Principio da Paridade de Armas em Notícias

Além disso, diante da impossibilidade do contato do defensor público com o acusado e da busca da verdade real, o deferimento do pedido não viola os princípios da paridade de armas e do contraditório.

--- o direito de ACESSO A JUSTIÇA (" PLENO ACESSO a ORDEM JURÍDICA JUSTA "); --- o direito de DEFESA (DEFESA PESSOAL, AMPLA DEFESA (PESSOAL + TÉCNICA) ou DEFESA PLENA); --- o CONTRADITÓRIO e --- a paridade... de armas (IGUALDADE e ISONOMIA PROCESSUAIS) entre as partes; --- a INDEPENDÊNCIA e --- a IMPARCIALIDADE do juiz; --- a OBRIGATORIEDADE da MOTIVAÇÃO dos PROVIMENTOS JURISDICIONAIS DECISÓRIOS; --- a GARANTIA... Os princípios constitucionais nem por isso deixarão de ser observados

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS. PEÇA ACUSATÓRIA RATIFICADA, SEM QUE QUALQUER FATO NOVO FOSSE ACRESCIDO. DESNECESSIDADE DE OFERTA DE NOVA DEFESA PRÉVIA... PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE RECURSAL. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PELA CORTE ESTADUAL ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DEFESA PRÉVIA OFERECIDA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA... PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MOMENTO DE ALEGAÇÃO DO PREJUÍZO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES. SÚMULA N. 568 /STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO

O IDDD salienta que é preciso que haja paridade de armas entre defesa e acusação para que exista equilíbrio na prática do processo penal... Para que o equilíbrio se manifeste na prática do processo penal, é preciso existir o que se convencionou chamar de paridade de armas entre defesa e acusação... A notícia revela seletividade, discriminação e violações de Direitos Humanos e de princípios constitucionais, o que já vinha sendo, aliás, insistentemente denunciado por nossas entidades

Ele enumerou os direitos previstos a todos os cidadãos brasileiros, como o direito ao contraditório, à ampla defesa, à paridade de armas, ao devido processo legal, à vida, à liberdade, à saúde, à previdência... Gabriel Faria Oliveira também já ocupou a presidência da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), no biênio 2011-2013, e exerceu o magistério, ministrando aulas sobre os princípios

De acordo com a ADI, tal dispositivo é inconstitucional por evidente afronta aos princípios da isonomia, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, expressamente agasalhados pelo artigo

Aliás, sobre a (dis) paridade de armas, cumpre ressaltar que a defesa, nem de longe, possui os mesmos meios e artifícios que a acusação, quando feita pelo Ministério Público... Se a paridade de armas é linda na teoria, na prática, arrepia de tanta decepção. O que se viu no júri trazido aqui, foi, justamente, uma inversão dessa situação, na visão do promotor... Passado o tempo legal da sustentação da acusação, quando seria dada a palavra à defesa, surpreendentemente, sobreveio a rápida irresignação da ilustre representante do parquet, alegando restar afetado o Princípio

Em sua decisão, o desembargador escreveu: o processo penal, e principalmente ele, se funda no princípio da Paridade de Armas, onde oportunidades iguais devem ser dadas às partes, e nessa paridade, o direito... à prova e contraprova, que, em princípio, e por mero juízo delibatório, suspeita-se violado, razão porque defiro a liminar de suspensão do processo a que se refere a impetração, sendo partes o paciente

Em sua decisão, o desembargador escreveu: o processo penal, e principalmente ele, se funda no princípio da Paridade de Armas, onde oportunidades iguais devem ser dadas às partes, e nessa paridade, o direito... à prova e contraprova, que, em princípio, e por mero juízo delibatório, suspeita-se violado, razão porque defiro a liminar de suspensão do processo a que se refere a impetração, sendo partes o paciente

Realizando o modelo de Sistema acusatório, estará assegurando o Estado-Juiz, a mínima dialeticidade e paridade de armas entre as partes[8]... Paridade de Armas no Processo Penal. 2º Volume. 1ª Ed. Brasília, DF: Gazeta Jurídica, 2014. p. 23. [7] CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini... Daí que se deve sobrepor o Sistema penal acusatório, imantado de vários princípios constitucionais, ao solitário princípio da eficiência da administração pública, ou seja, embora saibamos que há pressão