Quebra do Contrato de Prestação de Serviço em Notícias

Se a Unimed se aproveita dessa grande estrutura unificada para captar clientes e tal definição consta do próprio contrato, não pode, no momento de prestar o serviço ou responder pela quebra do contrato... O consumidor pressupôs, compreensivelmente, que o contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares fora firmado com o sistema UNIMED, nacionalmente considerado... Unimed, que seria: “conjunto de todas as Unimeds, cooperativas de trabalho médico, associadas entre si ou vinculadas contratualmente, para a prestação de serviços aos usuários"

Embora tenha reconhecido a justa causa, o TRT manteve a vigência do contrato de trabalho até o trânsito em julgado da decisão com suspensão da prestação de serviço, sem prejuízo dos salários dos empregados... De acordo com o colegiado, o acesso às mensagens, obtido de forma anônima, configura quebra do sigilo de correspondência... Devassa O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no julgamento do recurso ordinário, declarou a extinção dos contratos de trabalho por justa causa

Portanto, o contrato de prestação de serviços de telefonia (instrumento sub judice) não guarda relação com o objeto social da autora. Veja decisão... O relator do voto, juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio Rezende, ponderou que houve quebra contratual por parte da operadora... Mesmo com sucessivas reclamações feitas à central de atendimento ao cliente da Oi, a consumidora não conseguiu cancelar o serviço

Portanto, o contrato de prestação de serviços de telefonia (instrumento sub judice) não guarda relação com o objeto social da autora. Veja decisão... O relator do voto, juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio Rezende, ponderou que houve quebra contratual por parte da operadora... Mesmo com sucessivas reclamações feitas à central de atendimento ao cliente da Oi, a consumidora não conseguiu cancelar o serviço

Portanto, o contrato de prestação de serviços de telefonia (instrumento sub judice) não guarda relação com o objeto social da autora. Veja decisão... O relator do voto, juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio Rezende, ponderou que houve quebra contratual por parte da operadora... Mesmo com sucessivas reclamações feitas à central de atendimento ao cliente da Oi, a consumidora não conseguiu cancelar o serviço

sejam eles, o de fornecimento de mercadorias, prestação de serviços, locação, construção civil etc... Uma dúvida muito comum é a seguinte: diante de situações absolutamente imprevisíveis, há a possibilidade de exclusão da responsabilidade das partes pela eventual quebra unilateral do contrato... Limitar o atendimento ao consumidor é violar o direito do consumidor de obter a informação adequada e clara e a efetiva prestação do serviço (artigo 6º , III , CDC )

Assim, vencido o prazo do contrato e não contando com a autora para a prestação dos serviços, ante o claro abandono de sua parte, a Alliance deu por encerrado o caso... A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença que condenou a fumageira Alliance One a indenizar uma transportadora do município de Vera Cruz por quebra de contrato... Para o magistrado da primeira instância, a quebra de contrato se deu pelo simples fato de que a exportadora, durante o período de contratação, transportou fumo por meio das outras duas transportadoras

de prestação de serviços para a instalação das esquadrias, corte e instalação de vidros... de serviços... Dessa forma, concluiu o magistrado que houve vício de qualidade na prestação dos serviços pela ré, o que impõe a obrigação de fazer pelos danos decorrentes na forma do art. 475 do Código Civil e nos termos

Não fosse somente isto, as companhias de telefone, e as de TV a Cabo são peritas em exigir as mais variadas multas (quebra de contrato; quebra de fidelidade; entre outras), sendo a grande parte delas ilegais... telefônico deve comprovar a prestação do serviço quando esta for questionada pelo usuário, assim entendido como não realizada... É devida a restituição dos valores pagos, de forma simples, quando não comprovada pelo fornecedor de serviços a prestação efetiva do serviço e a regularidade da cobrança dos pulsos ditos excedentes

a contratação de prestação de serviço de transporte escolar... Os desvios de verbas, por exemplo, foram identificados por meio da quebra de sigilo bancário... Os desvios ocorriam mediante a utilização de contratos forjados de locação de veículos, na maioria das vezes de propriedade dos próprios denunciados, porém registrados em nome de “laranjas” para simular