Parlamentares analisam aplicação da proporcionalidade no Parlasul

A Representação Brasileira no Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. se reúne nesta quarta-feira (17), às 14h30, no plenário 19 da ala Alexandre Costa do Senado, para discutir a aplicação do critério de representação cidadã na composição do Parlasul. A oficialização no mês passado de um acordo político entre os quatro países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - modifica a futura composição das bancadas desses países, garantindo maior número de vagas aos países com maiores populações.

Dessa forma, o Brasil passará a contar, nessa primeira etapa de transição, com 37 representantes no Parlasul número que aumentará gradualmente até atingir 75 parlamentares em 2014. O Congresso Nacional precisa decidir ainda neste ano como será composta a Representação Brasileira no ParlasulPela Resolução nº 1 de 2007 do Congresso Nacional, cabe à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul apreciar e emitir parecer a todas as matérias de interesse do Mercosul que venham a ser submetidas ao Congresso Nacional. No caso de mensagem presidencial, ela examinará a matéria quanto ao mérito e oferecerá o respectivo projeto de decreto legislativo. O texto do projeto será então analisado pelas comissões da Câmara e do Senado. até 2012, quando os parlamentares serão escolhidos por eleições diretas.

Por meio de uma nova resolução, que precisa ser aprovada até 31 de dezembro, será estabelecido o número de representantes brasileiros no Parlasul em 2011, assim como a distribuição dessas vagas entre deputados e senadores. Atualmente, a distribuição é igualitária: são nove deputados e nove senadores. Em dezembro, termina a vigência da Resolução 1/07, do Congresso Nacional, que disciplina a composição e as atribuições da Representação Brasileira no Parlasul, composta atualmente por 18 parlamentares.

Eleições diretas

Já as regras para as eleições diretas para o Parlasul devem ser definidas por uma nova lei. A proposta sobre o assunto (PL 5279/09 ) está atualmente na Câmara, onde tramita em regime de prioridade. O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Em seguida será analisado pelo Senado.

Íntegra da proposta: PL-5279/2009