Recurso de Revista em Notícias

O recurso foi apresentado pelo Procurador do Estado Luiz Alberto Corrêa Borba. A 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e o TRT4 haviam julgado procedente a ação do servidor... A decisão atende a recurso postulado pela PGE-RS, por meio da Procuradoria Trabalhista, que argumentou que a carga semanal de trabalho estava prevista tanto na Lei estadual 11.291/98, que trata dos serviços

Já o Recurso de Revista Eletrônico representará importante diminuição de custos para o tribunal, em virtude da redução do número de servidores envolvidos na tramitação dos recursos de revista e de agravo... O sistema de Peticionamento Eletrônico vai substituir o e-DOC e petições por e-mail, e servir de base para o sistema de Recurso de Revista Eletrônico... O Órgão Especial do TRTMG referendou, na sessão ordinária da última quinta-feira, a Resolução Conjunta nº 1, de 9/12/2013, que institui e regulamenta o Peticionamento Eletrônico e o Recurso de Revista

Para que seja conhecido, o recurso de revista não pode apenas transcrever a íntegra do acórdão recorrido. É necessário, conforme a Lei 13.015 /2014, a indicação do trecho da decisão questionada... A 2ª Turma do TST, no enanto, não conheceu do recurso... Esse foi o entendimento adotado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer de recurso de um auxiliar que buscava incluir duas companhias aéreas como responsáveis subsidiárias na reclamação

A ausência de uma página do recurso de revista apresentado pela C. foi suficiente para que o Tribunal Superior do Trabalho não examinasse o apelo da empresa... Assim, nos termos da Instrução Normativa nº 16/99 do TST, a SDI-1 considera o traslado completo do recurso de revista indispensável ao exame do agravo... Por essas razões, em decisão unânime, os ministros da SDI-1 negaram provimento ao recurso de embargos da C., o que impedirá que a empresa tenha o seu recurso de revista contra o Sindicato E. do Espírito

Assim, nos termos da Instrução Normativa nº 16/99 do TST, a SDI-1 considera o traslado completo do recurso de revista indispensável ao exame do agravo... A ausência de uma página do recurso de revista apresentado pela Caixa Econômica Federal foi suficiente para que o Tribunal Superior do Trabalho não examinasse o apelo da empresa... Por essas razões, em decisão unânime, os ministros da SDI-1 negaram provimento ao recurso de embargos da Caixa, o que impedirá que a empresa tenha o seu recurso de revista contra o Sindicato dos Empregados

Neste ano, os acordos já homologados pelo Juízo Conciliatório em Recurso de Revista totalizam R$ 614.039,48... As pautas de conciliação nos processos submetidos à apreciação de Recurso de Revista e Agravo de Instrumento no âmbito do TRT-MA ocorrem, em média, uma vez por mês... O Juízo Conciliatório em Recurso de Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) homologou três acordos no valor total de R$ 124.291,94 nas audiências de conciliação realizadas na última

Antes do exame de admissibilidade para o TST, se a conciliação for possível, o processo segue para a pauta de audiências do Núcleo Especial de Conciliação em Recurso de Revista, que é integrado ao Núcleo... O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo está fazendo triagem dos recursos de revistas para verificar em quais processos ainda há possibilidade de conciliação... Um dos projetos é criar um acordo de cooperação técnica entre os tribunais do Espírito Santo para facilitar a troca de informações entre eles, administração dos recursos nas contas judiciais e a prestação

Assim, nos termos da Instrução Normativa nº 16/99 do TST, a SDI-1 considera o traslado completo do recurso de revista indispensável ao exame do agravo... A ausência de uma página do recurso de revista apresentado pela Caixa Econômica Federal foi suficiente para que o Tribunal Superior do Trabalho não examinasse o apelo da empresa... Por essas razões, em decisão unânime, os ministros da SDI-1 negaram provimento ao recurso de embargos da Caixa, o que impedirá que a empresa tenha o seu recurso de revista contra o Sindicato dos Empregados

A Comissão de Direito do Trabalho da OAB Ceará realizará, no próximo dia 22 de maio, às 16h, o seminário “Lei 13.015/14 – Como Admitir Recurso de Revista no TST”, no auditório da Federação das Indústrias

Audiências de conciliação - o Juízo Conciliatório em Recurso de Revista vai realizar audiências de conciliação de processos na fase de execução... Dois acordos homologados pelo Juízo Conciliatório em Recurso de Revista do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), no valor de R$ 115 mil, solucionaram dois processos ajuizados em 2009, na... de revista