preventiva (ao disciplinar a inclusão de