Quitação por Morte do Mutuário em Notícias

projeto que trata da quitação da dívida do Tesouro com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg)... a três salários mínimos; município e entidade da administração indireta de município; empresas e cooperativas habitacionais que, após a conclusão da obra, obriguem-se a repassar o financiamento a mutuário... apresentados depois de 31/12/09, desde que originados de ações referentes a benefícios previdenciários de aposentadoria, licença para tratamento de saúde, licença maternidade, abono-família, pensão por morte

As consequências da morte do mutuário e da transmissão do imóvel aos sucessores deste, sob a ótica da relação obrigacional inicialmente mantida com a credora hipotecária, não comportam análise nesta esfera... corretamente anotado pelo Senhor Oficial Registrador, para que a escritura em questão possa ter ingresso no fólio predial, ou se obtém prévio cancelamento da hipoteca, mediante apresentação de termo de quitação... Dispõe a Lei n. 8.004 /90, que o mutuário do SFH somente pode alienar o imóvel gravado com a concomitante transferência do financiamento e com a interveniência obrigatória da instituição financeira

Além disso, o FEM visaria à ampliação do alcance da linha existente, por meio da possibilidade de se oferecer juros ainda mais reduzidos aos potenciais mutuários... A matéria, apresentada pelo deputado Èlio Lino Rusch (DEM), determina que as empresas emitam uma declaração de quitação anual dos débitos... As leis citadas foram a que instituía bônus por armas apreendidas, a indenização por morte ou invalidez, a gratificação técnica para policiais que investem em formação, além da eliminação de critérios

A previsão é de que as chaves de 6.111 unidades cheguem às mãos dos mutuários até o fim de agosto... Ele ponderou que só a aceitação da contabilidade, sem analisar se há quitação das dívidas, tiraria qualquer importância sobre a prestação de contas... Segundo a nova tese, que será posta em prática neste ano, a quitação eleitoral deve ser comprovada, o que pode complicar a vida de muitos candidatos

Mutuários e representantes da Caixa Econômica Federal ficaram frente a frente e, na maioria dos casos fecharam acordo. 178 Prisão Domiciliar: Matéria explica em que casos uma pessoa pode ser presa, como... Matéria 256 Intermediários: Matéria explica a atuação de pessoas que tentam enganar quem busca atendimento nos Juizados Especiais Federais. 257 Condenação CEF: Justiça Federal determina que a CEF faça a quitação... Medida atende a critérios ecológicos 310 Pensão Homossexual:Uma dona de casa do Recife consegue nos tribunais o direito de receber pensão por morte da companheira