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Folha de S.Paulo

A 2 meses da eleição, Senado aprova pacote de bondades

A dois meses das eleições, o Senado aprovou um "pacote de bondades" com projetos de apelo popular que servem de combustível para as campanhas dos candidatos. Nas votações-relâmpago, passaram pelo crivo do plenário temas como a obrigatoriedade da licença maternidade para seis meses e a retirada do alcoolismo do rol de demissões por justa causa. O plenário também aprovou projeto que autoriza as Forças Armadas a revistar pessoas e veículos, fazer patrulhamento e "prisões em flagrante delito" na fronteira.

Ontem, último dia do esforço concentrado do Congresso em agosto, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovaram de uma só vez mais de 20 projetos que não precisam passar pelo plenário da Casa. Todos seguem diretamente para a Câmara. Dos 81 senadores, pelo menos 49 vão disputar uma vaga em outubro. Todos foram liberados para fazer campanha sem perdas nos salários - o Congresso só vai trabalhar mais uma semana antes das eleições, em setembro. Alguns senadores também aproveitaram o "esforço concentrado" para fazer gravações na Casa para o horário eleitoral gratuito na TV.

Agora candidato, Agaciel exalta sua "longa experiência"

O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia montou um banco de dados com e-mails de funcionários públicos da Casa e usou a lista para fazer campanha eleitoral. Candidato a deputado distrital pelo PTC do Distrito Federal, ele enviou ontem a funcionários da Casa carta na qual disse estar pronto para oferecer sua "longa experiência na administração pública" aos brasilienses.

No ano passado, Agaciel protagonizou o escândalo dos atos secretos ao lado do presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), seu padrinho político. Agora candidato, iniciou a carta se defendendo: "Vi-me envolvido em denúncias infundadas", afirmou.

À Folha o ex-diretor disse que montou um "banco de dados" com os e-mails dos servidores. "Fazem parte do meu banco de dados. Tenho os endereços desde antes de perder o cargo de diretor-geral", ressaltou. Para pedir votos, Agaciel ressaltou na carta que, durante sua gestão, o Senado foi um ambiente de "harmonia" e "melhorias salariais".

Dilma e Marina treinam postura, e Serra se alonga

Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) passaram o dia de ontem numa preparação que, além de simular perguntas e respostas, incluiu a entonação de voz e a postura corporal.

Há dois dias Dilma testa a concisão: é bombardeada por assessores para perguntar em 30 segundos e responder em apenas um minuto sem perder conteúdo.

Marina ficou trancada num auditório na Vila Madalena. Recebeu aulas de postura corporal e impostação de voz e foi aconselhada a agir como se estivesse sendo sempre observada, para não transmitir fragilidade. Já José Serra (PSDB) se submeterá a sessões de acupuntura e alongamento antes do debate. Ele foi orientado a dispensar o tradicional azul nas roupas por causa do cenário, azul. Vestirá gravata vermelha - que irá combinar com o terno da petista, também vermelho.

Procuradoria pede multa para Lula que pode ir a R$ 250 mil

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, enviou ontem parecer favorável a pedido feito pelo PSDB ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para multar em até R$ 250 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a candidata Dilma Rousseff e o PT. De acordo com os tucanos, o partido usou propagandas partidárias para exaltar a imagem de Dilma, o que é vedado pela legislação.

Na representação, o PSDB pede a aplicação de multa máxima - R$ 25 mil -, combinada com um artigo do Código Eleitoral que prevê aumento de até dez vezes no valor se o juiz ou o tribunal considerar que, em virtude da situação econômica do infrator, [a multa] é ineficaz, embora aplicada no máximo. Sandra Cureau concorda com o pedido tucano. Para ela, o PT utilizou as inserções do dia 13 de março para realizar propaganda eleitoral antecipada, "com explícita exaltação do nome de Dilma Rousseff e realização de propaganda negativa do candidato adversário".

MST de Rainha Jr. faz campanha pró-Dilma

Grupos ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e outros entidades de sem-terra do Pontal do Paranapanema (extremo oeste de São Paulo) iniciaram campanha em favor de Dilma Rousseff (PT). Os sem-terra do Pontal espalharam bandeiras e distribuíram panfletos de apoio a ela. Oficialmente o MST não apoia nenhum candidato.

Grandes bandeiras do PT, ao lado de flâmulas do MST, foram colocadas na entrada de acampamentos e assentamentos no Pontal e na região de Araçatuba (SP). Ontem, o líder sem terra José Rainha Jr. percorreu acampamentos para pregar pela petista e atacar o presidenciável tucano, José Serra.

Vídeo em site tucano critica indenização por ditadura

Um vídeo publicado com destaque ontem no site oficial da campanha de José Serra (PSDB) na internet critica políticos que "se gabam de ter lutado contra a ditadura, mas pedem dinheiro, contraprestação por suas lutas". Produzido, segundo a assessoria de Serra, por um "simpatizante", o vídeo foi retirado do ar após contato feito pela Folha, ontem à tarde. Mas ele continuava no canal oficial do PSDB no Youtube, com 397 visualizações até a noite de ontem.

"Serra? Serra não. Nunca pediu dinheiro algum. Lutou pelo amor que sempre teve pelo nosso país", diz o locutor, com voz empostada, em meio a imagens de Serra e com uma trilha sonora de contornos épicos ao fundo.

Dilma Rousseff, candidata do PT, presa e torturada durante a ditadura, pediu indenização em três Estados, além da União. Tucanos também já foram indenizados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, criada ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001.

Aparição no "JN" pauta agenda eleitoral

De olho num público estimado em 40 milhões de telespectadores, os três principais candidatos à Presidência da República têm, desde segunda-feira, o "Jornal Nacional" como prioridade na formulação de suas agendas, a ponto de criarem compromissos apenas para não perder a oportunidade de aparecer na edição.

O noticiário da TV Globo dá 50 segundos de exposição para José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV). É uma espécie de pré-horário político obrigatório, que só começa a ser veiculado no próximo dia 17.

Aliados de Dilma lideram pesquisas em 16 Estados, e os de Serra, em 11

Depois de um mês de campanha oficial nas ruas, as pesquisas eleitorais disponíveis nos Estados reproduzem a polarização vista na disputa pelo Planalto. O país está dividido entre candidatos a governador favoritos que apoiam Dilma Rousseff (PT) ou José Serra (PSDB) para presidente da República. Dilma Rousseff tem aliados colocados em primeiro lugar nas pesquisas em eleições para governador em 16 Estados. A Folha considerou nesta compilação apenas levantamentos públicos e registrados na Justiça Eleitoral.

O presidenciável José Serra (PSDB) tem o suporte de 11 candidatos a governador que figuram em primeiro lugar nas disputas estaduais. Marina Silva (PV) e os outros seis candidatos a presidente não têm o apoio de candidatos que lideram as pesquisas nas eleições estaduais e no Distrito Federal.

Alckmin arrecada 35% a mais que Serra

O candidato tucano ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, arrecadou mais no primeiro mês da campanha eleitoral que José Serra, candidato de seu partido à Presidência da República. O comitê financeiro de Alckmin declarou à Justiça Eleitoral ter recebido R$ 5 milhões. Entraram nos cofres da campanha de Serra R$ 3,7 milhões -35,5% a menos.

Os partidos tiveram até ontem para apresentar suas prestações de contas parciais. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que vai divulgar as informações prestadas pelos candidatos a partir de amanhã.

A Folha revelou ontem que Serra vai trabalhar pessoalmente na arrecadação da campanha. Ele está preocupado com o ritmo da entrada de recursos. A campanha de Dilma Rousseff (PT), principal adversária de Serra, declarou receita de R$ 11,6 milhões. Até Marina Silva (PV), com 10% das intenções de voto, declarou receita superior à do tucano: R$ 4,65 milhões.

TRE barra candidatura de Roriz no DF

O Tribunal Regional Eleitoral barrou ontem a candidatura de Joaquim Roriz (PSC), líder nas pesquisas na disputa pelo governo do Distrito Federal, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Cabe recurso e, enquanto não houver decisão final, Roriz continuará fazendo campanha. Por 4 votos a 2, o tribunal entendeu que Roriz está inelegível porque renunciou ao Senado em 2007 para escapar de processo de cassação.

A Lei da Ficha Limpa torna inelegível quem renunciou para não enfrentar processo de cassação. O TRE considerou que a lei vale para quem já renunciou, mesmo antes de promulgação, em julho. Roriz, que foi governador por quatro mandatos, fez ontem 74 anos e ficaria, segundo a Justiça, impedido de disputar eleição até 2023.

"Fichas-sujas" são liberados pela Justiça

Políticos de expressão impugnados pelo Ministério Público Eleitoral e adversários com base na Lei da Ficha Limpa tiveram as suas candidaturas liberadas por TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) estaduais ontem. No Maranhão, os principais candidatos a governador, Roseana Sarney (PMDB) e Jackson Lago (PDT), conseguiram vitórias no TRE local.

No Pará, foram aprovadas as candidaturas dos deputados federais Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT). Segundo o Ministério Público, os dois se enquadram na Lei da Ficha Limpa porque renunciaram a cargos para escapar de cassações.

Jader deixou o Senado em 2001, após uma série de denúncias de desvios de verbas. Rocha abandonou a Câmara dos Deputados em 2005, acusado de participar do esquema do mensalão. Agora concorrem ao Senado. Eles não foram barrados porque o TRE decidiu que a nova lei não vale para situações anteriores a 2010.

TSE veta candidato que tiver conta rejeitada

Por 4 votos a 3, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite de anteontem que não podem concorrer nas eleições candidatos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça. A medida contraria a minirreforma eleitoral aprovada em 2009 e atinge vários candidatos -entre eles o ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB), que concorre ao governo de Mato Grosso e é o único palanque de José Serra (PSDB) no Estado.

O Globo

Senado aprova mais 10 mil cargos no Ministério Público

No segundo dia de esforço concentrado, o Senado aprovou um pacote de medidas que beneficiam trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. Só em uma comissão, a de Assuntos Sociais (CAS), foram aprovados nove projetos, inclusive um que cria uma aposentadoria específica para repentistas e cordelistas, do senador Inácio Arruda (PCdoB-PE).

Os senadores também aprovaram ontem projetos que criam 10,4 mil cargos e funções gratificadas no Ministério Público Federal.

A quase totalidade dos cargos é para diferentes esferas do Ministério Público da União. Eles serão distribuídos ao longo de quatro anos, a partir de 2011, com aumento máximo de 25% ao ano nas despesas com pessoal, com o preenchimento das novas vagas.

Os cargos foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo. Se não houver recurso, o projeto irá à sanção presidencial. Das vagas, 6,8 mil são de cargos efetivos, e 3,6 mil, de funções gratificadas.

Candidato precisará ter contas aprovadas

Para conseguir o registro eleitoral este ano, o candidato não poderá mais apenas apresentar suas contas referentes à campanha anterior: é necessário que essas contas tenham sido aprovadas. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anteontem à noite, por quatro votos a três. Até as eleições passadas, era preciso apenas apresentar a contabilidade para obter o registro, mesmo que ela tivesse sido rejeitada.

Segundo a nova tese, que será posta em prática neste ano, a quitação eleitoral deve ser comprovada, o que pode complicar a vida de muitos candidatos. Advogados do PT e do PSDB consideraram a medida controversa.

A novidade, que promete mais uma polêmica, foi defendida pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que convenceu a maioria dos colegas. Ele ponderou que só a aceitação da contabilidade, sem analisar se há quitação das dívidas, tiraria qualquer importância sobre a prestação de contas.

Militares terão poder para fazer prisões nas fronteiras

O Senado aprovou ontem projeto que dá às Forças Armadas poder de realizar prisões na fronteira. O texto, que vai à sanção presidencial, garante aos militares poder de prisão em ações de patrulhamento, revista ou em flagrante de crimes.

Outro ponto importante permite à Aeronáutica, no momento em que apreender um avião suspeito, fazer prisões em flagrante delito, desde que a polícia judiciária não esteja presente. Assim, a FAB poderá prender traficantes ao deter um avião ilícito.

O projeto também reforça a autoridade do ministro da Defesa na organização das Forças Armadas, ao criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que ficará acima dos estados-maiores do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Sudeste, favorito dos presidenciáveis

Os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), embora lançando mão de estratégias opostas, escolheram o mesmo reduto, o Sudeste, como principal destino de suas incursões neste primeiro mês oficial de campanha.

Com 58,9 milhões de eleitores, o Sudeste concentra 43,4% do eleitorado. Recebeu nada menos que metade de todas as viagens feitas pelos três no período. O Rio surge como alvo preferencial de Serra e Dilma na corrida por votos.

Dilma, Serra e Marina revelaram estratégias bem diferentes ao priorizar o Sudeste. O tucano começou a campanha numa região considerada reduto histórico do PSDB. O objetivo foi compensar no Sudeste o baixo desempenho do partido no Nordeste. Já a campanha petista optou por dar a largada junto a um eleitorado em que está em desvantagem. Distante da briga pelas primeiras posições, a senadora aposta na região que tem maior eleitorado.

Lula não voltará a pedir em público por iraniana

O assessor para assuntos internacionais da Presidência, Março Aurélio Garcia, disse nesta quarta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não voltará a pedir publicamente a libertação de Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada a morte por apedrejamento no Irã sob acusação de cometer adultério. Garcia não esclareceu se o presidente continuará agindo nos bastidores em benefício da iraniana. A decisão da Justiça iraniana sobre o caso será anunciada na próxima semana.

Também nesta quarta, a Câmara dos Deputados aprovou uma moção que pede a Teerã que liberte a iraniana. No sábado, depois de dizer que seria uma avacalhação ele pedir a um outro governo pela liberdade de alguém, Lula, enfim, defendeu a soltura de Sakineh e,inclusive, ofereceu asilo a ela e à família. De acordo com o assessor de Lula, o fato de o Irã se negar a atender a um pedido de Lula não afeta a relação entre os dois países.

Vagas ficaram mais concentradas no Sudeste

Os bons números do mercado de trabalho no país - 10,9 milhões de novas vagas com carteira de trabalho no acumulado do governo Lula até junho - escondem uma distorção: o emprego cresceu mais nas regiões mais ricas, Sul e Sudeste, onde já havia um maior número de vagas. Com isso, a concentração de empregos aumentou no Brasil.

A região Sudeste, que conta com 42 % da população, passou a ter, em junho, 54,9% dos empregos com carteira assinada do país, um ponto percentual de participação a mais que em dezembro de 2002, último mês do governo de Fernando Henrique Cardoso. Naquela época, foram registrados na região 13,073 milhões de empregos formais, número que chegou a 18,932 milhões em junho deste ano, uma alta de 44,8%.

No Nordeste, onde vivem 28% dos brasileiros, estão apenas 15,2% das vagas formais, contra 15,8% em dezembro de 2002. Em números absolutos, a região tem 5,233 milhões de empregos, menos que o Sul, com 6,293 milhões de vagas.

Multa recorde para a Gol

A Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) vai multar a Gol em R$ 2 milhões, após o caos aéreo provocado pela companhia no último fim de semana, quando mais da metade de seus voos atrasaram e 17% foram cancelados. De acordo com Solange Vieira, presidente do órgão regulador, trata-se de um valor recorde. A agência também investigará o número de tripulantes que a Gol informou ter trabalhado durante o mês de julho.

Na lista de medidas, a agência reguladora ainda proibiu a Gol de fazer novos fretamentos, voos utilizados em pacotes vendidos por agências de viagens.

A Fundação Procon de São Paulo também decidiu notificar a Gol e estipulou prazo até amanhã para que a empresa explique o que motivou a onda de atrasos e cancelamentos, sob pena de ter que pagar uma multa que pode chegar a R$ 3 milhões.

O Procon/RJ também vai notificar a empresa e poderá abrir uma ação civil pública. Já o Ministério Público Federal notificou ontem a Gol, a Anac e a Infraero, que administra os principais aeroportos do país, a prestarem informações detalhadas, no prazo de dez dias, sobre a origem dos problemas que ocasionaram os diversos e sucessivos atrasos.

Enem: dados reservados vazam e MEC vai apurar

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) abriu investigação interna para apurar o vazamento de dados pessoais de 12 milhões de inscritos nas últimas três edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até terça-feira, eram públicas informações como nome, documento de identidade, CPF, data de nascimento e nome da mãe. A falha no sistema do Inep foi revelada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

A página do Inep também disponibilizava o número de inscrição no Enem, o que possibilitava o acesso ao desempenho do candidato. O edital da prova, no entanto, garante o sigilo do resultado individual. Até dados sobre o filho do ministro da Educação, Fernando Haddad, que fez o exame em 2009, foram acessados pelo jornal.

O Inep tirou as informações do ar assim que foi informado do equívoco. Ontem, o instituto divulgou nota esclarecendo que as informações sobre os inscritos eram armazenadas em área reservada da página eletrônica do Inep, com necessidade de cadastro de usuário e senha para ser acessada.

Correio Braziliense

Cassado a cinco meses do fim

Perto do fim da legislatura, o deputado Jerônimo Reis (DEM-SE) perdeu o mandato na Câmara. A Mesa Diretora da Casa acatou ontem a decisão de tirar o diploma do parlamentar, condenado com sentença transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Reis é acusado de nomear funcionários inexistentes na prefeitura de Lagarto, município que fica a cerca de 70km de Aracaju.

Antes de ser eleito deputado federal, em 2006, Reis foi prefeito da cidade de Lagarto. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o ex-prefeito alegando que moradores do município foram enquadrados pela Receita Federal por não declararem imposto de renda. Depois de caírem na malha fina, os lagartenses teriam descoberto que estavam na folha de pagamento da prefeitura. Os funcionários fantasmas tinham salário médio de R$ 4 mil. O parlamentar alega, no entanto, que é inocente e o desvio ocorreu porque seu antigo assessor na prefeitura decidiu dividir o salário com outras quatro pessoas. O TJ de Sergipe também condenou, no fim de 2009, mais três funcionários públicos pelo desvio.

No lugar de Jerônimo Reis assumirá o suplente Paulo Valadares (DEM-SE). O substituto de Reis é sobrinho do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Apesar de a Mesa Diretora ter apenas acatado determinação constitucional para afastar parlamentares com sentença transitada em julgado, Reis reclama que a decisão foi fruto de perseguição política.

TRE barra candidatura de Roriz

Por 4 votos a 2, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral enquadraram Joaquim Roriz na Lei da Ficha Limpa. Eles entenderam que a renúncia do candidato, em 2007, ao mandato de senador é motivo suficiente para negar-lhe o registro eleitoral no pleito de outubro. Em frente ao tribunal, manifestantes (e) comemoraram a decisão. Durante uma missa em homenagem ao aniversário de 74 anos, Roriz reiterou que vai recorrer até ao STF para continuar na disputa. Mas aliados já estão apreensivos com a “instabilidade” que pode afetar a campanha. Adversários preveem mudanças no tabuleiro político brasiliense.

Jader e Collor são liberados

Mais um Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ignorou o entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a Lei da Ficha Limpa tem aplicação imediata. Em sessão realizada ontem, os juízes eleitorais do Pará interpretaram que a nova legislação, sancionada em junho, não pode retroagir para prejudicar candidatos por situações ocorridas antes de a norma entrar em vigor. Com essa avaliação, os juízes paraenses afastaram as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra os deputados federais Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) e deferiram as candidaturas de ambos ao Senado.

O MPE havia impugnado os dois parlamentares com base na Lei da Ficha Limpa, sob o argumento de que eles renunciaram a mandatos eletivos para escapar da cassação. O peemedebista renunciou ao cargo de senador em 2001 para escapar de processo por quebra de decoro parlamentar. Na época, ele foi acusado de mentir ao Senado sobre o suposto envolvimento com o desvio de dinheiro do Banpará. Já o petista renunciou ao mandato de deputado em 2005, depois de ser acusado de envolvimento com o mensalão. Barbalho e Rocha foram eleitos para a Câmara em 2006. “O Conselho de Ética do Senado nem chegou a abrir processo de cassação contra mim. Renunciei porque havia um clima político de linchamento”, defendeu-se Jader Barbalho.

Abstenção tira o sono do PT

A exigência de Título de Eleitor e documento com foto para votar causa calafrios nas campanhas do PT e de aliados do presidente Lula espalhados pelo país. Preocupados que a lei eleve o índice de abstenções, a petista Dilma Rousseff e candidatos nos estados estão se mobilizando para promover em suas inserções de televisão uma espécie de campanha educativa - em paralelo à feita pela Justiça Eleitoral - para lembrar que, sem os dois documentos, o eleitor não poderá votar.

A preocupação deve-se ao fato de a candidata petista apresentar a maior vantagem nas pesquisas de intenção de votos entre o eleitorado de baixo poder aquisitivo. Segundo o último levantamento do Ibope, Dilma alcança 38% contra 28% do tucano José Serra entre pessoas com rendimento familiar de até um salário mínimo. No Nordeste, onde se concentra a maior parte da população de baixa renda, a concorrente apoiada por Lula chega a 49% das intenções, com vantagem de 24 pontos percentuais sobre o tucano. O corte pelo rendimento é apontado por analistas eleitorais como o mais suscetível a engordar o índice de abstenções por conta da nova exigência da lei eleitoral.

Os candidatos do PT e de partidos reconhecem essa preocupação, mas avaliam que ela não será tão decisiva na hora da abertura das urnas. Mesmo assim, vão veicular na televisão avisos de que é preciso levar o título de eleitor e um documento com foto. “A explicação no horário eleitoral e pelo TSE ajuda a informar”, afirmou o deputado José Eduardo Cardozo, um dos coordenadores da campanha de Dilma.

Serra promete Esplanada enxuta

O ex-governador Aécio Neves (PSDB), candidato ao Senado, negou ontem que tenha ocorrido algum atrito para o presidenciável tucano José Serra desistir da visita a Três Corações, permanecendo apenas em Poços de Caldas. De acordo com Aécio, “por mais que apareçam intrigas aqui e acolá, somos um grupo de políticos e queremos Serra presidente da nação”.

No sul de Minas, Serra disse que, se eleito, fará uma reforma ministerial. Ao anunciar oficialmente a proposta de criar uma pasta exclusiva para tratar da questão das pessoas com deficiência no país, o tucano prometeu “enxugar” o número de ministérios existentes. “Tem ministérios que não têm razão de ser, como é o caso do Ministério de Assuntos Estratégicos, que pode ser um departamento do Ipea. Chegando lá, vamos fazer uma revisão geral e, não tenha dúvida, não vai ter mais ministérios do que havia, mas vamos criar dois, que são essenciais: o Ministério da Segurança Pública e o Ministério Especial da Pessoa com Deficiência”, disse o presidenciável, após participar de um encontro com lideranças da Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae).

Em tom de crítica indireta ao atual governo, Serra garantiu que a criação dos dois ministérios não levará a mais inchaço da máquina pública. Questionado sobre o custo da iniciativa, Serra afirmou que a nova pasta será pequena, mas eficiente. “A verba é muito pouca, porque não vamos fazer nenhuma estrutura de empreguismo para acolher companheiros. Trata-se de fazer um órgão pequeno, mas forte, muito eficiente, para orientar o governo nesse trabalho. E muita gente virá do próprio Ministério da Saúde”, afirmou.

Cara a cara com o eleitor

A equipe da candidata do PT, Dilma Rousseff, esquadrinhou as promessas e diagnósticos feitos pelo principal adversário dela na corrida presidencial. O objetivo foi buscar contradições no discurso do ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) para usar hoje à noite, no primeiro debate entre os presidenciáveis, na Rede Bandeirantes, a partir das 22h. Os petistas dizem ter encontrado preciosidades em áreas como saúde e educação. A própria candidata deu uma pista: “Esse debate (da saúde) é importante, temos interesse em fazê-lo, mas não é o único. Queremos discutir educação e segurança também, que são assuntos com os quais a população se identifica”, disse Dilma.

A linha da candidata governista será partir para as comparações entre a administração de Lula e de Fernando Henrique Cardoso, numa tentativa de marcar com o telespectador que só ela será capaz de manter o que a população aplaude em um governo com mais de 70% de aprovação. Para isso, ela passou os últimos dias fazendo debates sobre todos os temas e terá, na hora do show, o auxílio de, pelo menos, 25 assessores, sem contar políticos aliados que prometem lotar a parte da plateia reservada ao PT e ao PMDB.

Os tucanos também não ficam atrás no quesito preparação. O estafe de Serra passou a maior parte do tempo coletando dados do governo para comparar com a administração de Serra em São Paulo e, ainda, os avanços na área da Saúde no tempo em que ele era ministro. “O Serra manterá toda a serenidade possível nesse debate e vai tratar de mostrar o que todos já sabem: que ele é o mais capacitado para administrar o Brasil e tem mais experiência nessa área”, afirma o presidente do PSDB, Sérgio Guerra.

Marina Silva, por sua vez, se prepara para mostrar que é a única capaz de conciliar o que houve de bom nos dois governos que o país viveu nos últimos 16 anos: oito de PSDB e oito de PT. Portanto, caberia a ela fazer a melhor síntese dos avanços obtidos pelos dois governos. Ontem, ela passou por intenso treinamento com assessores.

Saúde é questão crucial

A peregrinação interminável por hospitais da rede pública em busca de internação para a sobrinha com câncer solidificou uma certeza na cabeça da eleitora Liliane Gomes da Silva, 49 anos. Em outubro, ela utilizará a urna eletrônica para votar no candidato à Presidência da República que apresentar as melhores propostas para a área de Saúde. “Na hora em que mais precisamos do sistema público de saúde, esbarramos na péssima qualidade do atendimento, na falta de médicos e em muita burocracia”, dispara a profissional autônoma. Abordada com frequência pelos três principais candidatos - José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Dilma Rousseff (PT) -, a saúde deve ser o ponto central trabalhado no debate presidencial de hoje à noite, na TV Bandeirantes. Mesmo porque, pesquisas indicam que o tema é prioridade para o brasileiro na hora de escolher o futuro presidente da República.

Uma nova prioridade

Na véspera do primeiro debate televisivo entre os presidenciáveis, a candidata do PV, Marina Silva, anunciou mais uma bandeira para tornar o discurso mais próximo do grande eleitorado. A senadora licenciada, que deu início à campanha com discurso muito focado em questões ambientais, informou ontem que apresentará já na próxima semana sua proposta de governo voltada para as mulheres pobres.

Marina passou o dia na capital paulista, em treinamento para o debate que será transmitido hoje, pela Rede Bandeirantes. A candidata fez apenas uma pausa para o anúncio. “Nosso programa de governo vai trazer esse foco. Como já fizemos na segurança e na educação, estamos fazendo na questão das mulheres pobres que necessitam de oportunidade para saírem da linha da pobreza”, informou. Uma das formas seria ampliar o acesso dessas chefes de família ao serviço de creches.

O Estado de S. Paulo

Em ano eleitoral, governo acelera programa Minha Casa, Minha Vida

Com a proximidade das eleições, a Caixa Econômica Federal acelerou a entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, disse ontem ao "Estado" que 137.010 unidades habitacionais já foram entregues no âmbito do programa.

Em abril, no balanço de um ano do programa, o vice-presidente da Habitação da Caixa, Jorge Hereda, havia informado que apenas 3 mil unidades tinham sido repassadas aos beneficiários e o processo se aceleraria em maio. Maria Fernanda, no entanto, procurou desvincular as entregas de moradia com a questão eleitoral. Ela ressaltou que o prazo médio para construção e entrega de uma moradia é de 12 a 14 meses, ou seja, somente agora há uma quantidade maior de casas concluídas. "O grande ano das entregas será 2011."

Segundo ela, 144.386 unidades habitacionais estão praticamente prontas. Dependem, por exemplo, de registro cartorial ou ligação de água e luz para serem entregues. A previsão é de que as chaves de 6.111 unidades cheguem às mãos dos mutuários até o fim de agosto. Somente este ano foram liberados R$ 16,5 bilhões para financiar empreendimentos programa, que atende famílias com renda até R$ 4.650.

A presidente da Caixa aproveitou para comemorar o novo recorde de financiamentos imobiliários do banco. Até o início deste mês, a instituição emprestou R$ 40,1 bilhões para a compra de 651.157 unidades. Desse total, R$ 17,8 bilhões são oriundos de depósitos da poupança e R$ 17,4 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O restante vem de outras fontes. O resultado é puxado, principalmente, pelos R$ 16,5 bilhões do Minha Casa, Minha Vida.

Presidenciáveis fazem 1º debate na TV

Os principais adversários na disputa presidencial passaram os últimos dias treinando estratégias para que hoje à noite, durante o debate da Rede Bandeirantes, as suas próprias biografias não acabem se transformando em armadilhas. Na preparação para o primeiro confronto direto da campanha presidencial, os principais adversários, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), passaram os últimos dias treinando estratégias para que hoje, no debate da Rede Bandeirantes, as suas próprias biografias não se transformem em armadilhas.

No caso de Dilma, a ordem é dosar sua associação com o presidente Lula para que ela não endosse a tese do rival, de que é "fruto de marqueteiro" e não tem ideias próprias. Com o intuito de não ficar à sombra do governo Lula, a petista foi orientada a enfatizar propostas para um próximo mandato.

Para Serra, o fundamental no confronto é evitar que sua atuação no governo Fernando Henrique Cardoso se transforme em fato negativo quando indicadores da administração tucana sejam confrontados com os do governo Lula.

A tática de Marina Silva (PV) também será evitar acusações e confrontos pessoais. Sua estratégia é mostrar que as propostas de política econômica de Serra e Dilma estão ultrapassadas, do ponto de vista do desenvolvimento sustentável. A candidata do PV chama os concorrentes de "crescimentistas", que ignoram as possibilidades de uma nova economia, com fontes de energia alternativa.

'É só mais um elemento de formação da opinião'

O debate da TV Bandeirantes, para o cientista político e diretor-geral do Centro de Pesquisas e Análises da Comunicação (Cepac), Rubens Figueiredo, marcará o encontro da candidata mais bem colocada nas pesquisas, Dilma Rousseff (PT), com o grande público. Figueiredo considera que muita gente que diz que votará na petista nunca a viu, apenas pretende apoiá-la porque ela é a candidata de um governo bem avaliado.

"Ela vai ser apresentada, de fato, à população e sair dos nichos mais próximos da classe média. Esta é a primeira vez de que me lembro de um candidato que é líder nas pesquisas, mas quase desconhecido do grande público", diz. Para ele, entretanto, ainda há muitas dúvidas sobre como se sairá a candidata, acuada pela primeira vez por adversários calejados como José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio Arruda Sampaio (PSOL).

A hora em que o bom é fazer o oponente ir mal

No primeiro e histórico debate presidencial pela TV, em 1960, o americano John Kennedy abriu caminho para a Casa Branca ao vencer Richard Nixon - por ser mais simpático, mais seguro, mais fino. Nos 50 anos passados desde então, a receita não mudou. Mais do que falar com seus rivais na sala, o candidato precisa mesmo é seduzir o eleitorado que o está vendo. O importante é sair do programa com mais votos do que entrou.

Desde que Franco Montoro e Reynaldo de Barros se enfrentaram na TVS (hoje SBT) em 1982, no primeiro debate político na TV brasileira, os caminhos dessa sedução foram muitos e variados. É bom sair-se bem, mas induzir o adversário a sair-se mal é ótimo. Que o diga o hoje ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, primeira vítima desse jogo, que naufragou quando Bóris Casoy lhe perguntou em 1985, diante de um Jânio Quadros silente, se acreditava em Deus. FHC hesitou, gaguejou e perdeu votos por admitir, no susto, que era ateu.

Muitas histórias ficaram, também, do primeiro debate presidencial do País, que a Band organizou em 1989. A começar pela mesa interminável, de nove competidores. "Parecia uma assembleia", recorda-se Fernando Mitre, diretor de Jornalismo da emissora, que desde então organizou cerca de 40 outros debates.

Naquela noite, Leonel Brizola (PDT) e Ronaldo Caiado (PSD) quase se pegaram, quando este acusou o rival de ter muito gado no Uruguai. "É preciso dar nome aos bois!", bradava Caiado, da bancada ruralista. E Brizola ciscava: "Ih, o homem caiu do cavalo!" Em outro momento, Marília Gabriela deu a vez a Aureliano Chaves (PDS), que dormitava e reagiu assustado: "É pra responder ou pra perguntar?"

O fato marcante de 1989, no entanto, foi o jogo pesado de Collor contra Lula, no segundo turno: ele divulgou dias antes que o petista tinha uma filha fora do casamento e que pressionou a mãe, Miriam Cordeiro, para que abortasse. Depois, no debate da TV Globo, jurou que Lula iria confiscar a poupança de todos. Coisa que ele próprio acabou fazendo.

Alckmin supera Serra em arrecadação

A campanha de Geraldo Alckmin, candidato tucano ao governo de São Paulo, apresentou à Justiça Eleitoral arrecadação de R$ 5 milhões nesse primeiro mês de corrida oficial pelo voto. O valor é 38% superior ao amealhado pelo presidenciável do PSDB, José Serra, que somou R$ 3,6 milhões.

Para tucanos, o alto valor da arrecadação de Alckmin, capitaneada pelo coordenador da área, Clodoaldo Pelissioni, é reflexo das pesquisas de intenção de voto. O candidato do PSDB ao governo paulista mantém o mesmo patamar desde maio e atingiu 50% na última sondagem Ibope/Estado/TV Globo, divulgada dia 30 de julho, na qual venceria no primeiro turno.

Cinco 'nanicos' ficam de fora dos debates na TV

A legislação eleitoral determina que apenas os candidatos à Presidência de partidos com representantes no Congresso tenham participação garantida nos debates na televisão. Mas os candidatos de legendas nanicas reclamam e procuram alternativas judiciais para entrar nos eventos futuros. São cinco os candidatos ao Planalto que ficarão de fora do debate de hoje, da Rede Bandeirantes, no qual se enfrentarão Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV), e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL).

Anteontem, o TSE negou por unanimidade o pedido de Zé Maria (PSTU) para participar do debate de hoje. O candidato vai recorrer. "Não é possível que os donos das emissoras possam decidir quem merece mais destaque". Em protesto, o PSTU programou um "tuitaço" - mobilização na rede de microblogs Twitter - para as 15h de hoje.

Além de Zé Maria, estão fora do debate Levy Fidelix (PRTB), Ivan Pinheiro (PCB), José Maria Eymael (PSDC) e Rui Costa Pimenta (PCO). Os nanicos reclamam também da cobertura jornalística da corrida presidencial pelos telejornais, que os ignora.

CCJ chama analista do caso Eduardo Jorge

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou convite à analista Antonia Aparecida Rodrigues Santos, da Receita Federal, para que ela explique "as graves denúncias apresentadas sobre a quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira". O requerimento foi apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O depoimento foi marcado para quarta-feira. Mas cabe à servidora dizer se concorda ou não em comparecer nessa data.

A servidora está sendo investigada pela Receita como principal suspeita da quebra do sigilo fiscal do tucano, supostamente para abastecer dossiê produzido por assessores do comitê de Dilma Rousseff. Dias lembra que dados da corregedoria do Fisco indicam que Antonia Aparecida, lotada em Santo André, teria sido a única a acessar dados de Eduardo Jorge sem motivo de trabalho.

Procuradoria vai apurar se Netinho violou lei

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo protocolou um expediente para apurar se houve ou não violação da Lei Eleitoral pela campanha do candidato ao Senado pelo PC do B em São Paulo, Netinho de Paula. Reportagem publicada ontem no Radar Político mostrou que o site do candidato estava oferecendo a participação em shows do cantor para eleitores que respondessem a um quiz sobre sua vida, conduta que pode configurar crime eleitoral. Após a assessoria de Netinho ser contatada, o site da campanha saiu do ar.

De acordo com a Procuradoria, o texto publicado ontem no Estado serviu de base para o pedido de averiguação. Netinho informou, por meio de sua assessoria, que não vai se pronunciar. Segundo o diretor de comunicação da campanha, Antonio Pinto, a ideia de premiar o vencedor do quiz não foi do candidato, mas dos responsáveis pelo site.

TSE multa Lula e Dilma e parecer pede nova punição

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou ontem à noite o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenciável Dilma Rousseff e o diretório estadual do PT em São Paulo por terem usado uma inserção veiculada em março, que deveria ser partidária, para promover a imagem da petista. Para Henrique Neves, houve propaganda eleitoral antecipada. Por esse motivo, o ministro multou Lula em R$ 5 mil, Dilma no mesmo valor e o diretório do PT em R$ 7,5 mil.

Na inserção, Lula e Dilma elogiaram São Paulo. "O Brasil moderno nasceu aqui. E o Brasil do futuro também começa aqui" , afirmou Dilma. "Sabe por que a Dilma diz isso com tanta convicção? Porque essa mineira, que viveu no Rio Grande, tem a cara e alma de São Paulo, tem a cabeça moderna, gosta de trabalhar duro e fazer as coisas bem feitas", disse Lula.

Na era da Internet, um candidato à moda antiga

Na era do Twitter e Youtube, o candidato ao governo de São Paulo pelo PSB, Paulo Skaf, apostou em estratégias antigas de propaganda eleitoral. Em vez de enviar e-mails, postar no microblog e divulgar vídeos, o presidente licenciado da Fiesp está espalhando cavaletes pelo Jardim Europa, na zona oeste da capital, e divulgando seu rosto e seu nome em bicicletas que circulam pelas ruas do bairro.

O candidato aproveitou a brecha dada pela Lei Cidade Limpa durante o período eleitoral, que permite a propaganda por meio de cavaletes, cartazes, bonecos e pinturas em muros, de 6 de julho até 30 dias após o pleito. Desde a sanção da lei, em 2007, é a primeira vez que São Paulo volta a receber publicidade nas ruas. Acostumados com a "limpeza" visual provocada pela lei, moradores e trabalhadores da região onde foram colocados os cavaletes - e por onde circulam as bicicletas - agora manifestam incômodo com esse tipo de propaganda.

"Lógico que atrapalha. Existe a Lei Cidade Limpa, inclusive, que obrigou a retirada de painéis de terrenos. Por que, então, isso aqui pode?", questionou Francisco Aragão, que trabalha na região.

TRE usa Ficha Limpa e barra Joaquim Roriz

No dia em que completou 74 anos, Joaquim Roriz (PSC) teve a candidatura ao governo do Distrito Federal barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. A defesa contestará a decisão no TSE, que tem até o dia 19 para julgar o recurso. Até a decisão em definitivo, Roriz pode continuar em campanha. Roriz foi governador da capital por quatro vezes e, em 2007, renunciou ao mandato de senador para escapar de processo disciplinar que poderia culminar com sua cassação - ato que, segundo a lei, torna o político inelegível. Se não conseguir reverter a decisão, Roriz estaria fora das urnas até 2022, quando terá 86 anos.

"Não há dúvidas de que a Lei Ficha Limpa trás novas causas de inelegibilidade e considera a vida pregressa do candidato. Essa é a oportunidade da Justiça brasileira passar o Brasil a limpo. A capital federal tem de dar o exemplo", defendeu o procurador eleitoral Renato Brill de Góes. Durante o julgamento, o advogado de Roriz, Pedro Gordilho, defendeu a tese de que a lei não poderia retroagir para prejudicar o candidato. "A renúncia em 2007 era um ato lícito e não teria sido praticada se o autor tivesse a percepção extrassensorial de que três anos depois seria ilícita."

O ex-governador não cumpriu evento de campanha e passou o dia de ontem em casa, recebendo amigos. Foi representado no tribunal por um grupo de partidários armados com pandeiros e megafones. Anac anula R$ 1 milhão em multas no caos aéreo

A Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) cancelou, nos últimos três meses, cerca de R$ 1 milhão em multas impostas a empresas durante a crise aérea no País, entre 2006 e 2008. As penas foram aplicadas pela própria Anac, em primeira instância, em resposta a reclamações que os passageiros fizeram nos aeroportos.

O Estado fez um levantamento nas atas das reuniões da Junta Recursal entre maio e julho deste ano. Cabe ao órgão julgar os recursos das empresas em relação aos autos de infração que os funcionários da Anac aplicam em decorrência de processos abertos pelos passageiros nos aeroportos. Nos autos há reclamações de todos os tipos, de atrasos de voos a perda de conexão e desvio de bagagem.

Os documentos mostram que os funcionários da Anac confirmam, em seus relatórios, a omissão e a responsabilidade das empresas nos episódios relatados. A reportagem identificou, no entanto, que nos últimos 90 dias pelo menos 150 processos que puniram as empresas foram anulados e arquivados pela Anac e outras multas tiveram valores reduzidos.