Princípio da Contestação Específica em Notícias

A fase inicial - que, havendo contestação, seguirá o procedimento comum (art. 603 , § 2º , do CPC/2015 )- pode ser abreviada na hipótese de existir "manifestação expressa e unânime pela concordância da... distintas: na primeira, é apreciado se é o caso ou não de se decretar a dissolução; na segunda, são apurados os valores devidos ao sócio retirante ou excluído, de acordo com o procedimento de liquidação específica... Por derradeiro, cumpre sublinhar que, inexistindo dúvida razoável quanto ao recurso cabível, afigura-se inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, cuja incidência não admite a ocorrência

ARGUMENTOS DEFENSIVOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO NA HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EXORDIAL. PREFACIAL NÃO ACOLHIDA. APELO... Situação atendida na hipótese específica na medida em que o Procon, descrevendo a situação dos autos, motivou suas conclusões fáticas, entrosando-as de maneira lógica com o direito aplicável. 3... PRINCÍPIOS PROCESSUAIS QUE NÃO PODEM SER APLICADOS IRRESTRITIVAMENTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE MERECE SER MANTIDO

Tanto isso é verdade que, na ação de exigir contas, o prazo de quinze dias para que o réu as preste ou para que ofereça contestação ( CPC , art. 550 )é contado da mesma forma para qualquer uma das opções... Tal suspensão pode desarrumar o calendário ou dificultar seu cumprimento, pois, muitas vezes, se fixam datas específicas para a prática dos atos, em vez de se estabelecer prazos a serem cumpridos... registrar que o prejuízo não se limita ao cabimento de sustentação oral na sessão de julgamento, já que ao advogado — em pleno exercício de seu múnus de defender seu cliente, em observância ao devido princípio

É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial... segurança jurídica. § 4º A modificação de enunciado de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese adotada em julgamento de casos repetitivos observará a necessidade de fundamentação adequada e específica... JB Duarte - Esclarecemos que a cobrança feita à Duagro, por parte da Receita Federal é totalmente indevida, objeto de contestação no processo de execução fiscal, inclusive com laudo pericial elaborado

laudo antropológico e do RTID e, por conseguinte, com o reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara, o processo de titulação não foi concluído por força de contestações... Conclui-se que as comunidades quilombolas de Alcântara, notadamente configuram um grupo étnico culturalmente diferenciado, que possui condições sociais, culturais e econômicas próprias, mantêm relações específicas... Em suma, a RESOLUÇÃO 11/2020, ao prever a realocação compulsória de comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara, viola princípios fundamentais, configurando-se em uma medida autoritária com potencial

e falta de movimentação dos recursos em conta específica do programa... Apesar dos interesses conflitantes, uma contestação em nome de R. C.P.P , da Fhunami, e da costureira, foi apresentada pelo mesmo advogado que havia apresentado a manifestação preliminar... Diante da negativa de ter assinado qualquer convênio, o defensor solicitou nos memoriais a nulidade de todos os atos do advogado, sob o fundamento de que não teriam sido respeitados os princípios do contraditório

O aumento do número de contestações, no entanto, não alterou o panorama vislumbrado pela corte paulista nos últimos anos: de cada 100 ADIs julgadas no mérito, 85 foram consideradas procedentes pelo menos... Mesmo entre as leis que apreciam a questão combateu-se a violação aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da moralidade: embora a Constituição Estadual não defina um percentual mínimo de... A norma, de 2015, dispõe sobre abono variável a conciliadores e mediadores, até então gratuito e voluntário, mas não especifica fonte de custeio para o pagamento

Em contestação, a União sustenta que o Fundef não possui caráter nacional, como pretende o Estado da Bahia, mas regionalizado, nos termos da Lei nº 9.424 /96, entre outros argumentos... implantação de ensino religioso em escolas da rede pública, tema de audiência pública em 2015, a Procuradoria-Geral da República questiona o ensino religioso confessional (vinculado a uma religião específica... artigo 33 , caput e parágrafos 1º e 2º , da Lei nº 9.394 /96, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional, ou seja, sem vinculação a uma religião específica

Em contestação, a União sustenta que o Fundef não possui caráter nacional, como pretende o Estado da Bahia, mas regionalizado, nos termos da Lei nº 9.424 /96, entre outros argumentos... implantação de ensino religioso em escolas da rede pública, tema de audiência pública em 2015, a Procuradoria-Geral da República questiona o ensino religioso confessional (vinculado a uma religião específica... artigo 33 , caput e parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 9.394 /96, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional, ou seja, sem vinculação a uma religião específica

Em contestação, a União sustenta que o Fundef não possui caráter nacional, como pretende o Estado da Bahia, mas regionalizado, nos termos da Lei nº 9.424 /96, entre outros argumentos... implantação de ensino religioso em escolas da rede pública, tema de audiência pública em 2015, a Procuradoria-Geral da República questiona o ensino religioso confessional (vinculado a uma religião específica... artigo 33 , caput e parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 9.394 /96, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional, ou seja, sem vinculação a uma religião específica