Proporcionalidade em Notícias

A Representação Brasileira no Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. se reúne nesta quarta-feira (17), às 14h30, no plenário 19 da ala Alexandre Costa do Senado, para discutir a aplicação do critério de representação cidadã na composição do Parlasul. A oficialização no mês passado de um acordo político entre os quatro países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - modifica a futura composição das bancadas desses países, garantindo maior número de vagas aos países com maiores populações. Dessa

condenou o réu, sem, no entanto, aplicar-lhe pena de multa, fundamentando-se, para tanto, na dificuldade de identificação do acréscimo patrimonial e em razão dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade... do caput do art. 12 da Lei 8.429 /92 infere-se que a aplicação cumulativa das sanções cominadas nos incisos I, II e III, exceto o ressarcimento dos danos, se sujeita ao juízo de necessidade e proporcionalidade... Administrativa exige que o magistrado considere, no caso concreto, a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente, o que torna necessária a análise da razoabilidade e da proporcionalidade

e Restaurantes (Abrasel), o advogado Percival Maricato defendeu, na audiência promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei 11.705 /2008 (a chamada Lei Seca ), maior racionalidade, proporcionalidade... estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, disse, no entanto, que a tolerância zero prevista na Lei 11.705 é que é intolerante, violando os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade

De acordo com o líder, pela regra da proporcionalidade, como o PSD tem mais de 50 deputados tem direito a presidir duas comissões técnicas... da Agência Brasil Brasília - O PSD, partido criado no ano passado, entrou hoje (27) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja cumprida a aplicação da regra da proporcionalidade... O líder do partido na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), disse que o PSD tentou na Câmara que se cumprisse a regra da proporcionalidade na distribuição das comissões entre os partidos políticos

cargo em razão da apuração de possível fraude do histórico escolar, documento este exigido como pressuposto à inscrição no processo seletivo, está pautada nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

Para o magistrado, sobressaíram, no caso concreto, os princípios da isonomia, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, os quais, coexistentes com força impositiva no Texto Maior, conflitavam... oportunidade de emprego em razão da ausência passageira de um requisito formal, que não medirá sua desenvoltura para o exercício de médico veterinário.” Por fim, observou que “não só pelo princípio da proporcionalidade

condenou o réu, sem, no entanto, aplicar-lhe pena de multa, fundamentando-se, para tanto, na dificuldade de identificação do acréscimo patrimonial e em razão dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade... do caput do art. 12 da Lei 8.429 /92 infere-se que a aplicação cumulativa das sanções cominadas nos incisos I, II e III, exceto o ressarcimento dos danos, se sujeita ao juízo de necessidade e proporcionalidade... Administrativa exige que o magistrado considere, no caso concreto, a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente, o que torna necessária a análise da razoabilidade e da proporcionalidade

As decisões judiciais que bloquearam o aplicativo WhatsApp não passariam em um teste de proporcionalidade... Para Rafael, os casos recentes de bloqueio do WhatsApp pelo Poder Judiciário violaram tanto o princípio da proporcionalidade quanto os princípios consumeristas, além de causarem limitação do uso social

O deputado Mauro Rubem (PT) pede à Mesa que possa garantir, pelo princípio da proporcionalidade, a palavra a todas as bancadas da Assembleia Legislativa sobre o projeto de lei do Governo que pede autorização

Caberá ao Conselho do Mercosul a palavra final a respeito da adoção do critério de proporcionalidade, a partir de proposta enviada pelo parlamento... Somente após a decisão a respeito do critério de proporcionalidade é que poderá ser regulamentada, pelo Congresso Nacional, a eleição dos futuros integrantes brasileiros no Parlamento do Mercosul... ser confirmado como presidente do Parlasul apenas uma semana após a reunião de cúpula do Mercosul, que ocorrerá na cidade argentina de San Juán, quando estará em pauta a questão do critério de proporcionalidade