Reconhecimento de União Estável com Liminar a em Notícias

A mulher conviveu em união estável com o falecido de 1975 até seu falecimento, em 2008... estável com o homem até sua morte... Entretanto, com a demora na decisão administrativa, resolveu também recorrer à Justiça, tendo conseguido, por meio de liminar, posteriormente confirmada por sentença

do legal na união estável, é necessário contrato escrito, a fim de assegurar eficácia perante terceiros. 31 - A conversão da união estável em casamento é um procedimento consensual, administrativo ou... Existe uma falta de contato entre o Direito de Família japonês e o brasileiro, sendo que existem muitas aproximações, como o desenvolvimento jurisprudencial da união estável”, avalia Daniel... alienação parental, não lhe sendo recomendado decidir a questão sem estudo prévio por profissional capacitado, na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 12.318 /2010, salvo para decretar providências liminares

Desde 2000, o reconhecimento da união estável é feito considerando liminar concedida em Ação Civil Pública na Justiça Federal no Rio Grande do Sul... A Previdência Social reforçou o reconhecimento da união estável de companheiros do mesmo sexo para fins de concessão de benefícios... Os critérios são os mesmos fixados pelo Código Civil para o reconhecimento da união estável para casais heterossexuais

Desde 2000, o reconhecimento da união estável é feito considerando liminar concedida em Ação Civil Pública na Justiça Federal no Rio Grande do Sul... A Previdência Social reforçou o reconhecimento da união estável de companheiros do mesmo sexo para fins de concessão de benefícios... Os critérios são os mesmos fixados pelo Código Civil para o reconhecimento da união estável para casais heterossexuais

Desde 2000, o reconhecimento da união estável é feito considerando liminar concedida em Ação Civil Pública na Justiça Federal no Rio Grande do Sul... Os critérios são os mesmos fixados pelo Código Civil para o reconhecimento da união estável para casais heterossexuais... Da Redação (Brasília) - A Previdência Social reforçou o reconhecimento da união estável de companheiros do mesmo sexo para fins de concessão de benefícios

Reconhecimento do direito à contagem de tempo especial com reflexo financeiro favorável ao aposentado... de suspender a eficácia da nova redação conferida ao art. 11 do DL n. 9.760 /1946 pelo art. 5º da Lei n. 11.481 /2007, essa suspensão não afetou os atos jurídicos realizados antes do deferimento da liminar... não se lastreou em lei autorizativa específica, obstaculizando a compreensão de ter havido a questionada renúncia tácita pela União

A alteração do sobrenome é autorizada pela legislação brasileira em razão do casamento ou união estável, pelo divórcio, nulidade ou anulação do casamento, ou ainda pelo reconhecimento de paternidade ou... § 2º Os conviventes em união estável devidamente registrada no registro civil de pessoas naturais poderão requerer a inclusão de sobrenome de seu companheiro, a qualquer tempo, bem como alterar seus... previstas para as pessoas casadas. § 3º (Revogado). § 3º-A O retorno ao nome de solteiro ou de solteira do companheiro ou da companheira será realizado por meio da averbação da extinção de união estável

Desde 2000, o reconhecimento da união estável é feito considerando liminar concedida em Ação Civil Pública na Justiça Federal no Rio Grande do Sul... Os critérios são os mesmos fixados pelo Código Civil para o reconhecimento da união estável para casais heterossexuais... Previdência Social reforça regra que garante benefícios a casais homossexuais Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União A Previdência Social reforçou o reconhecimento da união estável de companheiros

familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável... às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável" (Tema 526/STF). ############################################################################################################ SEGUNDA SEÇÃO... SÚMULAS SÚMULA N. 655 Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum

Ela explica que a Ação de Reconhecimento de União Estável entre parceiros do mesmo sexo é cumulada com dissolução, partilha, arrolamento de bens e pensão alimentícia... Já o pedido de alimentos, ainda não apreciado na liminar, tem como fundamento o artigo 7º da Lei 9.278 , de 1996, segundo o qual dissolvida a união estável, a assistência material prevista nesta Lei será... Portanto, quem vive em união estável e adquire algum bem, ainda que em nome próprio não é o seu titular exclusivo